Projeto Inconstitucionalidade Maria Da Penha

Tânia Maria Dantas Flores Professora de Língua Portuguesa e Redação, Comunicação e Informação, do ensino técnico e superior do IFBA - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnolçogia da Bahia - campus Santo Amaro. Email: taniaflores@ifba.edu.br RESUMO: Este trabalho tem por objetivo traçar o percurso histórico acerca do processo de construção de identidade da mulher – desde a completa servidão e negação da sua condição de sujeito até as mais novas conquistas, como a Lei Maria…

do marido. Apesar desse novo modelo de família apresentado percebe-se que as famílias tradicionalmente constituídas não fugiram do antigo modelo, pois tinham como fundamento, especialmente famílias religiosas, no modelo da família de Nazaré (José, Maria e Jesus), pai, mãe e filho. Essa mesma lei deixava bem claro os papeis a serem desempenhados, sendo que alguns capítulos tratam que o pai é o responsável pela habitação, alimentação e educação dos membros da família. A Constituição de…

UNIPAC/FUPAC-FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Estudo dos temas Semasiológicos Adriano dos Santos Ferreira Camila Lima de Oliveira Rosana Maria Dos santos Itabirito Março - 2014 Adriano dos santos Ferreira Camila Lima de Oliveira Rosana Maria Dos santos Estudo dos temas semasiológicos Trabalho apresentado ao Professor (a): Leda Da…

BR UNIVERSIDADE FUMEC FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS – FCH NATÁLIA GUIMARÃES FERREIRA FACURY ASPECTOS PROCESSUAIS PENAIS DA LEI MARIA DA PENHA. Belo Horizonte 2011 7 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 8 UNIVERSIDADE FUMEC FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS – FCH NATÁLIA GUIMARÃES FERREIRA FACURY ASPECTOS PROCESSUAIS PENAIS DA LEI MARIA DA PENHA. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UNIVERSIDADE FUMEC como requisito parcial para a obtenção do grau de…

crime de violência doméstica e familiar e em harmonia com a lei 11.340/2006 com claro intuito de dar mais eficiência à norma pode também existir a prisão preventiva. Sobre o tema, Rômulo Moreira, cita ser “mais um absurdo e uma inconstitucionalidade da lei Maria da Penha. Permite-se qualquer que seja o crime(doloso), ainda que apenado com detenção (uma ameaça por exemplo), seja decretada a preventiva... Indubitavelmente, parece o mais correto que durante a persecução criminal por fato típico de

O presente trabalho visa destacar todos esses pontos controversos e identifica a situação atual de como é tratado o direito sucessório dos companheiros em uma união estável. Palavras Chave: União Estável, Artigo 1.790 do Código Civil, inconstitucionalidade, direito sucessório, companheiros. ABSTRACT The inheritance in a stable relationship is so controversial and problematic that opens room for overt doctrinal discussions and jurisprudential. The article 1.790 of the Civil…

e desconto comercial 7. Rendas Certas. Amortização: sistema francês; sistema de amortização constante. 8. Fluxo de Caixa: fluxo de caixa da empresa e fluxo de caixa do acionista. Valor atual. Taxa Interna de Retorno: TIR do acionista e TIR do projeto. Payback e Valor Presente Líquido. RACIOCÍNIO LÓGICO: 9. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições…

biodireito 05 2. O Aborto: Conciso Histórico 06 2.1. Características do aborto 06 2.2. A legislação brasileira 07 2.3. Breve reflexão sobre o aborto 08 3. Transplantes 08 4. Projeto Genoma Humano 10 4.1. A lente da genética 10 4.3. Ética, genética e reprodução humana 11 4.4. Leis sobre genoma humano 11 5. Os Alimentos Transgênicos 12…

da homossexualidade. Em seguida, haverá a ponderação sobre o posicionamento doutrinário e jurisprudencial anteriores ao reconhecimento da união homossexual. Outrossim, será destacada a decisão proferida pela Suprema Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 132, a qual reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, destacando, finalmente, os efeitos jurídicos (econômicos/patrimoniais e pessoais)…

.........................................................................................12 5.1 - DA UNIÃO ESTÁVEL ...................................................................................................13 6-APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NA UNIÃO HOMOAFETIVA..........14 REFERÊNCIAS .....................................................................................................................17 INTRODUÇÃO Ao longo dos anos a família vem…