Projeto Pesquisa Regime Disciplinar Diferenciado

recubra bem todo o corpo das ilegalidades que se quer reduzir, todas as infrações tem que ser qualificadas e reunidas em espécie que não deixem escapar nenhuma ilegalidade, daí, a criação do código penal . No ponto de partida podemos então colocar o projeto político de classificar exatamente as ilegalidades, de generalizar a função punitiva, e de delimitar, para controlar o poder de punir. Daí se define duas linhas de objetivação do crime e do criminoso. Encontrar para um crime o…

política para o sistema penitenciário. A chamada política de humanização dos presídios buscou dar transparência ao sistema e eliminar as práticas rotineiras de arbítrio, violência e tortura que se ocultavam sob a vigência do silêncio imposto pelo regime militar. Nesse sentido, buscou estabelecer novas práticas de gestão dos presídios por meio da criação de mecanismos de diálogo entre dirigentes e presos, da renovação dos quadros técnicos que atuavam no interior das…

SUCUMBÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO RIO DE JANEIRO 2011 Reformas necessárias no Código Penal e da Lei de Execução Pena para evitarmos a reincidência e a impunidade Projeto de Monografia apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. RIO DE JANEIRO 2011 | Reformas…

Carvalho Pró- Reitor Graduação Prof. Eduardo de Oliveira Elias Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação Profa. Dra. Luciana Paes de Andrade Pró- Reitor de Extensão, Cultura e Desporto Prof. Me. Ivo Arcangelo Vendrúsculo Busato CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Diretor-Geral José Manuel Moran Diretora de Desenvolvimento de EAD Thaís Sousa Gerente de Controle de Operações EAD Prof. Fábio Cardoso Organização e Gestão do Projeto Geise Cristina Lubas Grilo Coordenadora do Controle…

hortifrutigranjeiros 6 2.1.1 Quando ocorre a dispensa de Licitação 7 2.2 licitação 7 2.2.1 Condições para licitar 8 2.2.2 Tipos de Licitação 8 2.2.3 Modalidades Licitatórias 9 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 APÊNDICES 12 APÊNDICE A – Instrumento de Pesquisa Utilizado na Coleta de Dados 13 ANEXOS 14 ANEXO A – Título do Anexo 15 INTRODUÇÃO Antes de iniciarmos o desenvolvimento do trabalho proposto devemos conhecer primeiro os principais conceitos da…

CESDIP, França. Atualmente é professor titular da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, coordenador científico do Núcleo de Estudos da Violência da USP, presidente da Associação Nacional de Direitos Humanos – Pesquisa e Pós-Graduação, comendador da Ordem Nacional do Mérito Científico, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, além de membro do conselho consultivo de importantes periódicos nacionais e internacionais. Fernando Salla possui…

solução pacificadora para o bem estar social. O trabalho aborda a pena privativa de liberdade descrevendo os procedimentos executados após a condenação do criminoso, apontando dados colhidos em pesquisas que revelam estatísticas alarmantes no cenário penitenciário brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Pena, Condenado, Regime, Sistema Prisional. SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................10…

Patrícia, Maria do Carmo Guedes Carolina, Marina e Ynaiê. Coordenação Editorial L. C. F. Maria Eliza Mazzilli Pereira Revisão Sonia Montone Para Alessandra. Editoração Eletrônica P. L. R. S. Elaine Cristine Fernandes da Silva Capa Projeto: Angela Mendes Realização: Waldir Antonio Alves Rua Ministro Godói, 1213 05015-001 - São Paulo - SP Telefax: (011) 3873-3359 e 3672-6003 E-rnail: educlpucsp.br PREFÁCIO A primeira versão deste trabalho foi…

Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto (CPFEP), em Belo Horizonte, Minas Gerais 1 , onde se percebeu, entre as internas, a presença de portadoras de sofrimento mental cuja execução das penas fora agravada justamente por esta condição. Durante a pesquisa de documentos (prontuários médicos e relatórios jurídicocarcerário da instituição, autos do processo de execução penal), entrevistas às presas e aos funcionários e quando se observava o cotidiano da unidade prisional, as perguntas…

EMERGÊNCIA DA PSICOLOGIA COMO CIÊNCIA Conhecimento científico: privacidade e diferença As condições socioculturais até agora referidas foram o terreno sobre o qual puderam ser elaborados os projetos de psicologia como ciência independente e, o que é ainda mais importante, o terreno propício à ampla difusão desses projetos e à sua assimilação crescente pelo conjunto da sociedade. Para entendermos, contudo, o começo da psicologia "científica" precisamos considerar mais de perto o que se…