Projeto Monografia Aborto De Feto Anencefalo

condição de manipulação genética, como a tentativa da clonagem. Estes riscos aproximam-se também da realidade brasileira, conforme previa o sociólogo Laymert Santos. Ultimamente pode-se também citar a aprovação no Brasil, da lei de concede direito ao aborto de uma gravidez diagnosticada de anencefalia e caso do primeiro brasileiro a ser congelado através do processo da criogenia. J. Habermas (2010, p.23) aponta também alguns riscos do pós-humano. Para ele, a partir de 1973, quando…

ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL UNIDADEUNIVERSITÁRIA DE PARANAÍBA CURSO DE DIREITO Taís Alves Leal DIREITO DE MORRER: Eutanásia e Ortotanásia PARANAIBA, 2014 Taís Alves Leal DIREITO DE MORRER: Eutanásia e Ortotanásia Monografia apresentada para obtenção de nota e para aprovação da disciplina de Direito Penal no curso de Direito, sob a orientação da Profª Lídia Paranaíba/MS-2014 Dedico à minha mãe…

nascim ento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção os direitos do nascituro”3. Semelhante posicionamento tinha o direito romano, segundo o qual a personalidade jurídica coincidia com o nascimento, antes do qual se tinha tão somente o feto, que nada mais era que parte da mãe (portio mulieris viscerum). Assim, não possuía direitos e ou quaisquer atributos conferidos ao homem. Contudo, seus interesses eram resguardados, chegando mesmo a equipará-lo ao nascido, não para…

Estado, a sociedade e o Direito devem funcionar de modo a permitir que cada um seja o melhor que possa ser; afinal, todo ser humano é dotado de inteligência. Em um mundo que assistiu ao colapso das ideologias de emancipação e redenção, este é um bom projeto de vida. Ou, no mínimo, uma boa opção existencial, assim menciona o Ministro Luis Roberto Barroso, ao qual concilio minha forma de pensar. De tanto assistir transformações na sociedade, meus agradecimentos “aos que sonharam com a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA ESCOLA DE ENFERMAGEM ZANNETY CONCEIÇÃO SILVA DO NASCIMENTO SOUZA ABORTO PROVOCADO NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: O DISCURSO DAS MULHERES Salvador 2009 ZANNETY CONCEIÇÃO SILVA DO NASCIMENTO SOUZA ABORTO PROVOCADO NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: O DISCURSO DAS MULHERES Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Enfermagem, Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia como requisito para obtenção do grau de Mestre em…

feitas aos espíritos, acrescidas de comentários, contra as 550 questões da primeira edição. A primeira parte desdobrou-se em duas: “Causas Primeiras” e Mundo Espiritual ou dos Espíritos”. Criticado por uns, elogiado por outros, o livro coroa o projeto original do Prof. Rivail de discutir filosoficamente com os espíritos, através de diferentes médiuns, questões de assuntos diversos, capazes de circunscrever uma doutrina que tratasse da origem, trajetória e destino dos Espíritos.…

Democrático-Constitucional Brasileiro Monografia apresentada à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como exigência parcial para a obtenção de Título de Especialista em Direito Constitucional. Orientadora: Professora Fabíola Cassel Ferri São Paulo 2014 DOS SANTOS, Filipe Felix. Ativismo Judicial no Brasil - Sua Existência e Validade no Sistema Democrático-Constitucional Brasileiro / Filipe Felix dos Santos; orientadora: Professora Fabíola Cassel Ferri. São Paulo, SP…

ESCOLA DE FORMAÇÃO O sentido de “ato do Poder Público” e de “preceito fundamental” na ADPF: uma análise da jurisprudência do STF Monografia apresentada à Sociedade Brasileira de Direito como trabalho de Público conclusão do curso da Escola de Formação do ano de 2008. Autor: Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula Orientador: Marcos Paulo Veríssimo Banca examinadora: Eloisa Machado de Almeida Marcos Paulo Veríssimo São Paulo 2008 Resumo: Por meio da análise das 148 ADPFs…

TRABALHOS ACADÊMICOS .6 1.1 TRABALHOS ACADÊMICOS 6 1.1.1 Fichamento 6 1.1.2 Resumo 6 1.1.3 Resenha 7 1.1.4 Seminário 7 1.1.4.1 Apresentação multimídia (apresentação de slides ou outros) 7 1.2 ELABORAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO 8 1.3 PROJETO DE PESQUISA 11 1.3.1 Introdução 11 1.3.2 Justificativa 12 1.3.3 Objetivos 12 1.3.4 Metodologia 13 1.3.5 Sumário Provisório 13 1.3.6 Cronograma 14 1.3.7 Referências 15 1.4 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO 15 2 REDAÇÃO CIENTÍFICA 16

exceptum 10. Classificação doutrinária 11. Pena e ação penal CAPÍTULO V | ABORTO 1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. Tipo objetivo: adequação típica 5. Espécies de aborto criminoso 5.1. Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento 5.1.1. Aborto “consentido” e teoria monística da ação 5.2. Aborto provocado sem consentimento da gestante 5.3. Aborto provocado com consentimento da gestante 6. Tipo subjetivo:…