Projeto Monografia Imunidade Tributária

tributar. 2. A noção de princípio constitucional. 2.1. A legalidade e a moralidade administrativa como princípios constitucionais gerais no Estado Democrático de Direito. 3. O princípio da estrita legalidade tributária. 3.1. A estrita legalidade tributária e a competência exonerativa. 4. Imunidade e isenção. 4.1 Outras espécies exonerativas. 1. A atividade financeira do Estado e as limitações de seu poder de tributar Fruto da evolução histórica da vida em sociedade, o Estado existe…

IPVA MG- ESTIMULO A GUERRA FISCAL VELADA ENTRE OS ESTADOS POR BENEFÍCIOS E ALÍQUOTAS MENORES Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Tributário e Previdência perante a Universidade Cândido Mendes, em convênio com o Curso Cejus, no curso de Pós Graduação. Orientador: Hugo Schayer Sabino Belo Horizonte 2013 FOLHA DE APROVAÇÃO Monografia intitulada “IPVA MG- estimulo a guerra fiscal velada entre os estados por benefícios…

Econômico (CIDE) 4.1.2.2 Contribuição de Interesse das Categorias Profissionais e Econômicas. 4.1.2.3 Contribuições Sociais 4.2 ALGUMAS FORMAS DE DESONERAÇÃO TRIBUTARIA 4.2.1 NÃO INCIDENCIA 4.2.2 ISENÇAO 4.2.3 ALIQUOTA ZERO 4.2.4 IMUNIDADE 4.3 A TRIBUTAÇÃO INCIDENTE SOBRE LIVROS JORNAIS E PERIÓDICOS 4.3.1 IMPOSTOS 4.3.1.1 Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço…

AS EXIGÊNCIAS DO FISCO E OS RECURSOS CONTABÉIS Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Metodologia Científica como requisito parcial para obtenção de aprovação. Orientadora: Dra. Marley Pereira Barbosa Alvim Coronel Fabriciano, MG 2012 RESUMO Este projeto tem o objetivo de analisar quais são as principais dificuldades do contador em atender em tempo hábil e

patrimônio é mantido por meio de doações. Depois de definir e caracterizar as entidades do Terceiro Setor será apresentado os seus direitos e deveres perante a lei, as quais regulam a criação e o funcionamento das mesmas. Ao se tratar da imunidade tributária, a Constituição Federal discorre que: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos sobre: a) patrimônio,…

sobre orçamento empresarial, demonstrando, entre outras coisas, os diversos modelos, que podem ser empregados nas mais diversas situações. Serão demonstrados os pontos positivos de tal ferramenta, as formas como pode ser apresentado, as questões tributárias relacionadas a tal assunto, e ainda, as principais demonstrações financeiras que devem ser formuladas pela empresa, como Demonstração do Resultado do Exercício, Balanço Patrimonial e Demonstração do Fluxo de Caixa. DESENVOLVIMENTO…

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS: UMA VISÃO CONTEMPORÂNEA RESUMO Este trabalho acadêmico estuda a imunidade tributária incidente sobre livros, jornais e periódicos, prevista no artigo 150, VI, “d”, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O objetivo é o de analisar a real intenção da norma constitucional de limitação ao poder de tributar supracitada. Para tanto, são utilizados por base princípios e formas de interpretação constitucionais,…

NOS ÚLTIMOS QUINZE ANOS DULCIANE MONTEIRO DULCIANE MONTEIRO A EVOLUÇÃO DOS TRIBUTOS FEDERAIS NOS ÚLTIMOS QUINZE ANOS Monografia apresentada à Universidade Federal de Santa Catarina como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. FLORIANÓPOLIS 2003 DULCIANE MONTEIRO A EVOLUÇÃO DOS TRBITOS FEDERAIS NOS ÚLTIMOS QUINZE ANOS Esta monografia foi apresentada como trabalho de conclusão de curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa…

bacharelado em DIREITO SILAS MORENO CALDAS JUNIOR UMA ANÁLISE SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E A SUA IMPORTÂNCIA SOCIAL Boa Vista – RR 2013 SILAS MORENO CALDAS JUNIOR UMA ANÁLISE SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E A SUA IMPORTÂNCIA SOCIAL Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito, (FDBV), da Faculdade…

da sociedade civil têm a capacidade de identificar problemas, oportunidades e vantagens colaborativas, potencialidades e soluções inovadoras em lugares onde o Estado tem dificuldades. A legislação vigente aponta alguns mecanismos de incentivos a projetos do Terceiro Setor voltados a defesa do meio ambiente e ao desenvolvimento de atividades de educação ambiental. Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da…