Projeto Monografia Aborto De Feto Anencefalo

1. JUSTIFICATIVA Aborto é a interrupção da gravidez pela morte do feto ou embrião, junto com os anexos ovulares. Pode ser espontâneo ou provocado. O feto expulso com menos de 0,5 kg ou 20 semanas de gestação é considerado abortado. No Brasil, o aborto é tipificado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo detenção de um a quatro anos, em caso de aborto com o consentimento da mulher, e de três a dez anos para quem o fizer sem…

Isadora Veado NASCITURO E PERSONALIDADE JURÍDICA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário UNA, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Karina Pinheiro de Castro Belo Horizonte 2º sem./2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA Curso de Direito Isadora Veado NASCITURO E PERSONALIDADE JURÍDICA Monografia aprovada em ____/____/____ para obtenção do título de Bacharel…

CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito REPERCUSSÕES JURÍDICAS DO ABORTO DE NASCITUROS ANENCÉFALOS Marcus André de Sousa Matrícula: 0622573/0 Orientadores: Conteúdo: William Paiva Marques Junior Metodologia: Luciano Nunes Maia Fortaleza- Ceará Junho de 2011 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA A temática do aborto é uma questão controversa em nosso ordenamento jurídico, abordaremos neste projeto sobre a necessidade de nos aprofundarmos no caso específico…

ordenamento jurídico da anencefalia 11 INTRODUÇÃO O presente trabalho de pretensões embasatórias ao ordenamento jurídico da anencefalia no Brasil, a qual remete a malformação cefálica do feto, conta com pressupostos metodológicos qualitativos como resultados de pesquisas bibliográficas, sob a forma de monografia expositiva. A organização sistemática dos conteúdos estudados, por força do objetivo geral: Contribuir com pressupostos embasatórios ao ordenamento jurídico da anencefalia no…

DO RIO DOCE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO ANENCEFALIA: ABORTO OU INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. Governador Valadares 2011 SABRINA SUELEM DIAS PINHEIRO ANENCEFALIA: ABORTO OU INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. Projeto de Pesquisa submetido ao Curso de Direito da Univale - Universidade Vale do Rio Doce, como requisito parcial de aprovação…

ANÁPOLIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE CURSO I ABORTO: ASPECTOS POLÊMICOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS ORIENTANDO(A):FABIANE GOMES BORGES ORIENTADOR(A): PROF.ANDERSON GOMES COELHO ANÁPOLIS FABIANE GOMES BORGES ABORTO: ASPECTOS POLÊMICOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Projeto de Monografia Jurídica apresentado à disciplina de Trabalho do Curso I, do Departamento de…

O DIREITO DO NASCITURO FRENTE À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE PERMITIU A ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DE FETO ANENCÉFALO Jose Gomes Junior 9º Período MB Governador Valadares - MG Abril de 2014 JOSE GOMES JÚNIOR O DIREITO DO NASCITURO FRENTE À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE PERMITIU A ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DE FETO ANENCÉFALO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE), como requisito…

LIEBEL FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CELER FACULDADES CURSO DE DIREITO KAREN LETICIA REBELATO ABORTO DE FETO ANENCÉFALO: A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEGALIZAÇÃO Xaxim 2014KAREN LETICIA REBELATO ABORTO DE FETO ANENCÉFALO: A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEGALIZAÇÃO Projeto de Pesquisa, apresentado ao Componente Curricular de Metodologia da Pesquisa, ministrado pelo Professor Claudio Luiz Orço, do…

DIREITO À VIDA DO EMBRIÃO E O ABORTO Lauro de Freitas 2013 EBANO BADARO O DIREITO À VIDA DO EMBRIÃO E O ABORTO Monografia apresentado ao curso de graduação em direito, Faculdade Baiana de Ciências, como requisito parcial obtenção do grau em Bacharel em direito. Orientador: Prof. MSc. David Lorenzo. Lauro de Freitas 2013 TERMO DE APROVAÇÃO HELENA CRISTINA POSENER O DIREITO À VIDA DO EMBRIÃO E O ABORTO Monografia…

FACULDADE SANTA TEREZINHA – CEST KAYLLA STEPHANIE DE SOUSA PALHANO ABORTO DE FETO ANENCEFALICO: a interpretação do Código Penal Brasileiro diante da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº54 São Luís 2013 1 KAYLLA STEPHANIE DE SOUSA PALHANO ABORTO DE FETO ANENCEFALICO: a interpretação do Código Penal Brasileiro diante da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº54 Monografia apresentada à Faculdade Santa Terezinha – CEST, como requisito…