Projeto Sobre Alimentos Gravidicos

Abdo Vice-Diretora: Andréa Maria Duarte Vargas Núcleo de Educação em Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina / UFMG (Nescon) Coordenador em exercício: Edison José Corrêa Produção Editorial Editora Coopmed Diretor Editorial: Victor Hugo de Melo Projeto Gráfico Marco Severo, Rachel Barreto e Romero Ronconi Coelho, Suelene M433s Saúde da mulher / Suelene Coelho e Yula Franco Porto. -- Belo Horizonte: Nescon/UFMG, Coopmed,2009. 115p. : il., 22x27cm. Público a que se destina:…

Mediação Elaboração do Termo de Acordo Acordo de Alimentos Guarda Divórcio e Dissolução de União Estável Partilha de Bens Reconhecimento Espontâneo de Paternidade Valor da Causa Averbação Descumprimento dos Termos de Acordo Acordos Cíveis Encaminhamento dos Termos de Acordo à Coordenação Jurídica Rotinas Administrativas 05 05 06 06 07 08 10 10 11 14 14 15 15 16 16 16 Termos de Acordos Divórcio – com partilha de direito sobre posse de imóvel Divórcio –…

toda minha trajetória. À minha cunhada, Lívia, e ao meu afilhado João Paulo, que contribuíram com palavras e gestos, fazendo-me mais determinada à cumprir minhas obrigações. Ao professor Eduardo Pragmácio Filho que, não só me auxiliou neste projeto, como me ofereceu uma primeira oportunidade, mostrando-me a beleza do direito e da carreira trabalhista. RESUMO Esta monografia tem a proposta de analisar a insuficiência de leis no ordenamento jurídico brasileiro que…

1. Lei de Introdução as normas do Direito Brasileiro Consiste em norma jurídica autônoma, aplicável sobre todo o ordenamento jurídico, e não apenas ao Direito Civil. A referida lei encontra assentamento legal no decreto-Lei nº 4657/42, com 19 (dezenove) artigos, e nas Leis Complementares nº 95/98 e 107/2001. Serve, em verdade, para regular a elaboração e aplicação das normas de todo sistema legal. 1.1 Função da LINDB A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro é, como o próprio nome

no município. A estrutura da escola é boa, disponível de rampas e banheiros para cadeirantes, e atende a população carente do município de Nonoai. Podemos observar que na Escola Jair de Moura Kalisto se faz presente o conceito de Bronfenbrenner sobre a teoria bioecológica. No que diz respeito ao contexto de pessoa que caracteriza um individuo de acordo com sua cor da pele, gênero, pois a escola possui diferentes tipos de culturas, e o que predomina a raça ou cor negra, morena. No…

EXTENSÃO DO AUXÍLIO MATERNIDADE PARA MÃES DE BEBÊS PREMATUROS1 Paula de Cerqueira Silva2 Resumo: O presente artigo busca analisar a possibilidade da extensão do auxílio maternidade para as mães de bebês prematuros, sobre a necessidade das trabalhadoras mães para com seus bebês em sua prematuridade, visto que os mesmos necessitam de cuidados especiais, devido a sua fragilidade. Contudo, debatem-se as reais possibilidades com a doutrina e seus eventuais avanços e retrocessos. Na doutrina

serão feitas exclusivamente via internet, no site www.consesp.com.br no período de 30 de janeiro a 10 de fevereiro de 2012, devendo para tanto o interessado proceder da seguinte forma: a) Acesse o site www.consesp.com.br, clique em inscrições abertas sobre a cidade que deseja se inscrever. 2.1 - b) c) d) e) f) g) Em seguida clique em INSCREVA-SE JÁ, escolha o cargo, preencha todos os campos corretamente, clique em FINALIZAR INSCRIÇÃO e posteriormente visualizará a…

materializa por meio de uma ação, que se inicia pela petição inicial. - Estabelece a competência. - Previne o juízo (ex: ação de divórcio – ação de alimentos) - Delimita a lide (pretensão resistida): Indica o polo ativo e passivo (ex: ação de reconhecimento de paternidade – quem é o pai) Indica o objeto a ser decidido (só reconhecimento ou cumulada com alimentos) Elementos da Petição Inicial: - endereçamento - qualificação do autor - identificação do procurador - fundamento legal -…

quanto de espinha bífida, entre os 41 países pesquisados. Usualmente estas prevalências são subestimadas, pois muitas gestações com defeitos do tubo neural são naturalmente, ou deliberadamente, interrompidas 7. São escassas as publicações no Brasil sobre a prevalência dos defeitos do tubo neural. Os dados disponíveis mostravam taxas variando de 0,83:1.000 a 1,87:1.000 8. O seguimento dos defeitos do tubo neural ocorridos em uma maternidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, entre…

direitos fundamentais assegurados no artigo 227 da Constituição Federal são os mesmos previstos em seu artigo 5.º. Todavia, essa repetição é necessária para não deixar qualquer dúvida a respeito da prioridade que as crianças e os adolescentes têm sobre os referidos direitos. Prioridade esta definida pelos legisladores como “absoluta”. Desse modo, com a exigida prioridade absoluta são assegurados à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao…