Projeto Monografia De Direito Tributario Icms

economia nacional, evitando a diminuição de arrecadação de tributos, mediante a utilização dos Preços de Transferência entre as operações entre pessoas vinculadas residentes no Brasil com pessoas vinculadas residentes no exterior. O objetivo desta monografia é estudar os métodos de Preços de Transferência aceitos pela legislação brasileira para determinação do ajustes ao Lucro Real das pessoas jurídicas, nas operações de importação, exportação, prestação de serviços e mútuo. No capítulo…

Gutemberg Universitat de Mainz (1968) e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (1970). Atualmente é consultor da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, professor titular da Faculdade Autônoma de Direito, professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e professor aposentado da Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direito, democracia, poder, constituicao e ordem…

O acompanhamento tributário – um novo paradigma em fiscalização para a Receita Federal do Brasil 1o Lugar Sérgio luiz messias de lima Meus agradecimentos e minha admiração especial aos amigos Adriana Hannum Resende, Rosemeire Martins da Silva, Edson Fernandes Cunha, José Carlos da Silva e Roberto Vieira Machado, sem os quais esta ideia seria apenas mais uma ideia. À minha esposa Telma e aos meus filhos Lucas e Letícia, sem os quais nada disso teria valor. 879 O…

interpretação constitucionais, jurisprudência, doutrina, projetos de lei, entrevistas com profissionais da área e informações diversas. A relevância deste atual tema pode ser sintetizada nas discussões sobre a abrangência da liberdade de expressão, acesso à informação e formas de interpretação constitucional. Investiga-se a hipótese de a imunidade tributária em comento ser aplicável às mídias não impressas. Palavras-Chave: Direito Tributário. Imunidade. Direito Constitucional.…

de Direito Empresarial e Trabalhista, Gestão de Pessoas e Responsabilidade Social e Ambiental. Orientadora: Janaina V. Testa, Elizete Alice Z. de Oliveira e Ana Céli Pavão, Sergio de Goes Barboza, Fabiane T. Muzardo. Cruz Alta 2014 introdução O presente trabalho individual de Administração apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral nas disciplinas de Administração Financeira e Orçamentaria, Mercado de Capitais e…

as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares; c) ser bacharel em Direito, há 03 (três) anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação; d) ter 03 (três) anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição Federal e na Resolução nº 75, de 12.5.2009, do…

UNIVATES CURSO DE DIREITO DIREITOS E CIDADANIA AOS PORTADORES DA DOENÇA DE CÂNCER Angela Corete Koch Lajeado, novembro de 2012 Angela Corete Koch DIREITOS E CIDADANIA AOS PORTADORES DA DOENÇA DE CÂNCER Monografia apresentada na disciplina de Trabalho de Curso II – Monografia, do Curso de Direito, do Centro Universitário Univates, como parte da exigência para a obtenção do título de Bacharel em…

fazê-lo, está-se escolhendo, também, a legislação dos outros tributos estudados (PIS, COFINS e CSLL). Assim, o contribuinte que atender aos requisitos legais e fizer a opção pelo regime do lucro presumido deverá fazê-lo com cautela para evitar gastos tributários desnecessários. 4 OBJETIVOS 4.1 Objetivo Geral • Analisar a importância da Contabilidade no processo de decisão entre lucro real e lucro presumido nas empresas de pequeno porte. 4.2 Objetivos…

Estadual nº 240/2002, Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte. 5. São requisitos para o ingresso na carreira de Procurador do Estado: a) ser brasileiro; b) ser bacharel em Direito e possuir inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil; c) estar em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais; d) comprovar quitação ou isenção do serviço militar; e) possuir idoneidade moral e não possuir antecedentes criminais; f) gozar…

............................................ PAGEREF _Toc401748307 \h 165.3Riscos Financeiros ......................................................................................................... PAGEREF _Toc401748308 \h 175.4Planejamento Tributário ............................................................................................... PAGEREF _Toc401748309 \h 175.5Mercado de Capitais e Bolsa de Valores…