Projeto Social De Integração De Ex Reclusos

desta “Caixa de Aposentadoria”, criou-se a primeira Lei de aposentadoria dos ferroviários através do Decreto nº 4.682 de 1923 , sendo um grande marco histórico, pois a partir de então, tornou-se um ponto de partida para implantação da Previdência Social no Brasil. O Decreto nº 4.682 de 1923 em seu art. 2º, dizia que era estimado como empregado “não só os que prestarem os seus serviços mediante ordenado mensal, como os operários diaristas, de qualquer natureza, que executem serviços de…

1935. A Comissão de Constituição e Justiça mudou a justificativa daquele tipo de prisão para uma necessidade de maior alcance para o problema de regeneração social de criminosos, como também um meio adequado de separar da sociedade elementos que se revelem nocivos à ordem política e social. (MENDONÇA, 1937). Transmutados em ameaça social, os presos políticos passaram a ser confinados em conjunto com os criminosos comuns, prática posteriormente adotada também nos governos militares,…

seja, pela reclusão. Diante disso necessário se faz esclarecer que os sistemas penitenciários não se confundem com os regimes penitenciários, posto que, enquanto aqueles representam corpos de doutrinas que se realizam por meio de formas políticas e sociais constitutivas das prisões, estes são as formas de administração das prisões e os modos pelos quais se executam as penas, obedecendo a um complexo de preceitos legais ou regulamentares. Assim os regimes de penas são determinados pelo…

por diante. Observa-se, no entanto, a ineficiência das medidas socioeducativas, por falta de operacionalidade; por inexistir nas Comarcas, principalmente do interior, uma equipe multidisciplinar de profissionais tais como: psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, psicopedagogos, profissionais estes, essenciais na recuperação do menor infrator, bem como a assistência às famílias desses menores. Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, um novo paradigma emerge sob a égide…

emergencial e estrutural para o sistema prisional brasileiro. Não se pretende revelar situações desconhecidas nem expressar-se em modelos acadêmicos. Aqui se oferece uma visão compartilhada do problema, a partir do olhar de agentes públicos, militantes sociais e religiosos ligados aos direitos humanos de 16 Estados e do Distrito Federal. Trata-se de um documento comprometido com os princípios e padrões ratificados pelo Brasil em instrumentos internacionais e na legislação interna.…

emergencial e estrutural para o sistema prisional brasileiro. Não se pretende revelar situações desconhecidas nem expressar-se em modelos acadêmicos. Aqui se oferece uma visão compartilhada do problema, a partir do olhar de agentes públicos, militantes sociais e religiosos ligados aos direitos humanos de 16 Estados e do Distrito Federal. Trata-se de um documento comprometido com os princípios e padrões ratificados pelo Brasil em instrumentos internacionais e na legislação interna.…

estuda o comportamento e os processos mentais. Comportamento- qualquer ação que pode ser registrada e observada. Ex.gritos, sorrisos, suores, fala, entre outras. Processos mentais-experiências subjetivas que são interferidas pelo comportamento. Ex; sensações, percepções, sonhos, pensamentos, crenças e sentimentos. A ciência Psicológica se desenvolveu a partir de duas teorias: personalista e naturalista. A primeira investiga a personalidade humana, nas realizações e contribuições…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL Do lar à cela: os impactos da reclusão na vida das mulheres em situação de prisão do Complexo Estadual Penal Agrícola Drº Mário Negócio. Lissa Chrisnara Silva do Nascimento MOSSORÓ – RN 2012 Lissa Chrisnara Silva do Nascimento Do lar à cela: os impactos da reclusão na vida das mulheres em situação de prisão do Complexo Estadual Penal Agrícola Drº Mário Negócio. …

PELA SOCIEDADE Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor Orientador: Álvaro Filipe Oxely da Rocha. Porto Alegre 2011 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 2 TEMA 4 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 4 FORMULAÇÃO DO…

BRENTON VIEIRA CRISPIM A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E SUA (IN) EFICÁCIA Projeto de Monografia apresentado como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito Orientadora: Prof.ª Cláudia Duarte Brasília 2006 Dedico este trabalho à minha família, especialmente a meu filho Gabriel, que me inspira a lutar e ser uma pessoa melhor a cada dia. A meus pais pelo apoio, por acreditarem em mim e jamais