Projeto De Tese Com O Título Adolescente Infrator E As Medidas Aplicadas Para Sua Ressocialização

permanente e autônomo ( não está vinculado nem ao Poder Judiciário, nem ao Legislativo ou Executivo), não jurisdicional ( não possui jurisdição, capacidade de dizer o Direito.), encarregado pela sociedade de zelar pelos direito da criança e do adolescente. O Conselho Tutelar veio substituir boa parte das atribuições do antigo “Juiz de Menores”. O Conselho Tutelar, trata-se de um órgão singular, que embora não jurisdicional, tem em suas decisões colegiadas, em seu âmbito e na forma da…

fato do detento não receber estudo e qualificação enquanto cumpre pena. Ao sair, além de serem rejeitados pelos crimes que cometeram a maior parte dos egressos de presídios não têm preparo para conseguir empregos estáveis. Valéria conta que existem projetos legislativos para que as empresas que contratarem ex-presidiários possa abater impostos. Outra solução possível é a adoção de cotas, a exemplo das existentes para pessoas com deficiência física. As vantagens econômicas e sociais na…

TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO – NTCC ROSA KAROLINE CHAVES DE ALMEIDA EXECUÇÃO PENAL A EVOLUÇÃO DA PENA ATÉ A ATUALIDADE . Monografia apresentada à Faculdade de Direito Candido Mendes – Centro como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Aprovada ( ) Aprovada com louvor( ) Aprovada com restrições( ) Reprovada( ) Professor : _______________________________ Flávia Faria – Orientadora Professor:…

fundamentais e humanos de um preso, não podendo mais aceitar a teoria absoluta, mas aceitando em termos, as teorias, relativa e mista, entretanto o nosso ordenamento jurídico adotou a teoria mista. A falta de ressocialização do preso gera criminosos mais perigosos. A culpa da ausência de ressocialização está na própria sociedade e na nossa política populista e não situacional preventiva. O fundamental deste trabalho é a óbice do caso em confronte com a nossa realidade…

AGRADECIMENTOS PENAS ALTERNATIVAS: SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE MARCOS ROBERTO Esta monografia foi submetida à Coordenação do Curso curso de Pós-Graduação em Segurança Pública e Direitos Humanos como parte dos requisitos necessários à obtenção do Título de especialista, outorgado pelo Centro Universitário Nilton Lins. BANCA EXAMINADORA ______________________________ Ana Paula Orientadora ______________________________ 1. membro Professora…

FACULDADE DE MINAS - FAMINAS Stéfannie Goretti Lopes de Paula ANÁLISE DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ-MG. Muriaé 2010 Stéfannie Goretti Lopes de Paula ANÁLISE DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ-MG. Monografia de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Minas - FAMINAS como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Prof. Ms. Joseane Nadir da Mata Paiva.

......................12 1.1 Aplicabilidade constitucional e infraconstitucional........................................ 12 1.2 Hipóteses de aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro ....................13 1.2.1 Medida sócio-educativa................................................................................... 13 1.2.2 Nos crimes de menor potencial ofensivo de que trata a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n 9.099/95)...............

referida Lei, tendo em vista que beneficiou a pena aplicada ao agente que utilizava substâncias entorpecentes para seu próprio consumo, aplicando a ele, ao invés de pena privativa de liberdade, medidas alternativas, acabando por estimular a aplicação da Justiça Terapêutica. Concluiu-se que a aplicação da Justiça Terapêutica, no âmbito dos crimes relacionados ao uso de drogas, demonstra-se inovadora e altamente promissora, desde que aplicada com bom senso e equidade, sendo que, para…

GUIA TEÓRICO E PRÁTICO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS ILANUD - Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente - Brasil UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância 2004 GUIA TEÓRICO E PRÁTICO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS CRÉDITOS Coordenação e Organização Karyna Batista Sposato Pesquisadores Aline Yamamoto Laura Davis Mattar Raquel Lordello Coimbra João Pedro Pereira Brandão Assistentes de Pesquisa Fabio Vicente Vetritti Filho…

uma atitude, no sentido de impedir que esses menores continuem praticando tais delitos. Trata-se de um assunto muito polêmico e delicado, pois apresenta inúmeras divergências no que diz respeito às cláusulas pétreas; Direito das Crianças e dos Adolescentes; internação do menor e direitos humanos, questões estas que serão explicadas ao longo desse trabalho. SUMÁRIO CURSO DE DIREITO ..................................................................................................1…