Projeto Redução Da Maioridade Penal 2013

..............................................13 5. Hipóteses de Mudança no Código Penal e no ECA............................................14 5.1 Aumento do Período Máximo de internação.....................................................15 5.2. Redução da maioridade penal..................................................................................16 6. Argumentos de defesa da maioridade penal aos dezoito anos...........................................17 CONCLUSÃO.............

E CAPACIDADE PENAL ANGELA Primavera do Leste - MT 2013/1 ANGELA DA IMPUTABILIDADE E CAPACIDADE PENAL Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas de Primavera do Leste para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº.. . Primavera do Leste 2013/1 TERMO DE ANUÊNCIA DO PROFESSOR ORIENTADOR Declaro para os devidos fins que o projeto da acadêmica ANGELA, intitulada: “DA IMPUTABILIDADE E CAPACIDADE PENAL”…

Redução da maioridade penal – Argumentos Contra e a Favor Written By Beraká - o blog da família on sábado, 25 de maio de 2013 | 23:22 Contra: *Carmen Silveira de Oliveira A redução da maioridade penal não é uma saída para resolver o problema da violência juvenil. A gente entende que o medo da população em relação à sua própria segurança urbana exista, mas é notório - e os números confirmam isso - que os delitos cometidos por adolescentes correspondem a menos de 10% do total de…

PROJETO DE PESQUISA MENORES INFRATORES Introdução Menores Infratores – evolução de um conceito Baseando-se em uma visão dialética da sociedade, o adolescente autor de ato infracional é focalizado inserido em um contexto macro, no qual é destacado o mundo das classes, dos seus conflitos e interesses, além dos mecanismos de controle utilizados pela sociedade ao longo da história para lidar com a violência, a delinqüência e os atos infracionais cometidos por adolescentes. É por meio…

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL MARGARETE ALFREDO DE SOUZA VIDAL ROSANGELA DA COSTA SILVA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NA SOLUÇÃO DE CRIMES PRATICADOS POR ADOLESCENTES São Paulo 2013 A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NA SOLUÇÃO DE CRIMES PRATICADOS POR ADOLESCENTES Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado como avaliação parcial para a disciplina Orientação…

* FICHA TEMÁTICA: Inimputabilidade Penal Carolina Augusta Martins Para Júlio Fabbrini Mirabete (Manual de Direito Penal, 2003, p. 20): Inimputabilidade penal é a incapacidade que tem o agente em responder por sua conduta delituosa, ou seja, o sujeito não é capaz de entender que o fato é ilícito e de agir conforme esse entendimento. Sendo assim, a inimputabilidade é causa de exclusão da culpabilidade, isto é, mesmo sendo o fato típico e antijurídico, não é culpável, eis que não…

Estudo Dirigido Direito e Legislação Caso real de Direito Penal Professora: Elizabeth de Siqueira Abib Alunos: Deives Renas Santos Vitório RA: 123565 RODINEY AURELIO DOS SANTOS RA: 123589 RODRIGO APARECIDO DOS REIS RA: 123377 JACKELINE SERPA Jovem é morta com facada durante briga em frente à escola no MS Discussão por causa de cheio de perfume teria motivado

POSITIVOS, NEGATIVOS E OPINIÕES PESSOAIS SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL DOIS VIZINHOS 2013 BÁRBARA JOCASTA SCHERER E CRISTIANE DOS SANTOS ASPECTOS POSITIVOS, NEGATIVOS E OPINIÕES PESSOAIS SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Resumo apresentado a União de Ensino do Sudoeste do Paraná – UNISEP como requisito parcial de conclusão da disciplina de Direito Penal I do Curso de Direito. …

1 ponto de vista Ministério Público e OAB se opõem a redução da maioridade penal No Senado, órgãos argumentaram que propostas são inconstitucionais. Autor diz que menores são capazes de discernir; relator vê solução. Do G1, em Brasília Convidados pelo Senado para debater a redução da maioridade penal, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público se posicionaram contra as propostas que tramitam na Casa que permitem prender menores de 18 anos que cometerem crimes. Para a…

ISMAEL RIBEIRO HOLANDA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO DESRESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E À GARANTIA INDIVIDUAL Palmas/TO 2013 ISMAEL RIBEIRO HOLANDA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO DESRESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E À GARANTIA INDIVIDUAL Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito de aprovação no Curso de Direito