Projeto Sobre Transexualidade

RESUMO Este artigo traz uma reflexão crítica sobre o projeto de formação "Educando para a Diversidade" realizado pela ONG Nuances, na cidade de Porto Alegre, financiado pelo governo federal no quadro de ações do programa "Brasil sem Homofobia". Os procedimentos de pesquisa que sustentam este texto foram: observação participante, entrevistas individuais, grupos de reflexão e análise documental. O objetivo foi compreender como se instalam os debates sobre a diversidade sexual no…

de dizer o defeito, deve o juiz explicar como corrigir o erro. 3. Dever de consulta - dever de um juiz consultar as partes acerca de qualquer questão relevante sobre a qual as partes ainda não dialogaram. Não deve ele julgar por questão que ainda não tenha sido debatida pelas partes. O projeto do novo CPC é inteiramente estruturado sobre o modelo cooperativo. O atual é cooperativo, mas não é compreendido dessa forma (leitura equivocada da doutrina e jurisprudência). Se o juiz não…

nascida de barriga de aluguel. Na sua certidão de nascimento não há nome de mãe, só dos pais, que vivem juntos há 15 anos. Afirmam ter certeza que pretendem permanecer assim até o fim da vida. Por isso, decidiram constituir família. Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/vida-com-dois-pais-duas-maes-5902254#ixzz2iHoLKnxn © 1996 - 2013. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido…

direitos concedidos ao nascituro ao longo da legislação civil e menorista. Justifica-se o estudo na existência de divergência dos entendimentos jurisprudenciais e doutrinários sobre a possibilidade ou não de ser reconhecida a personalidade jurídica do nascituro, visando à busca de um entendimento concreto, claro e uníssono sobre o tema, de modo a influenciar nossos legisladores e operadores do direito. No desenvolvimento foi utilizada a metodologia de estudo bibliográfica, com…

Nacional de Combate à Discriminação. Figura das mais destacadas dentro do movimento “trans”, costumava sempre ter à mão cópia da Lei Municipal de sua cidade contra a homofobia, tendo participado de inúmeros congressos, mesas redondas e seminários sobre direitos humanos, aids, travestismo. Faleceu a 8 de fevereiro de 2004, aos 43 anos, em decorrência de um câncer no pulmão. Algumas opiniões e declarações de Janaína, retiradas da imprensa nacional, revelam a grandeza de sua…

UMA ANÁLISE SOBRE O ABORTO EUGENÉSICO Hugo Leonardo Araújo Ferro Sumário: Introdução; 1 Histórico sobre o Aborto ;2 Conceitos de Aborto ;3 Aborto Eugenésico;4 Argumentos favoráveis ao Aborto Eugenésico;Conclusão;Referências RESUMO Este trabalho versa sobre o aborto, onde apresento o seu histórico através dos tempos, aplicando os seus mais diversos conceitos, e onde foca-se em um tipo específico de aborto, o chamado aborto eugenésico, o qual explicarei o que este vem a ser, e quais os

(Orgs.) Henrique Caetano Nardi Raquel da Silva Silveira Paula Sandrine Machado Diversidade de gênero - sangria.indd 3 22/10/2013 16:55:35 © Autores, 2013 Capa: Ângelo Brandelli Costa (sobre imagem The Hartnett Collection PYMCA/Photographic, Youth, Music, Culture, Archive) Projeto gráfico e editoração: Fosforográfico/Clo Sbardelotto Revisão: Gabriela Koza Revisão gráfica: Miriam Gress Editor: Luis Gomes Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)…

embrião, antes da transferência, é um aglomerado de células, não constituindo-se vida. Com isto, os vários projetos de lei tramitam por longos anos sem que se estabeleça uma proteção jurídica para os métodos adotados nesta técnica, dificultando a solução destes dilemas. PALAVRAS-CHAVE: fertilização "in vitro" - embriões excedentes – embriões congelados – redução fetal – aborto – projetos de lei sobre a reprodução humana. SUMÁRIO…

não lhe é proporcionada. Assim sendo, verifica-se quais os motivos que impedem a positivação da prática de Eutanásia, ou o porquê da não positivação. Em análise oposta surgem os motivos que possibilitam a discussão para a criação de lei específica sobre o tema, que deve oportunizar a Eutanásia uma prática não passível de sanções. Cumpre lembrar ainda, que, no Código Penal Brasileiro vigente, tal prática é prevista como ilícito penal, com previsões de sanções. Com tudo isso, na…

poderes que as pessoas têm sobre seus bens, se inclui o de poder transmiti-los, total ou parcialmente, a seus herdeiros; g) Da solidariedade social: ante a função social da propriedade e dos negócios jurídicos, a fim de conciliar as exigências da coletividade com os interesses particulares. 1.3-Divisões do direito civil: O direito civil regula as relações jurídicas das pessoas; a parte geral trata das pessoas, dos bens e dos atos e fatos jurídicos; a parte especial versa sobre…