Projeto Legitima Defesa

1977 que cita : “Art. 1o É proibido, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, em qualquer modalidade, a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta. (Redação dada pela Lei nº 12.781, de 2013)’’ o projeto de lei para mudar o nome da rua Monte alegre para Celso Antônio Bandeira de Mello é inválido, uma vez que enquadrando o…

criados os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Salário Mínimo, a valorização da saúde do trabalhador, e outras medidas de cunho social, mas com caráter controlador e paternalista. Considerada legítima pelo Estado, a questão social, está na base das primeiras políticas sociais do país. Do ponto de vista Estatal a atenção para a sociedade vai basear-se numa lógica de benemerência, caracterizada pela precariedade e insuficiência,…

social e das atribuições a ser cumprida pelas políticas sociais. Sendo necessário que tais atribuições fortaleçam o entendimento das organizações e outros profissionais de que os caminhos para concepção de respostas profissionais são assinalados pelo projeto ético-político, pelos usuários e pela realidade social. Nos anos 50 surge os Conselhos de Fiscalização das profissões, quando o Estado regulamenta as profissões e ofícios de caráter liberais. Sendo o Serviço Social a primeira…

FACULDADE SANTO AGOSTINHO BACHARELADO EM PSICOLOGIA DISCIPLINA: METODOLOGIA APLICADA À PSICOLOGIA PROFESSOR: ME. DANILO CAMURI PRÉ-PROJETO DE PESQUISA EM METODOLOGIA CIENTÍFICA TERESINA-PI 2014 Amanda Nátally Viana dos Santos PRÉ-PROJETO DE PESQUISA EM METODOLOGIA CIENTÍFICA Pré-projeto de pesquisa apresentado Faculdade Santo Agostinho como exigência do curso de Psicologia para obtenção da 3º nota. TERESINA-PI 2014

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS PERCEPÇÃO DAS INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS SOBRE O CONFLITO EXISTENTE ENTRE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E TERRAS INDIGENAS Projeto de pesquisa apresentado à banca examinadora do processo de seleção no Programa de Mestrado Acadêmico em Antropologia Social, na linha de pesquisa Meio Ambiente e Sociedade, da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais Belo Horizonte 2011 …

formalizar o termo "peacekeeping", evidenciando a aceitação dessas operações pela comunidade internacional. Contudo, as divergências políticas e ideológicas dos anos de Guerra Fria impediram que o Conselho de Segurança desenvolvesse plenamente seus projetos de atuação na resolução de conflitos através das operações de manutenção da paz. O imobilismo do Conselho de Segurança devido ao uso do veto acabou por reduzir essas operações de paz à ações que desencorajassem o envolvimento das…

conhecido como os anos de chumbo: colocou, por um lado, as lutas políticas na clandestinidade, e por outro, aprofundou a política da arbitrariedade, usurpou as liberdades, prendeu, torturou e matou centenas de militantes que se dedicavam à causa da defesa e da promoção dos direitos sociais, políticos e econômicos. Foi o período dos atos de exceção, quando o controle era exclusivo do Estado sobre a sociedade. Os direitos políticos foram suspensos. Em contrapartida, é desta época o…

contextos históricos marcados pela "interpretação demasiadamente restritiva das fórmulas legais, a cunhagem defeituosa das mesmas e, inclusive, a falta de previsão de exculpantes necessárias e já consagradas pela doutrina, ou postuladas em trabalhos de projetos, e político - criminais...". 11 Para esses estudiosos "se torna totalmente desnecessária a busca de uma eximente autônoma de inexigibilidade de conduta diversa, que pode ter atendido a exigências históricas já superadas, mas cuja…

PROJETO DE LEI Nº_______, de 2013 (Do Sr. Reinaldo Azambuja) Acrescenta o art. 1.844-B e dispositivos à Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que “Institui o Código Civil.” Art. 1º A Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002. , que institui o Código Civil, passa a viger acrescida do art. 1844-B, com a seguinte redação e seguintes dispositivos: Art. 1844-B. Todo aquele que, não sendo cônjuge, dispensar espontaneamente ao autor da herança na sua velhice, carência ou…

procura em um escritório de advocacia e consegue ajuda da advogada, Rita Harrison, competente e orgulhosa que inicialmente não queria atendê-lo, já que ele não teria condição de pagar pelos serviços, porém pressionada pelos amigos resolve fazer a defesa de Sam sem cobrar nada. Enquanto durou o processo judicial, Lucy ficou sob os cuidados de Randy, uma mãe substituta. Todavia Sam não fica longe, muda-se para bem perto da casa de Randy e a orienta como cuidar de sua filha. A…