Projeto Social De Integração De Ex Reclusos

Introdução O presente trabalho é sobre a exclusão social do contexto de globalização, mais concretamente voltado para o grupo de minoria APAC. É objetivo deste trabalho construir os conceitos de globalização, minorias sociais, marginalização e exclusão social, conhecer os diversos grupos sociais marginalizados nas diversas sociedades do mundo contemporâneo, compreender os motivadores da exclusão, observar os efeitos da globalização no mundo, identificar e analisar os problemas locais…

não se aplica a nossa condição atual. Essa proteção constitucional não torna o direito absoluto, pois nenhum direito na realidade o é. No entanto, tal direito merece a proteção de que dispõe para que não seja alvo da ação negativa de alguns grupos sociais. Ainda assim, o legislador estabeleceu mais proteção ao direito à vida, numa espécie de prolongamento do texto constitucional ora mencionado, tratando-o com um enfoque penal e instituindo sanções àqueles que porventura pretendam…

RESUMO As políticas educacionais no Brasil estão ordenadas por documentos legais que estabelecem as orientações, ou seja, princípios, objetivos e determinações, para a organização de projetos e ações que venham concretizar o que fora previsto na proposição de determinada área. Importa assim, para o entendimento do projeto oficial de uma área específica da educação, conhecer o amparo de seu arcabouço legal e acompanhar o processo de sua estruturação. Este trabalho apresenta um…

atribuição de trabalho e sua remuneração; III - Previdência Social; IV - constituição de pecúlio; V - proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação; VI - exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatíveis com a execução da pena; VII - assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa; VIII - proteção contra…

metodologia. Por fim, e já na perspectiva do Rever e Celebrar, é apresentada uma reflexão sobre a espiritualidade da Pastoral Carcerária. Uma opção que caracteriza esta Cartilha é o uso máximo possível de citações da Bíblia e de documentos do Ensino Social da Igreja em lugar de textos reflexivos originais. Com isso, junto com a desejada e esperada consistência da reflexão, ganha-se em legitimidade eclesial. Com certeza, todos que se alimentarem com o conteúdo desta Cartilha terão, ao…

direitos inerentes aos presos tanto aos provisórios como os condenados pela justiça militar e eleitoral. Aos condenados e internados por medida de segurança são assegurados todos os direitos não atingidos pela lei ou sentença. Aos apenados estar recluso apenas os direitos fundamentais que no momento da pena estar incompatível com sua condição que são os de liberdade de locomoção (art.5 CF), o exercício do direito político ( art.15 III CF), do livre exercício de as profissão ( art. 5…

tipificado como crime ou contravenção, surge para o Estado o direito-dever de aplicar a punição. Pois bem, é através do Direito Processual Penal que o Estado aplica o Direito Penal, e este último é o principal meio utilizado como forma de controle social. O Processo Penal, em um Estado Democrático e garantidor de direitos fundamentais, é usado como uma forma de delimitar a fúria persecutória estatal, evitando-se abusos e desvios que não condizem com o modelo constitucional adotado.…

Direito Previdenciário ou Direito da Seguridade Social Ao se falar em Direito Previdenciário se abrange apenas a previdência social, mas não abrange a saúde e a assistência social, por isso o termo mais correto é Direito da Seguridade Social, o qual abrange os três aspectos. ­ Direito da Seguridade Social: 1) Saúde 2) Assistência Social 3) Previdência Social ou Seguro Social: a previdência social funciona como um tipo de seguro, por isso pode ser chamada de seguro social também. A…

humanas, o aparato punitivo também acabou por alcançar novas ideias acerca dos conceitos de crime, delinquente, culpabilidade, antijuridicidade e punibilidade, considerados elementos reguladores da resposta estatal ao delito. Passou-se a adotar a defesa social como novo elemento componente da pena. Não mais se via a prisão como simples castigo, retribuição pura e simples provinda do Estado frente ao delinquente. Via-se na prisão, além do inseparável caráter de expiação, uma forma de…

.................................................................................................09 3.2 A REALIDADE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO .............................................................09 4. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EXCLUSÃO SOCIAL ..................................11 4.1 CRISE, POBREZA E MERCADO DE TRABALHO DOS ANOS 80 .............................13 4.2 O NEOLIBERALISMO E SUAS CONSEQÜÊNCIAS......................................................14 5. MOTIVAÇÃO…