Contabilidade
1 INTRODUÇÃO 3
2 PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 4
2.1 DEMOCRACIA NO BRASIL 4
3 A IMPORTÂNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA APROVAÇÃO DA LEI FICHA LIMPA..............................................................................................................6
4 PRINCÍPIOS DO DIREITO FIHA LIMPA..................................................................7
5 CONCLUSÃO...........................................................................................................8
REFERÊNCIAS...........................................................................................................9
1 INTRODUÇÃO
A Lei “Ficha Limpa” nos relata como é importante a participação da população em luta aos seus direitos. Através da nossa união assim fortificando nossos anseios e necessidades, possuirmos uma arma muito importante que é a reunião de assinaturas, lógico que dentro do padrão constitucional onde se tem uma porcentagem mínima para se fazer valer a vontade da população.
Lembrando que podemos usufruir não somente da lei de Iniciativa Popular como forma democrática e participativa de exigirmos nossos direitos mas também o referendo, o plebiscito e principalmente nossos votos aos candidatos que julgarmos mais preparados para representar nossos direitos perante seus mandatos, fazendo assim valer da nossa forma de governo democrático onde à população expressa dentro de normas regulamentadas sua vontade e exigir seus direitos.
Nesse trabalho de texto vamos abordar o papel da população no legislativo, e falar sobre a relevância do Estado Democrático de Direito na lei “Ficha Limpa” e seus princípios.
2 PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
A constituição de 1988 no artigo 14 declara que a população exercerá sua soberania através do sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Ela também diz que todo poder emana do povo e que este poder será exercido por representantes legais eleitos pelo