Projeto Sobre O Beneficio De Prestação Continuada

EXECUÇÃO Início Término 1. Gestão Educacional. Existência de Projeto Político-Pedagógico. Assegurar que todas as instituições de educação infantil e ensino fundamental da rede municipal de ensino elaborem ou revisem seus Projetos Político-Pedagógicos. Orientar a elaboração e/ou revisão do Projeto Político-pedagógico, considerando as características pedagógicas das escolas; Acompanhar a elaboração ou revisão do Projeto Político-pedagógico nas escolas da rede e a…

Lei Orgânica de Assistência Social RESUMO O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS, é um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, pago pelo Governo Federal, cuja a operacionaliização do reconhecimento do direito é do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e assegurado por lei, que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência

Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência Contra a Pessoa Idosa ...................................................... 67 Decreto nº 6.168, de 24 de julho de 2007 ........................ 95 LEI N. 8.842, DE 4 DE JANEIRO DE 1994* Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Da Finalidade Artigo 1º…

Bacharelado em Serviço Social LYVIA MATOS BARRETO (SES 1461) PROJETO DE INTERVENÇÃO: IMPLEMENTAR O PROGRAMA BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE IGUAÍ-BA IGUAÍ 2011 IGUAÍ 2011 CIDADE ANO LYVIA MATOS BARRETO IMPLEMENTAR O PROGAMA BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE IGUAÍ-BA Projeto de Intervenção apresentado à disciplina de Estágio…

Transitórias. LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL  Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social;  Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família;  Art. 21. O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. Mensagem de veto Regulamento Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CAPÍTULO I Das Definições e dos Objetivos Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de…

DA IGUALDADE E O BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA Palmas 2010 angela andrade duda brandão O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E O BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito e Legislação Social. Orientador Prof. Jossan Batistute Palmas 2010 INTRODUÇÃO Este trabalho trata sobre o princípio da igualdade e o benefício da prestação continuada, um assunto muito

CONCEITO DE DEFICIÊNCIA SEGUNDO A CONVENÇÃO DA ONU E OS CRITÉRIOS DA CIF Linamara Rizzo Battistella Secretária de Estado Repensando a Escola! Considerar a expansão da Educação Inclusiva como uma construção social requer, em primeiro lugar, trabalhar sobre as diferentes interpretações elaboradas acerca da baixa matrícula de alunos com deficiência na escola regular. Porcentagem de estudantes com deficiência recebendo recursos educacionais por País e por nível de educação País Belize…

__Viabilizar formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, proporcionando-lhe integração as gerações. __Promover a participação e a integração do idoso, por intermédio de sua organização e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos; 2 __Priorizar o atendimento ao idoso por intermédio de sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, á exceções dos idosos que não possuem condições de garantir sua sobrevivência;…

1. INTRODUÇÃO O Beneficio de Prestacão Continuada (BPC) regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social –LOAS.É uma beneficio de um salario mínimo para pessoas acima de 65 anos ou que possua alguma deficiência que a impeça de trabalhar de ter uma vida normal e que não tenha uma outra fonte e renda.Foi percebido que existe pouco esclarecimento em relação ao beneficio por parte da população Norte Taquarintiguense.Em muitos casos beneficiários confundem o beneficio com a…