Projeto Sobre Investigação Criminal Defensiva

direitos políticos. 4 Organização do Estado brasileiro: União, estados federados, municípios, Distrito Federal e territórios. 5 Da Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. 6 Dos orçamentos: o orçamento público, plano plurianual; projeto de lei orçamentária anual. Princípios orçamentários; diretrizes orçamentárias. DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Ação Penal. 2 Prisão. Disposições Gerais. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1. Da Jurisdição e da Ação. 2. Das partes e…

Antônio Carlos Magalhães, 711 - Pituba, Salvador - BA, 40280-000. O congresso contou com a coordenação geral de José Janguiê Bezerra Diniz, trazendo como tema geral Democracia, Processo e Efetividade: os desafios processuais para a implementação do Projeto Constitucional. Contando com importantes conferencistas, como: Alexandre Freitas Câmara, Carlos Veloso, Elpídio Donizetti, Everaldo Gaspar Lopes, Fábio Periandro, Fernanda Marinela, Ingo Sarlet, João Maurício Adeodato, Janguiê Diniz,…

ocorrências, os chamados Boletins de Ocorrência. Documentos estes que lavrados e registrados nos Distritos Policiais, levam ao conhecimento da autoridade policial a noticia de crimes. Com o passar dos tempos, foi sendo usual o registro de fatos não criminais que são relevantes para o cidadão comum, além de crimes de menor potencial ofensivo traduzido na forma de Termos Circunstanciados de Ocorrência Policial – TCOP. Muitos advogados orientam seus constituintes a procurar um Distrito…

APRESENTAÇÃO Descreveremos no trabalho abaixo, sobre a História do Direito Penal, assim como a sua evolução e influências. É bem verdade que ao longo do tempo o Direito Penal evoluiu com a Humanidade, sendo então, a evolução de ambos está intrinsecamente ligada. Demonstraremos as fases e períodos do Direito Penal e influências sofridas dentro do seu processo evolutivo. INTRODUÇÃO Desde os primórdios, o homem vive em grupo e também criaram normas que limitam as atividades de cada um

acadêmicos e técnicos ao longo dos últimos anos, a maior ênfase desta produção tem recaído sobre a dinâmica do crime e da violência e os problemas (culturais, gerenciais e operacionais) que acometem as organizações atuantes no setor, notadamente as polícias – ver, por exemplo, Lima, Misse e Miranda (2000). Pouca atenção tem sido dada, assim, às medidas adotadas pelos gestores públicos na tentativa de intervir sobre os pontos críticos identificados naquelas avaliações e refletidos na…

SEQUESTRO – MEDIDA CAUTELAR DEFINIÇÃO E FINALIDADES DO SEQUESTRO A medida cautelar do sequestro de bens tem previsão no Código de Processo Penal, na Lei 8.429/92 (que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional); na 11.342/06 (relativo aos crimes de tráfico de drogas); na Lei 9

requisito para conclusão do Curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas. Orientadora: Prof.ª Ms. Maria Helena Barriviera e Silva. Garça 2015 Folha de aprovação AGRADECIMENTOS LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1: Conhecimento sobre o que é a engenharia social .....................................30 Gráfico 2: Divulgação de sua (s) senha (s) utilizada na empresa...............................31 Gráfico 3: Senhas anotadas em algum lugar próximo ao computador, na…

policial Delimitar o valor da prova construída no inquérito policial para apresentação ao Ministério Publico. Expor a constitucionalidade do inquérito diante do devido processo legal Palavras Chaves: Princípio da Imparcialidade; Provas; Investigação Preliminar; Inquérito Policial; Denúncia; Sentença; Direito Processual Penal. 1. INTRODUÇAO O presente estudo aborda o princípio da imparcialidade do julgador ao receber e julgar o mérito no processo penal.…

OS CRIMES E/OU IMPUTADOS NAS HIPOTESES DE CONEXÃO E CONTINENCIA. 8.2 REGRAS: A) JUSTIÇA ESPECIAL X JUSTIÇA COMUM  JUSTIÇA ESPECIAL, LOGO A JUSTIÇA ESPECIAL PREVALECERA SOBRE A COMUM OBS1: ESTA REGRA NÃO SE APLICA A JUSTIÇA MILTAR, POIS ELA NÃO SE MISTURA. OBS2: PARA O STJ, NA SUMULA 122, A JUSTIÇA FEDERAL PREVALECERA SOBRE A ESTADUAL. B) JURI X DEMAIS ORGÃOS DA JUSTIÇA COMUM -> JURI, LOGO PERCEBE-SE QUE O JURI TEM COMPETENCIA PARA JULGAR OS CRIMES DOLOSOS CONTRA VIDA E AS…

que for preciso. Agradeço ao orientador Diego Marty, pela inteligência, capacidade técnico-científica e, principalmente, por possuir uma grande paciência. Ao professor Pedro Osório, pelos esclarecimentos realizados, tanto nesta monografia quanto no projeto de pesquisa. Ao professor Guilherme Abraão, pelo envio de artigos importantes à monografia. À Maria Helena Krever de Oliveira, Auxiliar de Juiz na Comarca de Triunfo, por sua bondade, compreensão, paciência, inteligência e amizade,…