Projeto Sobre Investigação Criminal Defensiva

A Investigação Criminal pelo Ministério Público 1 Geraldo Prado2 Resumo: O ensaio trata da direção da investigação criminal pelo Ministério Público no Brasil. De início acentua a relevância que o debate assumiu na arena pública, a partir das “manifestações de junho de 2013”, que culminaram com a rejeição pelo Congresso do projeto de emenda constitucional que pretendia conferir com exclusividade à Polícia a atribuição de investigar os crimes. O texto sublinha o contexto político-jurídico…

pública que nos assola, prepondera uma situação muito mais sensível, mais avassaladora e de consequências nefastas travada por duas vertentes. A primeira argumenta que toda e qualquer solução na área de segurança pública passa por uma investigação policial defensiva da dignidade da pessoa humana e deva submeter-se aos princípios constitucionais. Em verdade, se opõe a qualquer recrudescimento de direitos conquistados ao longo dos séculos. A segunda tem suas crenças baseadas na extinção…

Diretrizes éticas na prática pericial criminal Paulo Enio Garcia da Costa Filho Elias Abdalla-Filho Resumo Este artigo de pesquisa discute aspectos peculiares ao exercício da função de perito criminal, o qual, frequentemente, se depara com situações em que há contraposição entre seus deveres profissionais e seus princípios éticos. Por meio da aplicação de questionário aos peritos criminais do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal, o presente estudo objetivou…

transferir, entre eles Civil, Comercial e do Trabalho. Algumas províncias seguem linhas de organização mais próximas à jurisdição federal, outras seguem linhas que costumam se qualificar de "mais progressistas" como ser: processo penal bilateral, investigação a cargo da Promotoria, júris mistos e populares -segundo a gravidade do delito-. Maior inmediación e simplificação das formas para fazer uma justiça mais acessível ao público. É aleatório se o procedimento é oral ou escrito, em…

Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013 Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia. O artigo fala sobre a investigação de crimes comandada pelo delegado de polícia já que existem vários outros órgãos que podem conduzir investigações criminais. A investigação que é promovida pelo delegado de polícia é o inquérito. Obs: tal artigo não afirma que investigações podem ser comandadas apenas por delegados de polícia. Art. 2o As funções de polícia…

ação. A Psicologia Jurídica fundamenta-se no percurso histórico de um conjunto de intervenções especializadas no âmbito das necessidades do Estado de Direito, por meio da aplicação de determinados princípios psicológicos e métodos periciais na investigação de depoimentos, avaliação de perfis e processos psicopatológicos e, progressivamente, na leitura de fenômenos psicológicos instalados ou manifestados no âmbito das relações das pessoas com a Justiça e com as instituições judiciárias. …

orientadora Sania pelo caráter, profissionalismo e dedicação demonstrado durante a elaboração deste trabalho e a todos os professores e colegas de turma que pelas experiências compartilhadas colaboraram para a realização deste sonho. Não se concebe investigação sem sigilação. Sem o sigilo, muitas e muitas vezes o indiciado procuraria criar obstáculos às investigações, escondendo produtos ou instrumentos do crime, afugentando testemunhas e, até, fugindo à ação policial. Embora não se…

Mota Cerqueira Orientadora: Mestre Ana Verónica Neves Relatório Científico Final do Trabalho de Investigação Aplicada Lisboa, agosto de 2012 ACADEMIA MILITAR A “criminalidade de rua” na freguesia de Campelo: Estudo de Caso Autor: Aspirante de Cavalaria da GNR Hilário Rui Mota Cerqueira Orientadora: Mestre Ana Verónica Neves Relatório Científico Final do Trabalho de Investigação Aplicada Lisboa, agosto de 2012 Dedicatória Aos meus pais, ao meu irmão e à…

escrita, despertaram a opinião pública que se mobilizou. O projeto de iniciativa do Poder Executivo em 1994, foi alterado na Lei 9.455/97, o Brasil foi sem dúvida, um dos últimos países do mundo ocidental a inserir em sua tipologia oficial, o delito de tortura. “O sofrimento “ físico ou mental” constitui o elemento necessário de complementação das ações enunciadas”. (pp. 117). Compreende-se também por tortura a aplicação, sobre uma pessoa, de métodos tendentes a anular a…

1. O INQUÉRITO POLICIAL 1.1 Origem e Evolução A origem do inquérito policial advém da Idade Média, sendo que, antes disso, havia uma prática na Grécia Antiga e na Roma Antiga, deixando a cargo da própria vítima a investigação dos fatos criminosos, podendo também a família da vítima ou qualquer pessoa do povo que soubesse do fato delituoso investigar o fato que deu origem ao delito. Havia um instituto denominado de “inquisitivo”, existente entre os romanos, consistindo numa delegação…