PROJETO JORGE

A INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 33/2011 Jorge Henrique Sousa Frota 1210419/7 Fortaleza – Ceará Março – 2015 JORGE HENRIQUE SOUSA FROTA A INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 33/2011 Projeto de Monografia apresentado como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do conteúdo do Professor Francisco Jório Bezerra Martins e orientação metodológica do Professor xxxxx. Fortaleza – Ceará 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 JUSTIFICATIVA 3 OBJETIVOS 3.1 Objetivo Geral 3.2 Objetivos Específicos 4 METODOLOGIA 5 REFERENCIAL TEÓRICO 5.1 Princípios Constitucionais 5.2 Poder Constituinte 5.3 Proposta de Emenda à Constituição 5.4 Proposta de Emenda à Constituição 33/2011 6 CRONOGRAMA 7 ORÇAMENTO REFERENCIAS 1 INTRODUÇÃO A presente monografia tem como finalidade o estudo dos os limites ao Poder de reforma na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O Poder de Emenda é um poder predito e organizado pela constituição, para oportunizar a sua reforma por meios institucionais, evitando que seja necessário recorrer à revolução. Isto porque mudanças sempre são necessárias, vez que a sociedade evolui constantemente, e, além disso, nenhuma obra humana é perfeita, e a Constituição pode apresentar falhas que venham a ser percebidas apenas posteriormente. As constituições rígidas, como é o caso da Constituição

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS Unidade Acadêmica UEDI - Direito DALVAN FREITAS DIAS DE ABREU UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS ESTADUAIS SETE LAGOAS 2014 DALVAN ABREU UNIFICAÇÃO DAS POLICIAS ESTADUAIS Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito, da Unidade Acadêmica de Direito, do Centro Universitário de Sete Lagoas, como requisito parcial de avaliação da disciplina Projeto Monografia II. FINALIDADE: Desenvolvimento de estudo sobre…

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO GRADUAÇÃO EM DIREITO XXXXX A cobrança do ICMS no comércio interestadual eletrônico – Problemas e soluções XXX XXXX XXXXX XXXX XXXXXX A cobrança do ICMS no comércio interestadual eletrônico – Problemas e soluções O Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso, sob orientação da professora XXXXXX Rio de Janeiro, maio de 2013. Sumário…

39/2002: insegurança jurídica. Monografia apresentada ao Curso de especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional. Universidade do Sul de Santa Catarina UNISUL Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG Orientador: Prof. Marcelo Beal Cordova Catanduva/SP 2007 …

Cláusulas Pétreas é sua importância..........................................................14 2.4 Emenda Constitucional...............................................................................14 2.4.1 Conceito ..................................................................................................14 2.4.2 Limitações ao Poder constituinte reformador ..........................................15 2.4.3 Quadro geral das limitações na emendas constitucional…

ANHANGUERA EDUCACIONAL CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ CURSO DE DIREITO EDNALVA PEREIRA MARTINS DIREITO PENAL REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SANTO ANDRÉ 2013 EDNALVA PEREIRA MARTINS DIREITO PENAL REDUÇÃO DA MAIORIDADE PANAL Monografia apresentada, como exigência parcial a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Santo André, sob a orientação do professor…

Angela Vicente Gabriella Bitencourt Ludymila M. Trindade Simone P. Pinheiro Thiago L. S. Malvezzi Análise da Constitucionalidade da Investigação Exclusiva do Ministério Público Campinas Maio de 2015 Angela Vicente RA: B278AJ-0 Gabriella Bitencourtt RA: B750BI-0 Ludymila M. Trindade RA: B6703H-9 Simone P. Pinheiro RA: B71BFI-0 Thiago L. S. Malvezzi RA: B6614E-2 UNIP UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE DIREITO Análise da Constitucionalidade da Investigação Exclusiva do …

acompanharam a minha caminhada, me encorajando a nunca desistir. Dedico especialmente a minha mãe Marinalva dos Santos Batista, minha esposa Rogéria Oliveira Araujo Rodrigues, minha filha Karyna Rodrigues Batista Araujo e meu filho Cilio Rodrigues Batista Netto. “A diferença entre uma pessoa de sucesso e as outras não é a falta de força, nem a falta de conhecimento, mas…

Proposta de Emenda Constitucional............Erro! Indicador não definido. Conclusão ...............................................Erro! Indicador não definido. Bibliografia .............................................Erro! Indicador não definido. 3 Introdução Posso dizer que o interesse pelo assuntou despertou já à época da audiência no Supremo Tribunal Federal. Tive melhor contato com a temática da fidelidade partidária em aula da Escola de Formação a respeito da…

assunto acadêmico e ganhou contornos políticos com as propostas de emendas à Constituição – PEC 03/2011, que se aprovada, permitirá que o Legislativo possa sustar atos normativos do Judiciário que vão além do poder regulamentar ou dos limites de delegação e a PEC 33/2011, que prevê aprovação pelo Congresso Nacional das súmulas vinculantes, das ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e das declaratórias de constitucionalidade (ADC) emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O…