Benefício de Prestação Continuada

Benefício de Prestação Continuada - BPC: desvendando suas contradições e significados MARIA MADALENA MARTINS BARBOSA (Assistente Social, formada pelo Curso de Serviço Social da Universidade Federal do Maranhão) MARIA OZANIRA DA SILVA E SILVA (Doutora em Serviço Social, pesquisadora I do CNPq e coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão) O artigo aborda o Benefício de Prestação Continuada - BPC, situando-o no campo dos programas brasileiros de transferência de renda, na atualidade, largamente presentes no Sistema Brasileiro de Proteção Social. Procura desvendar o significado social desse Programa a partir do ponto de vista de beneficiários, destacando também suas contradições e significados para outros sujeitos envolvidos no seu processo de constituição, implementação e avaliação. No Brasil, os programas de transferência de renda apresentam um desenvolvimento histórico que pode ser periodizado em quatro momentos: - Primeiro momento, iniciado em 1991, quando o senador Eduardo Suplicy (PT/SP) apresentou o Projeto de Lei 80/91, instituindo o Programa de Garantia de Renda Mínima para todo brasileiro a partir de 25 anos de idade, o qual foi aprovado no Senado, mas permanecendo até hoje, com parecer favorável, para aprovação da Câmara Federal. - Segundo momento, estendendo-se de 1991 a 1993, quando Camargo (1991; 1993) propõe uma transferência monetária a famílias que tivessem crianças de 5 a 16 anos em…

benefícios da Seguridade Social, dentre eles o Benefício de Prestação Continuada – BPC e Aposentadoria por invalidez. os critérios para sua concessão estão regidos em legislação sendo para o BPC a lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e para a aposentadoria por invalidez a lei 8.213 de 24 de julho de 1991. Dentre outros, um dos critérios para a concessão do BPC é a renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo vigente, porém este critério é bastante controvertido, haja vista que outras…

pela sociedade, visto que so extremamente restritivos. Pelo presente estudo, buscamos analisar criticamente os critrios de elegibilidade desde a implantao do BPC em janeiro de 1996 at o modelo atualmente vigente. Previsto na Constituio Federal de 1998 o BPC somente foi regulamentado pela Lei Orgnica da Assistncia Social em 1993, e implementado em 1996. Apesar de um conjunto restritivo de medidas, conseguiu alcanar milhes de brasileiros que viviam margem da sociedade, todavia, ainda…

Deficiência e BPC: o que muda na vida das pessoas atendidas? Deficiency and BPC: what changes in the lives of people assisted? Wederson Rufino dos Santos Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. Caixa Postal 8011. 70673-970 Brasília DF. w.santos@anis.org.br RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar o impacto de bem-estar provocado na vida das pessoas deficientes após o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é um benefício da assistência social e…

entre os membros que faz parte da composição familiar. Neto era um adolescente que frequentava a escola mas não tinha muito interesse pelos estudos, gostava de se reunir com os amigos e fazer o uso de maconha, pixar muros e enfrenta a personalidade forte do pai que tinha medo do desvio moral do seu filho, sendo assim seu pai resolveu interna-lo no manicômio, por conta do uso da maconha, quando os familiares se deram conta de tudo que Neto passou no manicômio, como violência e sedação já…

742 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) COMO ÚNICO CRITERIO PARA A DEFINICAO DO REQUISITO DE MISERABILIDADE Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Atanair Nasser Ribeiro Lopes Belo Horizonte 2012 Marlyson Bruno Pereira Ferreira INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 20 DA LEI…

trabalho do Assistente social no CRAS Asteria Fontes Gós no município de umbaúba- se . DELIMITAÇAO DO TEMA O trabalho do Assistente social : em estudo de caso no CRAS Asteria Fontes Gós no município de umbaúba –se . FORMULAÇAO DO TEMA Como o assistente social atua na área da assistência (CRÀS) Centro de Referencia da Assistência social.com base no projeto ético político .Quais suas atribuições e competências que o Assistente Social…

proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente”. O Estatuto do Idoso foi criado para assegurar os direitos das pessoas com idades igual ou superior a 60(sessenta) anos. Assim o estatuto do idoso prevê em seu artigo 3º: “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, á saúde, à alimentação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade,…

Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social1 The judicialization of the Continued Benefit Payments (BPC) from provision of social assistance Naiane Louback da Silva Assistente social graduada pela PUC‑Minas (MG), Brasil. Especialista em Políticas Públicas pelo Departamento de Ciências Políticas da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG. E-mail:naylouback@yahoo.com.br RESUMO Artigo referente à judicialização do Benefício de Prestação Continuada…

Benefit Payments (BPC) from provision of social assistance Naiane Louback da Silva** Resumo: Artigo referente à judicialização do Benefício de Presta‑ ção Continuada (BPC), desenvolvido através de análise empírica em banco de dados sobre o benefício. O estudo analisou a relevância do Judiciário na garantia dos direitos constitucionais e o importante papel exercido no decurso do BPC. No entanto, identificou o reforço da desigualdade por parte do Judiciário, por meio do acesso…