Projeto Sobre Transexualidade

de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe-se considerar esses contextos, ater-se aos fatos, às provas e aos indícios extraídos do caso concreto e sustentá-la…

– CIENTÍFICO DE POLÍCIA DO RN LGBT – LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRANSEXUAIS E TRAVESTIS MEC – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA OMS – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE ONG – ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PLC – PROJETO DE LEI DA CÂMARA PMDB – PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO PMN – PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL PNDH – PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS PR – PARTIDO DA REPÚBLICA PROEX- PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO PSB – PARTIDO…

Bibliográfica: Ana Terra Mejia Munhoz Capa: Ramon Navarro Editoração Eletrônica e Layout: Lilian Silva Secretaria Editorial: Sandra Costa Apoio financeiro: Programa Nacional de DST e Aids, do Ministério da Saúde, e Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Bibliotecária Responsável: Kátia Soares Braga (CRB/DF 1522) Lionço, Tatiana. Homofobia & Educação: um desafio ao silêncio / Tatiana Lionço; Debora Diniz…

exercício da cidadania, beneficiando a comunidade no acesso aos bens educacionais e culturais. A fim de manter esse compromisso com a mais perfeita qualidade, a custos acessíveis, a Anhanguera privilegia o preparo dos alunos para que concretizem seus Projetos de Vida e obtenham sucesso no mercado de trabalho. Adotamos inovadores e modernos sistemas de gestão nas suas instituições. As unidades localizadas em diversos Estados do país preservam a missão e difundem os valores da…

formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo[1]. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe-se considerar esses contextos, ater-se aos fatos, às provas e aos indícios extraídos do caso concreto e…

tutelam as partes do corpo humano, haja vista serem integrantes dos direitos da personalidade, vedando-se, pois, a disposição dos mesmos a título oneroso, como se infere dos artigos abaixo: Constituição Federal. Art.199 [...]; § 4º - A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo…

da cidadania, beneficiando a comunidade no acesso aos bens educacionais e culturais. A fim de manter esse compromisso com a mais perfeita qualidade, a custos acessíveis, a Anhanguera privilegia o preparo dos alunos para que concretizem seus Projetos de Vida e obtenham sucesso no mercado de trabalho. Adotamos inovadores e modernos sistemas de gestão nas suas instituições. As unidades localizadas em diversos Estados do país preservam a missão e difundem os valores da Anhanguera.…

Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, unindo-se novamente em 1993. Em 1983 é fundada a CUT – Central Única dos Trabalhadores, que vem a nascer em um momento de reestruturação social e, logo, enfraquecimento do poderio militar sobre o Brasil daquele período. A CUT acaba tendo a função de convergência de forças sindicais naquela época, sendo o sindicato dos metalúrgicos do ABC uma das mais fortes facetas da central. Atualmente, no que tange aos metalúrgicos,…

consequências trazidas pelas alterações da Lei 9.434/97 realizadas pela Lei 10.211/01, desfavorecendo a possibilidade de os pacientes que aguardam por um transplante, o qual é a única saída para uma melhor qualidade de vida. A Lei 9.434/97, que dispunha sobre a “remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências". O que é interessante observar é que com a retro mencionada lei todo e qualquer cidadão, ao morrer, era doador…

alguma lei que garanta as vítimas sobreviventes justiça pela discriminação não se acha tal lei que encaixe em determinado crime, no entanto existe o Projeto de Lei nº 122 de 2006 que tentará modificar e alterar algumas das leis e artigos já existentes para que se enquadre a realidade vivida pela população homoafetiva. Palavras-chave: Preconceito. Projeto de Lei nº 122/06. Respeito. ABSTRACT The survey, whose theme is homophobia in…