Projeto Lei Da Ficha Limpa

Capítulo I – A Lei da Ficha Limpa: da origem à sua constitucionalidade 1.1 – A inelegibilidade e a Suspensão dos Direitos Políticos 1.2 – Considerações sobre a Lei da Ficha Limpa e os casos de Improbidade Administrativa. Capítulo II – A antinomia entre os textos da Lei de Improbidade Administrativa e da Lei da Ficha Limpa 2.1 – A aplicabilidade das normas para o caso concreto e a suspensão da inelegibilidade 2.2 – A insegurança jurídica e a expectativa popular diante da Lei da Ficha…

PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA MG – UNIDADE BARREIRO 2° Período / Direito - Noite – Política - Barreiro A FICHA LIMPA Sob a perspectiva teórica de John Locke Alexandra Vieira Tiago Jhordana Cecilia Cruz de Almeida Luciene Neves Magalhães Belo Horizonte 2012 Alexandra Vieira Tiago Jhordana Cecilia Cruz de Almeida Luciene Neves Magalhães A FICHA LIMPA Sob a perspectiva teórica de John Locke Trabalho apresentado a disciplina de Política da Pontifícia…

Ficha Limpa ou Lei Complementar nº. 135 de 2010 é uma legislação brasileira que foi emendada à Lei das Condições de Inelegibilidade ou Lei Complementar nº. 64 de 1990 originada de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo juiz Márlon Reis entre outros juristas que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos. HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficha_Limpa" \l "cite_note-pequeno-1" 1 A lei torna inelegível por oito…

Ficha Limpa A chamada Lei da Ficha Limpa, antigo anseio popular, impede o político condenado por órgãos colegiados de disputar cargos eletivos. Foi aprovada no Congresso e sancionada por Lula em 2010, ano eleitoral. A aplicação da lei, porém, dividiu opiniões e levou a um impasse que só se resolveu cinco meses após a eleição, quando o Supremo decidiu que a regra só valerá em 2012. Numa análise rápida pode parecer uma derrota dos eleitores para os políticos corruptos. Não é. Ao decidir…

com a Lei da Ficha Limpa Ingrid Barros RESUMO: Pretende a autora demonstrar o exato entendimento que se deve ter dos aspectos que englobam a Corrupção Política de forma geral, analisando conceitos diversos e observando como funciona a Corrupção no Brasil. Explica as características que norteiam o Crime de Corrupção Eleitoral previsto no Código Eleitoral, de modo que se verificarão dois sentidos diferentes para este crime. Apresenta a Lei Complementar nº. 135/2010, desde o seu…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 4 2.1 DEMOCRACIA NO BRASIL 4 3 A IMPORTÂNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA APROVAÇÃO DA LEI FICHA LIMPA..............................................................................................................6 4 PRINCÍPIOS DO DIREITO FIHA LIMPA..................................................................7 5…

o objetivo que traz como o tema A Lei da Ficha Limpa. Essa ideia da elaboração da lei, que surgiu conforme a necessidade da população pela demanda de denuncias sobre desvio de dinheiro, compra de votos, resumindo-se pelo grande numero de aumento da corrupção. Por ser uma lei nova e pouca conhecida, chamou a atenção para a realização desta pesquisa, para obter mais conhecimentos, após estar em vigor em junho de 2010. Será estudado o objetivo da Lei da Ficha Limpa, como ela é aplicada,…

A chamada Lei da Ficha Limpa, antigo anseio popular, impede o político condenado por órgãos colegiados de disputar cargos eletivos. Foi aprovada no Congresso e sancionada por Lula em 2010, ano eleitoral. A aplicação da lei, porém, dividiu opiniões e levou a um impasse que só se resolveu cinco meses após a eleição, quando o Supremo decidiu que a regra só valerá em 2012. Ficha Limpa ou Lei Complementar nº. 135/2010 é uma legislação brasileira originada de um projeto de lei de iniciativa popular

Trabalho sobre a Lei Complementar nº 135 de 04 de Junho de 2010 – Lei da “Ficha Limpa”. Professora: Renata Carraro. Matéria: Teoria Geral do Estado. Curso: Direito. Semestre: 1º. Período: Noturno. Sala: Z-18. Alunos: Fernando Spina de Oliveira. R.A.: 204.173 Oduwaldo José Harmbach. R.A.: 206.779 Everton Gimenes Vasconcelos. R.A.: 204.103 Brunna Martins da Silva. R.A.: 204.958 Brizila Thales Malaquias Ferreira O QUE É FICHA LIMPA? Ficha limpa é a lei complementar nº 135 de 04

A LEI DA FICHA LIMPA: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E SUA APLICABILIDADE NAS ELEIÇÕES DE 2014 Adão Jhony Vieira do Nascimento, Joel Dantas dos Santos Filho, Pablo Raylan Souza Lima, Sílvio Kléber Araújo Soares Júnior¹, Joaquim Tomás Marques Silva Júnior² ¹Alunos-Direito, Faculdade de Imperatriz - FACIMP, silviokjr@hotmail.com ² Prof. Orientador-Direito, Faculdade de Imperatriz - FACIMP, joaquimj@gmail.com Resumo: A corrupção sempre foi um dos piores males que pode existir em uma sociedade,…