Projeto Monografia Aborto De Feto Anencefalo

ROCHA Processo Civil: Recursos Pré Questionamento nos Embargos de Declaração UNIVERSIDADE DE CUIABÁ-UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ-MT 2011 CARLA CAROLINE DE PAULA ROCHA Processo Civil: Recursos Pré Questionamento nos Embargos de Declaração Monografia apresentada à Faculdade de Direito/Universidade de Cuiabá como Exigência parcial para a obtenção do Título de bacharel em Direito. Sob a Orientação do professor Edson Abreu Xavier (orientador de conteúdo) e Lourembergue Alves (…

investigações realizadas no âmbito do Projeto de Pesquisa “Subjetividade e dessubjetivação em enunciados argumentativos: gênero, estilo e autoria”, tem como objetivo discutir alguns dados que refletem e refratam o atual estado desse processo ensinoaprendizagem. Com base em um paradigma indiciário de investigação, conforme Ginzburg (1986), e em uma concepção dialógica de linguagem, segundo Bakhtin/Voloshinov (1992), procuramos, nos dados levantados pela equipe do projeto, analisar marcas…

1967, o relatório publicado pela Conferência Internacional sobre o aborto, estudo patrocinado pela Harvard Divinity University e pela Kennedy Foundation afirmava que a presença da pessoa humana, sob o ponto de vista médico, biológico e genético era evidenciada a partir da concepção. Assim, conforme o referido relatório “o potencial para o futuro desenvolvimento da pessoa é tão grande no óvulo fecundado quanto no embrião, no feto, no prematuro, no infante e na criança" (COLLETI, 2003,…

................... .......... 652 15.7 Causas 1nterruptivas da prescrição............................................................... 620 Aborto provocado pela gestante ou com seu consentímento - art. 124 ........................ 652 Aborto provocado por terceiro sem consentimento - art. 125 ...................................... 654 Aborto provocado por terceíro com consentimento- art. 126 ...................................... 655 • Ponto relevante para debate: A…

exigências de mais eficiente repressão à criminalidade, mantendo as linhas básicas do Direito Penal clássico”. E continua o autor, afirmando que o termo passou a ser utilizado pela ONU para denominar o “critério orientador da legislação, bem como os projetos e programas tendentes à mais ampla prevenção do crime e controle da criminalidade” (Lições de direito penal, p. 18). Ver, ainda, o conceito feito por ROBERTO LYRA, na nota abaixo. Estabelecendo a diferença entre política criminal e…

difícil aprovar uma lei ordinária do que uma Emenda Constitucional. Exemplifico. Certas matérias estão na vala da competência privativa para a iniciativa de encaminhamento de projetos de lei. Logo, se a autoridade competente não a encaminha, não adianta possuir o quórum parlamentar necessário, simplesmente porque o projeto de lei não será encaminhado. O motivo para esta tomada de posição é o de que considero que se a Constituição atribui um assunto para a seara da lei ordinária, e, mesmo…

Direito” ao problema da “prescrição e decadência”, a tarefa é longa e desafiante. Revelam ânimo de cumpri-la, que é pressuposto de aptidão. E é dever da mocidade ousar. Salvador, janeiro de 2002. Josaphat Marinho Senador da República, Relator do Projeto do Código Civil no Senado Federal, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. 20 Prefácio à Primeira Edição Durante muitas décadas, nada de novo foi criado em matéria de obra sistemática no campo do…

naturais pouco ou nada tem a contribuir em relação a questões éticas. Entretanto, dada a ampli-tude de questões que são apresentadas às ciências e especialmente de-vido ao avanço da pesquisa sobre o cérebro, parece possível que sejam formulados projetos de pesquisa correlacionando características biologi-camente moleculares a certos padrões de comportamento ou de desvios éticos. Neste particular, encontra-se não sabemos dizer se um sonho ou uma obsessão antiga de obter da ciência os…

Revisão do texto sob a responsabilidade dos autores. 12 SUMÁRIO OMISSÃO ESTATAL E A RESPONSABILIDADE CIVILSOLIDÁRIA POR DANOS AMBIENTAIS ........................................................................................................ 16 O PROJETO DE CIDADE PARA O CUMPRIMENTO DA LEI 10.257/2001 (ESTATUTO DA CIDADE) ......................................................................................................... 30 A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS…

atividade que tem uma finalidade determinada). Mas será que compreender o sentido é descobri-lo? É retirar o véu que o oculta e trazê-lo à luz? Sim, diriam tanto os representantes da tradição grega, quanto os modernos, cujos esforços culminaram no projeto Iluminista. E o iluminismo não recebe esse nome por acaso: compreender uma carta de tarô é iluminar a obscuridade que ela suscita. Embaralhei de novo o tarô e retirei outra carta. Veio o dez de espadas, que simboliza o julgamento de…