Projeto Medida Socioeducativa

maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, e o atendimento de adolescentes autores de ato infracional em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto. Dessa forma estão vinculados aos serviços do CREAS dois segmentos distintos: Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência e suas Famílias, e a Execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, sendo elas: Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA), ambos os segmentos do…

RELATÓRIO DE PESQUISA “Violação de Direitos: Negligencia familiar”. Aspecto intrínseco na pratica de atos infracionais envolvendo adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida – LA no Município de Severinia / SP” Aluna: MARCIA APARECIDA MOREIRA CGU Nº 92184210 Severínia/SP Outubro / 2011 RELATÓRIO DE PESQUISA Trabalho Acadêmico da disciplina de Laboratório de Pesquisa em Serviço…

inserção social por proporcionar um encontro com uma variedade de repertórios de ações, valores, formas de ser/ existir. A partir de um trabalho desenvolvido em um Serviço de Medida Socioeducativa em meio aberto (MSE/MA), podemos perceber que os adolescentes autores de atos infracionais que cumprem medida socioeducativa em meio aberto, encontram certa dificuldade, caso estejam fora da rede pública de ensino, de se inserir na mesma, bem como encontram algumas barreiras ao retornar, como…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP CLAUDIA ROBERTA ZANCHIN OS DIVERSOS OLHARES NA CONSTRUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS/SP MESTRADO EM SERVIÇO SOCIAL SÃO PAULO 2010 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP CLAUDIA ROBERTA ZANCHIN OS DIVERSOS OLHARES NA CONSTRUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS/SP Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia…

1. APRESENTAÇÃO O presente Projeto propõe o desenvolvimento de ações para trabalhar as faltas e sanções das adolescentes privadas de liberdade do Centro Educacional Feminino _ CEF, na perspectiva de garantir a estes sujeitos uma noção dos direitos e deveres que fazem parte do processo de reeducação, a fim de garanti-lhes condições básicas para o reconhecimento e responsabilização do ato infracional praticado. Para tanto, a proposta do trabalho é pautada numa visão crítico-dialética, no sentido

assistida e prestação de serviços à comunidade / Rosimere de Souza [e] Vilnia Batista de Lira. Rio de Janeiro : IBAM/DES ; Brasília: SPDCA/SEDH, 2008. 96 p. ; 23cm ISBN: 978-85-7403-026-5 Convênio: IBAM/SEDH. 1. Assistência a Menores. 2. Medidas socioeducativas. 3. Municipalização. I. Lira, Vilnia Batista de. II. Instituto Brasileiro de Administração Municipal. Área de Desenvolvimento Econômico e Social. III. Brasil. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Subsecretaria de Promoção dos…

A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS AOS ADOLESCENTES INFRATORES SUMÁRIO 1 TEMA 5 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA 5 3 PROBLEMA 5 4 HIPÓTESES 5 5 OBJETIVOS 5 5.1 Objetivo Geral 5 5.2 Objetivos Específicos 6 6 SUMÁRIO PROVISÓRIO 7 7 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 8 8 METODOLOGIA 13 9 CRONOGRAMA 14 10 OBRAS CONSULTADAS 14 PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA Medidas socioeducativas aplicadas aos…

LEI Nº 12.594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012 (Lei do SINASE) De que trata a lei?     Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase); Regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quando uma criança ou adolescente pratica um fato previsto em lei como crime ou contravenção penal, esta…

..........................................14 10 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO............................................................15 11 PARCERIAS E INSTITUIÇÕES APOIADORAS......................................16 12 AVALIAÇÃO DO PROJETO....................................................................17 13 CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................18 14 BIBLIOGRAFIA......................................................

representou um grande avanço em termos de políticas voltadas para os adolescentes autores ato infracional. Em 13 de julho de 2007, o SINASE foi apresentado como projeto de lei (PL 1.627/2007) ao Plenário da Câmara dos Deputados. Em 9 de novembro do mesmo ano, por Ato da Presidência da Câmara foi criada uma Comissão Especial para analisar o projeto de lei, tendo como redatora a deputada Rita Camata. O SINASE é fruto de uma construção coletiva envolvendo diversos seguimentos do governo,…