Projeto Social Agenda Infancia E Da Juventude

....................................................................................... 07 CAPÍTULO I - Criminologia e história. ......................................................... 09 1.1) Breve histórico da legislação relativa à infância e à adolescência ....... 09 1.2) Considerações sobre criminologia e a crise do sistema penal. ............ 13 CAPÍTULO II - A Justiça Restaurativa. ....................................................... 19 2.1) Origem ..............

1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tem por objetivo dispor sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, é necessário fazermos uma análise acerca da efetividade dessa lei. No seio de nossa sociedade diversos setores sociais acreditam que a perpetuação da violência urbana está ligada a uma impunidade juvenil que, supostamente, é permitida pelo ECA. A partir disso, fazemos uma análise sobre a criação de diversas emendas constitucionais que possuem o…

INTRODUÇÃO Este Trabalho trata-se de monografia propositiva com caráter contributivo acadêmico/cientifico, para o projeto de Justiça Restaurativa nas Medidas Socioeducativas do Estado de Mato Grosso do Sul. Tem por objetivo provocar reflexões em torno do paradoxo existente entre a reeducação de adolescentes por meio de métodos punitivos e a reintegração social e familiar proposta pela Justiça Restaurativa, numa perspectiva cidadã que tem apresentado resultados positivos na diminuição…

retomada, ,das lutas dos movimentos sociais pela redemocratização do país na década de 1980, que culminaram com a promulgação,a produção da Constituição Federal de 1988 surgiram várias reinvidicações pelos direitos das crianças e dos adolescentes.Esses direitos foram materializados no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – em 1990.Com essa Lei,regulamentando os artigos 227 e 228 da Constituição Federal de 1988 - CF/1988 - ,surgem novos sujeitos sociais na perspectiva de zelar…

POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, A VIOLÊNCIA DE GÊNERO E A LEI MARIA DA PENHA. Amanda S. Machado[1] Introdução A violência é um dos temas mais associado aos jovens. No âmbito das políticas públicas para a juventude, diagnósticos registram a tendência dessas ações destinarem-se, principalmente, a quem está em conflito com a lei (SPOSITO, 2003). Em relação às mulheres, os estudos feministas enumeram a violência como específica de gênero e diferenciada das demais violências. …

CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL ELAINE DE ALMEIDA PEREIRA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: PROTAGONISTAS DE UM ESPAÇO DE REFLEXÃO E INFORMAÇÃO Porto Alegre Dezembro de 2007 ELAINE DE ALMEIDA PEREIRA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: PROTAGONISTAS DE UM ESPAÇO DE REFLEXÃO E INFORMAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito à obtenção do grau de Bacharel, pela Faculdade de Serviço Social da Pontifícia Universidade…

obrigatoriamente no contexto social em que vive. A despeito de sua maior incidência nos dias atuais, sobretudo nos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, tal fato não constitui ocorrência apenas deste século, mas é nesta quadra da história da humanidade, que o mesmo assume proporções alarmantes, principalmente nos grandes centros urbanos, não só pelas dificuldades de sobrevivência, como também, pela ausência do Estado nas áreas da educação, saúde, habitação e assistência social. …

AUTONOMIA 3.0 ............................................................................................................ 4 II. O QUE NOS MOVE, O QUE NOS UNE – SER, SENTIR E AGIR SOCIALISTA ............18 III. JS/AÇORES – A VOZ DA JUVENTUDE AÇORIANA ....................................................22 IV. VIVER A 360º ................................................................................................................32 V. REFORÇAR O CAPITAL HUMANO –…

Velasquez Oliveira3 O Fundo das Nações Unidas Para a Infância - UNICEF - trabalha para ajudar a construir um mundo onde cada criança e cada adolescente tenham todos seus direitos respeitados, protegidos e cumpridos. Sua credibilidade e sua influência entre os governos, sociedade civil e outras organizações permitem tornar realidade idéias inovadoras e criativas. Isso faz do UNICEF a mais importante organização de defesa dos direitos da infância e da adolescência em todo o mundo. O…

Constituir um marco legal para as Políticas Públicas de Juventude no Brasil representa um desafio civilizatório. Dados da PNAD 2008 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) do IBGE apontam que cerca de 50 milhões de brasileiros possuem entre 15 e 29 anos, representando 26,4% da população1. Porém, essa categoria social não conta com direitos específicos consagrados no nosso ordenamento jurídico, e as políticas públicas desenvolvidas em atenção à juventude ainda são incipientes. Na…