Projeto Monografia Estatuto Da Criança

argumentação abaixo lineada. Percebe-se que a solução da criminalidade se reside no problema do Estado cumprir políticas públicas para assegurar o cumprimento dos dizeres constitucional, do Código Penal, da Lei de Execuções Penais e principalmente do Estatuto da Criança e do Adolescente. Palavras-chave: imputabilidade penal - redução da maioridade penal – cláusula pétrea. Abstract: This study aims to address and discuss the reduction of legal age in Brazil, in view of the current…

INTRODUÇÃO O Abuso contra a criança e o adolescente é um tema atual e polêmico, mostra como o país trata suas crianças, com falta de direitos e assistência social, refletindo assim em uma infância conturbada e confusa. Realizamos esse estudo visando analisar suas causas e conseqüências. JUSTIFICATIVA Atualmente, cresce o interesse por pesquisas que focalizam problemas sociais (violência, pobreza, saúde, políticas públicas, etc.) e a maneira como as crianças se desenvolvem…

penal ocorre aos 18 anos. A constituição Federal de 1988 em seu art. 228 veio direcionar o limite de idade para a inimputabilidade penal, fazendo com que, a criança e o adolescente tenham mais assegurados suas garantias perante a legislação penal brasileira. Conforme cita o art.27 do código penal, reforçado pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90), abaixo desta idade, os indivíduos que praticam atos criminais, são denominados menores infratores e…

CRISTINA RAMOS PENA O DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO IPATINGA/MG 2012 ELLEN CRISTINA RAMOS PENA O DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO Projeto de monografia apresentado à Faculdade de Direito de Ipatinga como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito. IPATINGA 2012 SUMÁRIO…

EDUCACIONAL DE CAMPINAS UNIDADE III TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – PROJETO DE PESQUISA 1- IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO: Nome do Aluno: Solange Maia de Barros Vitor E-mail do aluno: solangembv@gmail.com Professor orientador: Profª.dra. Maria Cecilia Del Vecchio E-mail do professor orientador: edmcvecchio@terra.com.br 2- DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO: Informar com clareza os objetivos e a justificativa do Projeto. 2.1. TÍTULO DO PROJETO: Guarda compartilhada e alienação…

PROJETO DE INTERVENÇAO: O papel da família na infância e adolescência Itamaraju/BA Outubro/2015 FABIANA SILVA CUNHA PROJETO DE INTERVENÇAO: O papel da família na infância e adolescência Projeto de intervenção composta pela grade Curricular de estagio supervisionado II do curso de Serviço Social apresentado à Faculdade FAECO sob orientação de Maria José Ramos de Oliveira e a Supervisora De campo Simone Benigno Brito. Coordenadora do curso Solange de Almeida dos Santos. Itamaraju/BA

CBMSC Monografia apresentada como pré-requisito para conclusão do Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. Orientador(a): Cel RR BM Evandro Carlos Gevaerd Florianópolis Agosto 2012 H711b CIP – Dados Internacionais de Catalogação na fonte Hoffmann, Marcos Rebello Bombeiro Legal: análise dos aspectos legais pertinentes aos programas infantojuvenis desenvolvidos pelo CBMSC. / Marcos Rebello Hoffmann. – Florianópolis : CEBM, 2012. 71 f. : il.…

INTERNACIONAL NO DIREITO BRASILEIRO GISELE MÜLLER CALDAS Itajaí, novembro de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL NO DIREITO BRASILEIRO GISELE MÜLLER CALDAS Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professora MSc. Marcia Sarubbi Lippmann Itajaí, novembro de 2008 AGRADECIMENTO À toda…

....................................................................................................14 1 INTRODUÇÃO O presente projeto tem por objetivo definir a alienação parental, evidenciar suas características, causas e consequências para as crianças e os adolescentes vítimas dela, apresentando uma breve análise da legislação pátria a respeito do tema e os benefícios da guarda compartilhada como instrumento de sua prevenção. …

pessoa fisica ''criança'' tinha muita força quando se tratava de manipulação ao consumo, alguns sites fizeram pesquisas relacionadas ao consumismo utilizando a imagem infantil como tática para aumentar a popularidade do que iriam anunciar, entre os maiores influêntes quando se trata de consumo na familia em primeiro lugar estão as crianças entre 6 a 12 anos, era essa fachetária a mais vizada nas publicidades infantis. em Abril/2014 O Conanda - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e…