Projeto Pesquisa Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana

Dedicado primeiramente a Deus, por ter nos dado esta oportunidade, e a todos os familiares e amigos que direta ou indiretamente contribuíram para a realização desta pesquisa. Agradecemos a todos os professores do curso de Ciências Contábeis da Universidade Nove de Julho – UNINOVE, em especial ao Prof. Dr. Jose Luís De

GERAIS Art. 6º Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, é a sede do governo do Distrito Federal. Art. 7º São símbolos do Distrito Federal a bandeira, o hino e o brasão. Parágrafo único. A lei poderá estabelecer outros símbolos e dispor sobre seu uso no território do Distrito Federal. Art. 8º O território do Distrito Federal compreende o espaço físico-geográfico que se encontra sob seu domínio e jurisdição. Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de…

do país, por meio de medidas de fiscalização e penalizações. A política agrária combate propriedades rurais deficientes e improdutivas, que consequentemente não seguem os requisitos legais contidos no Estatuto da Terra, espelhados no Princípio da função social da terra, gravado no art.184 da constituição federal. Por outro lado, foi instituída a Lei Federal nº 5.868/72 que deforma ainda mais as propriedades, transformando-as em minifúndios, por meio da fração mínima de parcelamento.…

fornecer os nossos produtos diretos aos produtores de colheitadeiras e arados e também para distribuidores de peças e artigos agrícolas. Novas oportunidades serão identificadas através do acompanhamento das novidades no setor. Também será realizada uma pesquisa semestral com nossos clientes para que a empresa identifique as expectativas dos clientes, que não estão sendo supridas pela concorrência. 3.1. IDENTIFICAÇÃO DAS AMEAÇAS A não aceitação dos nossos produtos no mercado. A…

cumprimento das competências legais e execução das atividades específicas, as Administrações Regionais, constantes no Artigo I, compõem-se da seguinte estrutura: GABINETE DO ADMINISTRADOR – GAB GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO – GEPLAN Núcleo de Ordenamento Territorial – NOT Seção de Cadastro – SEC Serviço de Regularização Fundiária – SERF (Na Administração Regional de Planaltina) Núcleo de Modernização e Informática – NUMI ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – ASCOM ASSESSORIA TÉCNICA – ASTEC…

23 Bibliografia.....................................................................................................................24 Introdução Esta ATPS foi feita com o contexto da elaboração de projeto para que Praxedes da Fé pudesse desenvolver junto com seu irmão Epaminondas da Fé, colocarem suas boas ideias e o perfil de empreendedor em pratica. Mesmo com a experiência de mão de obra dos dois irmãos é necessário expor todas as…

Edições Técnicas, 2002. 80 p. ISBN 85-7018-223-6 1. Política urbana, estatuto, Brasil. 2. Política urbana, legislação, Brasil. I. Título. CDD 301.361 Sumário Dispositivos Constitucionais ............................................................. Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001 Capítulo I – Diretrizes Gerais – art. 1o a art. 3o ......................................... Capítulo II – Dos Instrumentos da Política Urbana Seção I – Dos Instrumentos em Geral – art. 4o…

Edições Técnicas, 2002. 80 p. ISBN 85-7018-223-6 1. Política urbana, estatuto, Brasil. 2. Política urbana, legislação, Brasil. I. Título. CDD 301.361 Sumário Dispositivos Constitucionais ............................................................. Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001 Capítulo I – Diretrizes Gerais – art. 1o a art. 3o ......................................... Capítulo II – Dos Instrumentos da Política Urbana Seção I – Dos Instrumentos em Geral – art. 4o…

prestando serviço e ensinando com ética, competência, profissionalismo e honestidade. 7 “Insanidade é continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes” (Albert Einstein) 8 RESUMO O presente trabalho propõe-se a discorrer sobre o tema da importância do Planejamento Tributário para Micro e Pequenas Empresas, tendo em vista o grande ônus dos tributos e a possibilidade da redução da carga tributária através do uso adequado dos meios legais que permitam melhor…

universal e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos; II - pelo plebiscito; III - pelo referendo; IV - pela iniciativa popular no processo legislativo; V - pela participação nas decisões do Município; VI - pela ação fiscalizadora sobre a administração pública. O Município promoverá os valores que fundamentam a existência e a organização do Estado brasileiro, resguardando a soberania da Nação e de seu povo, a dignidade da pessoa humana, o caráter social do trabalho e…