Projeto Legitima Defesa

hoje levam a tentativa de construção de um projeto de cidade pró capital, cada vez mais excludente e privatista. A Copa é um dos símbolos deste projeto e, em nome dela ele se fez avançar. Assim, é necessário fazer desta a Copa das Mobilizações, onde lutaremos diariamente: São 11 as nossas pautas em campo: 1) Queremos lembrar que as vitórias populares foram sempre uma conquista das ruas, seja nas greves, protestos, ocupações ou outras formas legítimas de manifestação e ação política.…

tensão da linguagem e dão a ela forma particular: no que se refere ao seu conteúdo, normas jurídicas pretendem ser ao mesmo tempo normas de liberdade e normas de coerção, enquanto, no tocante à sua produção, pretendem ser ao mesmo tempo positivas e legítimas. Esta dupla tensão, entre liberdade e coerção e entre positividade e legitimidade, são dois aspectos do que Habermas chama de tensão interna entre facticidade e validade: interna porque relativa à própria autocompreensão das ordens…

o seu caso será um exercício de tentativa e erro. E o que consta neste briefing? Geralmente, ele deve ter as seguintes informações: Dados do cliente (nome, endereço, forma de contato, responsável pelo projeto, etc) Área de atuação do cliente ou produto Público-alvo do cliente ou produto Projeto a ser executado (criação de identidade visual, papelaria, site, etc) Concorrentes diretos (outras empresas ou produtos similares que concorrem diretamente com seu cliente) Concorrentes indiretos…

D’Araujo Rio de Janeiro 2007 2 Agradecimentos A realização deste trabalho não seria possível sem a orientação e a compreensão de Maria Celina Soares D’Araujo. Agradeço também a Ângela de Castro Gomes, pelo apoio fundamental na elaboração do projeto; a Mário Grynszpan, pelas palavras de incentivo que me foram tão decisivas; a Gil Vicente Vaz Oliveira, pelos livros emprestados, a leitura atenta e as horas de troca produtivas e prazerosas; e a Maurício Lissovsky pelas suge stões e…

você que decide se quer ou não fazer, se quer ou não cumprir. O direito é heterônomo, significa que as normas jurídicas são impostas por terceiros. Independentemente de termos participados na sua formação ou não, independente de aprovar ou não um projeto de lei ou não, independentemente disso o direito é imposto, queira eu ou não, eu preciso cumprir as suas regras, sobre pena de ser sancionado. IMPOSTO POR TERCEIROS. A lei dentro da sociedade democrática não é fruto da delegação da…

como você poderá sempre contar comigo. Aos demais familiares, que de alguma forma contribuíram pela minha educação, e sempre torceram pelo meu sucesso. Ao Professor Rômulo Nunes, que compartiu comigo sua sabedoria, e me ajudou a construir esse projeto, sem o senhor não seria possível. Aos colegas de curso, que hoje já são grandes amigos, dividimos os melhores e os piores momentos dentro e fora da sala de aula, obrigada por estarem sempre por perto. Aos amigos que a vida me permitiu conhecer,

Lúcia Vânia (PSDB/GO), relatora do Projeto de Lei do Ato Médico (PL 25/02), se comprometeu a elaborar uma nova proposta em substituição ao texto atual. Segundo a senadora, a medicina necessita de regulamentação profissional, mas sem prejudicar outros profissionais da área de saúde. A senadora pretende arquivar o atual projeto e elaborar um projeto substitutivo, que deverá ter sua primeira versão pronta até o início de abril. Para elaboração deste novo projeto, foi criado um grupo…

DE DIREITO LUCIMARI DE ALMEIDA WERNECK A ESCOLHA DOS JURADOS E COMO A SOCIEDADE SE ENCONTRA REPRESENTADA NELA Cacoal – RO 2012 LUCIMARI DE ALMEIDA WERNECK A ESCOLHA DOS JURADOS E COMO A SOCIEDADE SE ENCONTRA REPRESENTADA NELA Projeto de pesquisa apresentado à UNESC - Faculdades Integradas de Cacoal – RO. Cacoal – RO 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................... 04 1…

caso da Conferência do Direito do Mar que foi tratado num consenso. Não sendo atingido o número exigível nos Tratados bilaterais, acaba o projeto. No caso do Tratado multilateral, atingido o número exigível, os Estados que não adotaram o texto deixam de fazer parte do Tratado, que então não gerará efeito para eles. Se não alcançar o número exigível, acaba o projeto do Tratado e os Estados favoráveis ao Tratado poderão marcar nova data para a votação, apenas entre eles. Às vezes não se…

de Sergipe, em pleno gozo de seus direitos políticos e civis, por seu procurador infra assinado, conforme procuração anexada1, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, amparado pelo artigo 186 do Código Civil e artigos 12 e 101, do Código de Defesa do Consumidor dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, CUMULADA COM LUCRO CESSANTES em face da empresa BRAZUKAS LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado,…