Projeto Social De Integração De Ex Reclusos

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIA JURÍDICAS CURSO DE DIREITO PAULO ROBERTO CECCATO REINSERÇÃO SOCIAL DO INDIVÍDUO PENALIZADO BLUMENAU 2012 PAULO ROBERTO CECCATO REINSERÇÃO SOCIAL DO INDIVÍDUO PENALIZADO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas…

folha, não deve ser nem mencionado em subseção. Projeto de Pesquisa para o TCC Título: Reclusão inclusiva: Tema: Impactos proporcionados pela qualificação/profissionalização de mulheres apenadas em regime fechado sobre a questão social. Problema: Em que ponto os cursos profissionalizantes oferecidos pela Penitenciária Estevão Pinto podem impactar diretamente na vida das mulheres ali apenadas, no que tange a proposta de reinserção social? Objetivo Geral: Hipóteses 3:…

estabelecimentos prisionais, na sua grande maioria, representam para os reclusos um verdadeiro inferno em vida, onde o preso se amontoa a outros em celas sujas, úmidas, anti-higiênicas e super lotadas. Por sua vez, a promiscuidade interna das prisões, é tamanha, que faz com que o preso, com o tempo, perca o sentido de dignidade e honra que ainda lhes resta, ou seja, em vez do Estado, através do cumprimento da pena, nortear a sua reintegração ao meio social, dotando o preso de capacidade…

17 APÊNDICE 20 ANEXO A – Termo de Aceite do Orientador 21 ANEXO 20 ANEXO A – Termo de Aceite do Orientador 21 1 INTRODUÇÃO 1.1 identificação do projeto a) PROPONENTE: ELVIS ANTONIO DE OLIVEIRA. b) MATRICULA: gra2010111070. c) E-MAIL: elvis_509@hotmail.com d) ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direito Penal e Criminologia. e) VINCULO COM O PROJETO DE PESQUISA OU EXTENSÃO? NÃO [ X ] SIM [ ] QUAL? _______________________________________ 1.2 DEFINIÇÃO DO TEMA TEMA:

requeria. Em junho de 1856, a Casa de Detenção, com capacidade para 160 detentos, foi construída a partir de uma parte do andar térreo da casa de correção. Apenas dois funcionários tomavam conta do novo estabelecimento: um assistente e um escrivão, ambos ex-funcionários do Aljube, que se viram desempregados quando as reformas prisionais fecharam o local. Praticamente todas as condições sob as quais o governo estabeleceu a Casa de Detenção da capital eram estritamente provisórias: a…

SALES A CASA DO ALBERGADO E SUA (IN) EFICÁCIA PARA A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO: A EXPERIÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Christus como requisito parcial necessário para a aprovação na disciplina de projeto do trabalho de conclusão de curso de graduação em Direito. Orientador: Prof. Francisco Davi Fernandes Peixoto Fortaleza 2012 AGRADECIMENTOS Primeiramente, agradeço a Deus por ter me proporcionado a oportunidade de estudar na…

escopo dessa reprimenda, ao tempo em que se oferece alternativa para diminuir a deficiência do Estado e, consequentemente, amenizar os vilipêndios dos direitos dos encarcerados que são retirados do meio social no intuito de proteger a sociedade e peparar esses indivíduos para a sua reintegração social. Inicialmente será apresentada uma breve evolução das penas privativas de liberdade e das prisões desde a sua criação até os dias atuais. Serão considerados os períodos Humanitários e…

Márcia Gresele1 Aline Adams2 Fema3 RESUMO Direito valeu-se dos benefícios e avanço da tecnologia para a aplicação e execução das penas através do Monitoramento Eletrônico que já é uma realidade em diversos paises. No Brasil, depois de muitos projetos apresentados, o Poder Legislativo somente editou a Lei 12.258 em 15 de junho de 2010 e inseriu na ordenamento jurídico brasileiro o Monitoramento Eletrônico de Presos A proposta do uso do equipamento é evitar o ingresso de pessoas…

responsabilidade no século XVII com a Lei dos Pobres. A seguridade social foi definida no caput do art. 194 da Constituição Federal como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar o direito a saúde, à previdência e à assistência social”. OBS: A previdência é um dos campos da seguridade social que é composta de saúde, assistência e previdência. Art. 194, CF. “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações…

impossível." (Jaques Coeur) RESUMO O sistema penitenciário brasileiro vive uma apropriada falência gerencial. A nossa realidade penitenciária é antiquada, os estabelecimentos prisionais, na sua maioria, importam para os reclusos um verdadeiro inferno em vida, onde o preso se aglomera a outros em celas imundas, úmidas, anti-higiênicas e super lotadas, de tal forma que, freqüentemente, o preso deve dormir sentado, enquanto outros revezam em pé.O sistema…