Projeto Redução De Estupro De Vulneravel

invisibilidade. Esse tipo de violência acontece nas várias classes sociais e nas diferentes culturas. Diversos atos sexualmente violentos podem ocorrer em diferentes circunstâncias e cenários. Dentre eles podemos citar: • Estupro dentro do casamento ou namoro; • Estupro cometido por estranhos; • Investidas sexuais indesejadas ou assédio sexual, inclusive exigência de sexo como pagamento de favores; • Abuso sexual de pessoas mental ou fisicamente incapazes; • Abuso sexual de…

Redução da Maioridade Penal: Uma Análise dos Projetos que tramitam na Câmara dos Deputados1. SOUZA2. L.A. de.; CAMPOS. M. da. S3. Revista Ultima Ratio. Rio de Janeiro, Editora Lumen Juris, Ano.1, nº 1, p. 231 a 259, 2007. RESUMO Este artigo visa compreender, pela análise dos projetos existentes na Câmara dos Deputados que retiram a previsão da inimputabilidade para menores de 18 anos, as PEC´S (Propostas de Emenda à Constituição Federal) que tramitam na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e

AS MULHERES E OS DIREITOS CIVIS 3 Copyright © 1999 CEPIA Pesquisa e coordenação editorial Leila Linhares Barsted Jacqueline Hermann Colaboração Maria Elvira Vieira de Mello Marina Damião Abstract Maria Elvira Vieira de Mello Projeto Gráfico Sonia Goulart Rio de Janeiro, 1999 ÍNDICE APRESENTAÇÃO 7 A LEGISLAÇÃO CIVIL SOBRE FAMÍLIA NO BRASIL Leila Linhares Barsted Elizabeth Garcez 9 A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL NO DIREITO…

com.br 3 LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL INTENSIVO II Prof. Rogério Sanches mais 5; a) Homicídio (art. 121 CP) b) Sequestro (art. 148 CP) c) Roubo (art. 157 CP) d) Extorsão (art. 158 CP) e) Extorsão Mediante Sequestro (art. 159 CP) f) Estupro (art. 213 CP) g) Atentado Violento ao Pudor (art. 214 CP) i) Epidemia com resultado Morte (art. 267, §1º) j) Envenenamento de Água Potável (art. 270 CP) l) Quadrilha ou Bando (art. 288 CP) m) Genocídio n) Tráfico o) Crime contra…

TÓPICOS DE DIREITO PENAL 2010 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Prof.ª Daniela de Oliveira Duque-Estrada de La Peña APRESENTAÇÃO Caro Aluno …

gratificação em folha de pagamento: adimplemento por folha suplementar. Direito Penal  Furto qualificado mediante escalada pode ser provado por outras provas além da perícia. Direito Processual Penal  Vara da infância e juventude pode julgar estupro de vulnerável se previsto na lei estadual?  O magistrado não pode negar a concessão do indulto com base em pressupostos não previstos no Decreto presidencial, sob pena de violar o princípio da legalidade. DIREITO CONSTITUCIONAL…

ser intensos, assim como para as vítimas do gênero feminino, para o gênero masculino. Em alguns casos demonstra-se ainda mais difícil, homens conseguirem superar, uma vez que eles ainda precisam lidar com o estereótipo da masculinidade. O presente projeto teve como objetivo realizar um estudo sobre mulheres que abusam sexualmente do gênero masculino na cidade de São Paulo e ainda, discutir as diferenças de gênero a partir da questão do abuso sexual, ampliando os estudos nos quais…

Em 07/12/1940, foi sancionado o Código Penal, nascido do Projeto de Alcantra Machado, mas alterado consideravelmente pela comissão revisora, formada por Nelson Hungria e Roberto Lyra, entre outros juristas da época. Este código manteve a incriminação do abortamento, não obstante o declarasse penalmente lícito, quando praticado por médico habilitado para salvar a vida da gestante ou nos casos de gravidez resultante de estupro. 4. Código Penal de 1940 Em 07/12/1940

sexual propiciou a descoberta da sexualidade. A • 'pornografia da beleza" — que pela primeira vez na história da mulher liga uma beleza produzida de forma indireta e explícita à sexualidade — está em toda parte, minando o sentido recém-adquirido e vulnerável do amor-próprio sexual. Os direitos do controle da reprodução deram à mulher ocidental o domínio sobre seu próprio corpo. 14 O MITO DA BELEZA Paralelamente, o peso das modelos de moda desceu para 23% abaixo do peso das…

setembro de 2011 a agosto de 2012), o aumento foi de 11,47% (de 126.997 para 141.569). Latrocínios Em que pese tenha aumentado em 9% o número de latrocínios no acumulado oito meses, houve uma redução desta modalidade criminosa na comparação entre julho e agosto de 2012 - de 31, para 24 casos, uma redução de 22,58%. Homicídios Depois da queda de 7,7% observada em julho, os homicídios dolosos voltaram a subir em São Paulo. No acumulado dos oito meses, o aumento foi de 6,33% - de…