Projeto Sistema Carcerario

presente trabalho. “Se, na verdade, não estou no mundo para simplesmente a ele me adaptar, mas para transformá-lo; se não é possível mudá-lo sem um certo sonho ou projeto de mundo, devo usar toda possibilidade que tenha para não apenas falar de minha utopia, mas participar de práticas com ela coerentes.” (Paulo Freire) RESUMO Este trabalho analisa como se desenvolve o processo…

Apresentação “Tudo deve ser feito no sentido de convocar os que vivem em torno do sistema penitenciário de tomarem o destino na mão. Tudo que a gente puder fazer nesse sentido é pouco ainda, considerando o trabalho imenso que se põe diante de nós, que é o de assumir esse país democraticamente”. Paulo Freire (com adaptações) Nome do projeto: CONSTRUINDO O FUTURO Justificativa Nossa equipe de acadêmicos, esta…

objetivo expor opiniões sobre o Projeto de Redução da Maioridade Penal, e também sobre a progressão de regime de liberdade no caso de Suzane Von Richthofen. 2 CAPITULO 1 - A INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Vemos frequentemente na mídia reportagens mostrando a participação de crianças e adolescentes em ações criminosas. Essas crescentes participações abrem espaço para o assunto da redução da maioridade penal. O intuito do projeto é que…

assunto. Sabemos que diversos projetos de lei passaram então a ser analisados pelo Congresso Nacional, tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado Federal. Ainda assim, mudar o Código Penal, a Lei de Execução Penal, o Código de Processo Penal ou mesmo o ECA não vai mudar em nada os índices de criminalidade no Brasil, porque neste país se condena as concequências. Em minha opinião, diminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos, não vai adiantar, pois com o nosso sistema penitenciário…

Um dos desafios do combate à violência em nosso país é buscar uma solução para problemas que se tornaram comuns no país ao longo da última década, como o narcotráfico, o crime organizado, a violação dos direitos humanos e as falhas do sistema policial e carcerário. Assim a violência tem estado cada vez mais presente em nosso dia-a-dia. Hoje todos conhecem alguém que sofreu algum tipo de violência Possíveis causas da violência Entre as principais estão: A carência das populações de…

parece difícil haver um consenso, visto que a matéria é controversa. De um lado, estão aqueles favoráveis à redução da maioridade penal para que a “justiça seja feita” e os menores de idade que praticam crimes sejam punidos como adultos, uma vez que o sistema de recuperação de jovens infratores seria ineficiente. Do outro, estão aqueles contrários à medida por acreditarem que essa decisão política não gerará os resultados desejados, assim como o Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA…

GURGACZ VIGIAR E PUNIR CASCAVEL 2014 FACULDADE ASSIS GURGACZ VIGIAR E PUNIR Trabalho apresentado à disciplina de Filosofia do Direito, projeto como requisito para obtenção parcial da avaliação semestral no Curso de Direito Bacharelado pela faculdade Assis Gurgacz. Professor (a) Orientador (a): Anderson Nasareno Alves Dias CASCAVEL 2014 INTRODUÇÃO:…

AUMENTO DA CRIMINALIDADE E A REINCIDÊNCIA DO APENADO. Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para a aprovação no componente curricular Monografia Jurídica e obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade da Serra Gaúcha. Orientadora: Alexsandra Machado Maffei Caxias do Sul 2011 1 TEMA DO PROJETO 3 1.2 PROBLEMA DE PESQUISA 3 1.3 OBJETIVOS 4 1.3.1 Geral 4 1.3.2…

prisão. (Título Original: Surveiller et punir. Traduzido por Raquel Ramalhete). 37. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009. A obra Vigiar e Punir de Michel Foucault, pensador francês contemporâneo, faz uma análise científica sobre a legislação penal e o sistema punitivo adotado pelos poderes jurídicos para os que praticam alguma modalidade de crime ao longo dos séculos. O livro é formado por quatro partes: Primeira Parte: Suplício, dividida em dois capítulos – O corpo dos condenados e A…

Evolução do sistema penitenciário O Direito Penitenciário consiste num conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre o Estado e o condenado, desde que a sentença condenatória legitima a execução, até que dita execução se finde no mais amplo sentido da palavra (III Congresso Internacional de Direito Penal, Palermo, Itália, 1933). I - INTRODUÇÃO Um dos grandes desafios que se apresenta para os governantes do Brasil na atualidade, e que vem se arrastando por décadas,…