Projeto De Tese Processo Penal

Marshal - 1996: “Justiça Restaurativa é um processo pelo qual todas as partes ligadas a uma ofensa em particular, se reúnem para resolver coletivamente como lidar com as conseqüências da ofensa e suas implicações para o futuro” Não se fala aqui em substituição ao sistema penal vigente. De acordo com o entendimento de Aertsen e Peters (2003) a justiça restaurativa deve ser entendida como um movimento de integração e não de oposição ao atual sistema penal, visando modificar o alcance e…

dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras produzidas por estes, Já Aline, por outro lado, entende que só diante do caso concreto é possível construir as regras, ou seja, a posteriori pois cada caso tem suas particularidades. Além do mais, Aline entende que os juízes são mais confiáveis, enquanto Flávio defende a tese de que o…

2011 TÂNIA VIRGÍNIA LÚCIA DOS SANTOS CRIMES SEM CADÁVER Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina Projeto de Pesquisa em Direito do curso de Direito da Ucsal, sob a orientação do Profº Tangre Paranhos Leite de Oliveira Salvador-BA

Justiça para Todos: punição para alguns A tese da punição injusta positivista e a questão da maioridade penal no Brasil [Marcus Vinicius Matos, A Palavra Humilhada] Em 1979, um filme colocou em xeque as posições políticas de atores do sistema judiciário norte-americano: trata-se de “…And Justice for All”, estrelado por Al Pacino e dirigido por Norman Jewison. O filme teve um impacto significativo nos Poder Judiciário e na ABA (OAB Estadunidense), talvez semelhante ao impacto de Tropa…

irlandês) 7 RESUMO A presente monografia tem como escopo analisar a Lei 11.343/2006, denominada de Nova Lei de Drogas, mais especificamente o art.28 da lei, demonstrando a natureza jurídica do artigo como crime, fato atípico ou infração penal sui generis.O art. 28 da Nova Lei de Tóxicos revogou o art. 16 da Lei nº 6.368/76 e alterou a forma de penalização do infrator portador da droga ilícita, com a instituição de medidas educativa. Inovando, nosso ordenamento jurídico prevê que a essa

Processual Penal I Acadêmica: Renata da Silva Alves A favor da PEC 37 Primeiramente, é importante mencionar o significado de PEC 37, qual seja, Proposta de Emenda Constitucional, número 37. A Proposta de Emenda à Constituição n.º 37/2011, tramita na Câmara dos Deputados, e sua autoria é do Deputado Federal Lourival Mendes (PT do B-MA), que visa acrescentar o § 10º ao Art. 144 da Constituição Federal, com a seguinte redação: “Art. 144. (...) § 10. A apuração das infrações penais…

CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Belo Horizonte 2012 2 FOLHA DE ROSTO Além das mesmas informações da capa, na folha de rosto contém o texto explicativo sobre o projeto, mencionado a quem se detina a pesquisa e o orientador. NOME DO ALUNO PROPEDÊUTICA DA VERDADE NO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado à UNIVERSIDADE FUMEC como requisito parcial para avaliação da disciplina de Metodologia. Orientador: Prof. Sérgio Henriques…

ADVENTO DA LEI Nº 12.403/2011 Projeto de monografia apresentado pelo acadêmico Patrique Alves Silva, ao departamento de Ciências Sociais e Aplicadas da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Campus de Santiago, em cumprimento a exigência para aprovação na disciplina de Monografia I. Professor orientador: Vladimir Haag Medeiros Santiago 2012 PATRIQUE ALVES SILVA A DISPENSA DA FIANÇA COM O ADVENTO DA LEI Nº 11.403/2011 Projeto de Monografia…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ca Problemas encontrados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Justificativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 3 p. 3 p. 3 p. 3 p. 4 p. 4 p. 4 p. 4 p. 4 p. 5 1.3 Hip´teses . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . o 1.4 Procedimentos Metodol´gicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . o 1.5 Cronograma . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.6…

GRADUAÇÃO EM DIREITO LILIANE VINADÉ SILVA O JUIZ DE GARANTIAS NO INQUÉRITO POLICIAL: UMA VISÃO CRÍTICA SOBRE UMA DAS PECULIARIDADES DO NOVO CÓDIGO PROCESSO PENAL FLORIANÓPOLIS JUNHO/2013 Liliane Vinadé Silva O Juiz de Garantias no Inquérito Policial: Uma Visão Crítica Sobre uma das Peculiaridades do Novo Código Processo Penal Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis como…