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1. APRESENTAÇÃO
O presente Projeto propõe o desenvolvimento de ações para trabalhar as faltas e sanções das adolescentes privadas de liberdade do Centro Educacional Feminino _ CEF, na perspectiva de garantir a estes sujeitos uma noção dos direitos e deveres que fazem parte do processo de reeducação, a fim de garanti-lhes condições básicas para o reconhecimento e responsabilização do ato infracional praticado.
Para tanto, a proposta do trabalho é pautada numa visão crítico-dialética, no sentido de buscar através da realidade apresentada argumento que justifiquem a viabilidade do projeto, cujo público alvo refere-se a adolescente do sexo feminino, envolvidas com a prática do ato infracional. Ressalta-se que a concepção de adolescência que norteia este projeto tem seu referencial nas ciências humanas e sociais, numa compreensão do indivíduo em permanente desenvolvimento, que transforma a si e ao meio social, a partir das vivências compartilhadas com seus grupos de convívio e rede de relações.
Deste modo, a intervenção sugere uma parceria com o corpo funcional da Instituição e a participação das adolescentes internas do CEF, visando abordar a disciplina/ compreensão do que seja faltas e sanções como instrumento de viabilização e manutenção das atividades cotidianas no cumprimento da medida socioeducativa, além de contribuir para conscientização das socioeducandas para importância das regras e estabelecimento de uma postura condizente com o regimento Interno e a Proposta Pedagógica trabalhados na Unidade.
2. JUSTIFICATIVA
A posposta de trabalho aqui apresentada sugere uma construção a partir de leituras e realidade observada durante o estágio supervisionado no Centro Educacional Feminino-CEF no período de setembro/12 a março de 2013. É importante dizer que este Centro é compreendido como um espaço de reclusão/internação, destinado às adolescentes do sexo feminino, em cometimento de ato infracional.
Neste aspecto é necessário frisar que o Estatuto da Criança e do