Projeto Monografia Maioridade Penal

. . . . . . . .19 As diversas políticas e os campos de estágio – Parte II . . . . . . . 29 Sensibilização e mobilização para a execução do projeto de intervenção . . . . . . . . . . . . . .43 Execução do projeto de intervenção . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51 Avaliação de impactos do projeto de intervenção . . . . . . . . . . 59 Relatório final de estágio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67

HOMOAFETIVOS Ariane Rafaela Brugnollo Penha Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Ariane Rafaela Brugnollo Penha Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Gilberto Notário Ligero. Presidente Prudente/SP 2008 ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho…

PÓS-GRADUAÇÃO Iram de Jesus Alves Viégas. A internalização de normas do Mercosul no ordenamento jurídico brasileiro Brasília 2008 IRAM DE JESUS ALVES VIÉGAS A internalização de normas do Mercosul no ordenamento jurídico brasileiro Monografia apresentada para aprovação no curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo do programa de Pósgraduação do Cefor (Centro de Formação da Câmara dos Deputados). Orientador: Amandino Teixeira Nunes…

mesma economia, sob a mesma direção”.7 Aprofundando-se no assunto, Beatrice Marinho Paulo leciona: O que parece mais importante na caracterização da família são os laços de afeto que se formam entre pessoas que convivem, dividem experiências e têm um projeto de vida em comum, encontrando umas 4 Ibid., p. 328. OLIVEIRA, Euclides de; HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Do direito de família. In: Direito de família e o novo código civil. Coord. Maria Berenice Dias e Rodrigo da Cunha…

do nascituro, para qual, como para a do incapaz, exigiu o consentimento do representante legal. (LOTUFO 2002, p. 222) J o artigo 374 permitiu ao adotado que se desligasse da adoo no ano em que cessasse a sua incapacidade ou que completasse a sua maioridade. A revogao poderia ocorrer por acordo das partes ou havendo fundado motivo para a deserdao. E conforme o artigo 2 possibilitou-se a colocao do patronmico dos adotantes, ou ento, a retirada do patronmico dos pais biolgicos do nome do…

MSN) Questão 4. Indique a opção abaixo que apresenta somente exemplo de linguagem não verbal. a) Conversa entre dois amigos; b) Histórias contadas em romances; c) Sinal indicativo para não fumar; d) Diálogos escritos em peças teatrais; e) Monografia apresentada no final do curso de graduação. Questão 5. “Tamos aí! Na crista da onda, depois de anos de trabalho duro. Tamos aí: um coral prá frente e sério paca. É o fino em matéria de música, da popular e da erudita.” Dentre as…

Daí Ferraz Júnior falar que essas disciplinas possuem uma função diretiva, ou seja, de direção, de condução. Nelas, há questionamentos, mas são finitos. Exemplos de disciplinas dogmáticas no Direito: direito constitucional, direito civil, direito penal, direito do trabalho, direito processual, direito tributário, etc. Notem: as disciplinas dogmáticas estão estritamente ligadas com o que chamamos de direito positivo, ou seja, com as normas de conduta e de organização social criadas pelo Estado.

âmbito estatal, configurando-as, assim, política social. A política de atendimento à criança e ao adolescente passou por mudanças profundas no decorrer de sua implementação. Até o século XIX, as crianças e adolescentes tinham um tratamento penal indiferenciado em relação aos adultos. Nesse período, foram estabelecidos apenas alguns critérios pautados na idade para saber se a criança ou o adolescente agiu com discernimento para assim determinar sua prisão. Na segunda…

portanto, um tipo diferente e especial de proteção. Na Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, seu primeiro dispositivo estabelece que criança é todo indivíduo menor de 18 anos, a não ser que, em conformidade com a Lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes. Na Convenção não há distinção do termo criança e adolescente, ambos são considerados e denominados como criança. A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 incluiu, em seu preâmbulo, que a criança,…

Valadares – MG 2009 1 LORENA SOARES SANTOS INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO Monografia para obtenção do grau de bacharel em Direito, apresentada à Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade Vale do Rio Doce. Orientadora: Rosemeire Pereira da Silva Governador Valadares – MG 2009 2 LORENA SOARES SANTOS INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito…