Projeto Social Comunidade Quilombola

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RELATÓRIO GT POPULAÇÃO QUILOMBOLA: Brasília, março/2007 SUMÁRIO Apresentação Introdução 1- Comunidades Remanescentes de Quilombos: definições e características 2- As Políticas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome voltadas à Comunidades Remanescentes de Quilombos no País. 2.1. Segurança Alimentar 2.2. Transferência de Renda 2.3. Articulação Institucional e Parcerias 2.4.…

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 8, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na alínea "c" do § 1º do art. 9º da Lei nº 4.024/61, com a redação dada pela Lei nº 9.131/95, nos arts. 26-A e 79-B da Lei nº 9.394/96, com a redação dada, respectivamente, pelas Leis nº 11.645/2008 e nº…

territórios QUILOMBOLAS 1 Instituto de Terras do Pará 2 territórios QUILOMBOLAS Instituto de Terras do Pará territórios QUILOMBOLAS 3 Territórios Quilombolas CADERNOS ITERPA Instituto de Terras do Pará 4 territórios QUILOMBOLAS FICHA CATALOGRÁFICA Territórios Quilombolas. Texto, Instituto de Terras do Pará; Organização, Jane Aparecida Marques e Maria Ataide Malcher. Belém: ITERPA, 2009. 74 p.; il. isbn 978-85-62417-03-0 1. Quilombolas. 2.…

Comunidades Quilombolas No Brasil, o termo “Quilombo” passou a designar comunidades autônomas de negros, constituídas a partir de diversos processos. Estudos históricos que reviram o período escravocrata brasileiro constatam que os quilombos existentes não se limitam apenas à história de ‘negros rebeldes e fugidos’, como também não necessariamente se encontram isolados e distantes de grandes centros urbanos. As comunidades quilombolas se constituíram a partir de processos diversos, que incluem

|[pic] | | |MÓDULO: PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LOCAL | | | |CURSO DE SERVIÇO SOCIAL | | LABORATÓRIO DE PRÁTICAS INTEGRADORAS

Os direitos das comunidades quilombolas foram duramente atacados durante todo o ano de 2007. O Decreto 4.887 foi o alvo central dos ataques da imprensa, dos ruralistas e de parlamentares. O decreto, aprovado pelo governo Lula em 2003, estabelece os caminhos a serem seguidos para a identificação e a titulação das terras quilombolas. Na televisão, em jornais e revistas foram divulgadas reportagens com posições contrárias às titulações das terras quilombolas. Comunidades que…

CONCEITO DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS Segundo consta no site da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), as comunidades quilombolas “são grupos étnico-raciais segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.” (SEPPIR apud Decreto 4887/2003, 2009) Os quilombos formados no período…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP CURSO: SERVIÇO SOCIAL - 7º SEMESTRE 2012.1 MODULO: PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LOCAL FRANCISCA RAMOS DE SOUSA – 164260 MARIA DE JESUS MARTINS DE ANDRADE CUNHA - 171956 REJANE DOS SANTOS PEREIRA – 174562 TÂNIA REGINA SILVA ARAUJO - 164541 THATIELLY FERREIRA BARROS – 172080 LABORATÓRIO DE PRÁTICAS INTEGRADORAS Tema: Resgatando raízes para preservar a identidade da Comunidade Quilombola Ferruos PROFª Edilene Xavier Rocha Garcia…

SAÚDE DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS TOCANTINENSES Resumo. O presente artigo tem como meta analisar a Legislação da Saúde Quilombola no Estado do Tocantins, observando se há realmente a garantia dos direitos à saúde, que lhes são dados através das leis: Lei nº 12.288¹, de 20 de Julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial e a Constituição Federal de 1988, no que diz respeito à saúde, definida através dos artigos 196 e 197, as bases legais da intervenção da sociedade. A princípio

Análise das políticas públicas por meio da garantia de direitos das comunidades Quilombolas a partir da perspectiva do Programa Brasil Quilombola. Alcione Santiago da Silva Resumo: Este artigo tem por objetivo, analisar as políticas públicas abordadas e ações previstas no Programa Brasil Quilombola, com a finalidade identificar, dentro da perspectiva da garantia de direitos, as propostas realizadas e a realidade que se apresenta nos dias atuais. Neste sentido, descrevem-se as políticas