Projeto De Tese Com O Título Adolescente Infrator E As Medidas Aplicadas Para Sua Ressocialização

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL A DOR DA GENTE NÃO SAI NO JORNAL: uma análise do discurso produzido no Recife - PE pela mídia local escrita a propósito do adolescente autor de ato infracional. Trabalho de conclusão de curso apresentado pelas discentes Ingrid Moura da Rocha e Juliana Renara Diniz Rodrigues sob a orientação da professora Helena Lúcia Augusto Chaves ao Departamento de

políticas públicas e os Direitos Humanos. Esse debate tem como contexto as teses do V, VI e VII Congressos Nacionais da Psicologia (CNP), que indicam a disposição da categoria em enfrentar o desafio de fazer a crítica da prisão e de suas práticas nesse espaço. Essa disposição se expressa no desenvolvimento do projeto de apoio aos 13 familiares e egressos do sistema penitenciário, por meio Banco Social de Serviços – projeto do Sistema Conselhos de Psicologia realizado entre 2003…

0 LÍDIA FRANCISCA PAULA PADILHA DE ANDRADE A DIMENSÃO SOCIAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DIRIGIDA À CRIANÇA OU ADOLESCENTE Ji-Paraná/RO 2005 . 1 LÍDIA FRANCISCA PAULA PADILHA DE ANDRADE A DIMENSÃO SOCIAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DIRIGIDA À CRIANÇA OU ADOLESCENTE Monografia apresentada ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná, como requisito para conclusão de curso e a colação de grau para Bacharel em Direitos sob a orientação da professora Mônica Sotero Silva Buenos Airis.…

1. INTRODUÇÃO Tal trabalho acadêmico visa instigar o leitor a entender o papel da educação prisional como critério para remição no cômputo da pena para o apenado. Trazendo ainda para o esteio da discussão todo o processo de implementação de um projeto educacional, que visa não só remir os dias do encarcerado, mas criar uma nova perspectiva de vida pós-cárcere. Irá ser abordada e detalhada a legislação pertinente ao caso, buscando os princípios fundamentais e o que estabelece a…

significando o “estudo do crime”. 2. Quando o termo Criminologia foi primeiramente utilizado? Foi pela primeira vez usada em 1879 por Paul Topinard e aplicada internacionalmente por Rafael Garófalo, em seu livro Criminologia, no ano de 1885. Academicamente a Criminologia começa com a publicação da obra de Cesare Lombroso chamado "L'Uomo Delinquente", em 1876. Sua tese principal era a do delinquente nato. 3. O que é Criminologia? Qual sua função? É uma ciência EMPÍRICA e INTERDISCIPLINAR…

FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS E O PAPEL DA MÍDIA NA PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL AUTORA: GISELLE MOREIRA DOS SANTOS RIO DE JANEIRO 2007 Giselle Moreira dos Santos ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS E O PAPEL DA MÍDIA NA PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE…

JOSÉ DEQUES ALVES DO TRATAMENTO PENAL À REINSERÇÃO SOCIAL DO CRIMINOSO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ 2003 JOSÉ DEQUES ALVES DO TRATAMENTO PENAL À REINSERÇÃO SOCIAL DO CRIMINOSO Monografia apresentada como requisito à obtenção do título de Especialista em Curso de PósGraduação em Modalidades de Tratamento Penal e Gestão Prisional, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Ângelo Salignac CURITIBA-PR MARÇO/2003 DEDICATÓRIA Aos detentos de todo…

disposições constitucionais introduzidas na carta Magna de 1988. Apesar destas disposições constitucionais, a primeira legislação brasileira a regular o tema foi a Lei nº 6368 de 21de outubro de 1976, contendo a seguinte redação: “Dispõem sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e o uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providencias”; Por outro lado, o Decreto - lei nº 78.992, de 21de…

RESUMO O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo fazer um estudo acerca das questões referentes à redução da maioridade penal, apontando os direitos e garantias fundamentais inerentes às crianças e aos adolescentes, sob a ótica da doutrina de proteção integral e do princípio da prioridade absoluta, e os motivos ensejadores do crescente número de infrações cometidas tendo a participação de jovens autores de atos infracionais, o que vem acarretando intensos

agentes, deverá prestar o atendimento especializado ao qual adolescentes autores de ato infracional têm direito. O SINASE foi originalmente instituído pela Resolução nº 119/2006, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e foi recentemente aprovado pela Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que trouxe uma série de inovações no que diz respeito à aplicação e execução de medidas socioeducativas a adolescentes autores de ato infracional, dispondo desde a…