Projeto De Pesquisa Sobre Sistema Carcerario

A CRIMINOLOGIA E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO1[1] José Eduardo Silva de Sales2[2] RESUMO Para que os seres humanos vivam harmonicamente em sociedade, mister se faz o respeito mutuo, bem como o respeito ao conjunto de normas e regras que regem a sociedade como um todo. Contudo, apesar da família ser a base da sociedade, os princípios básicos para esse respeito devem partir do Estado, por ser este o detentor do poder-dever de educar os cidadãos para se adequarem as suas normas,…

RESUMO A superlotação carcerária no Brasil, em que pese a boa vontade de alguns segmentos isolados, é fator de intensa preocupação, pois o atual sistema vem permitindo a aniquilação do homem, como resposta para o crime por ele anteriormente praticado, embora o Estado insista em propalar sua intenção de reeducar e humanizar a pena, embasado principalmente no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Na Cadeia Pública de Governador Valadares/MG, a caótica situação…

princípio constitucional da dignidade da pessoa humana está ou não sendo contemplado na execução da pena, tendo como objeto dar um panorama geral do que acontece especilamente no Estado do Rio Grande do Sul. Buscar-se-á responder por meio da pesquisa de que forma ou em que medida os direitos do preso, constante no art. 40 à 43 da Lei de Execução Penal (LEP) estão sendo concretizados em relação ao sujeito que tem contra si uma sentença penal condenatória e que passa a cumprir sua…

BRENTON VIEIRA CRISPIM A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E SUA (IN) EFICÁCIA Projeto de Monografia apresentado como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito Orientadora: Prof.ª Cláudia Duarte Brasília 2006 Dedico este trabalho à minha família, especialmente a meu filho Gabriel, que me inspira a lutar e ser uma pessoa melhor a cada dia. A meus pais pelo apoio, por acreditarem em mim e jamais

coletividade; a solidariedade, a justiça, adignidade — o que Pellegrino denomina de “cimento social”. É nesseclima que se constata a banalização do mal, a tolerância com acrueldade, a impunidade, a descrença no mecanismo regulador daconvivência social — o sistema de justiça — e o fracasso do Estado emgarantir a segurança dos cidadãos, até porque eles próprios descobremque o Estado também detém a violência. Portanto, se não naturalizamos a violência, podemos descobri-laem suas mais…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ESPECIALIZAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO DE APLICAÇÕES WEB BASEADAS NA TECNOLOGIA JAVA RODRIGO OLIVEIRA PORTO ELABORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO PENITENCIÁRIO – SISGESPEN PARA A SECRETARIA ESTADUAL DE DEFESA SOCIAL DO TOCANTINS Palmas-TO 2013 RODRIGO OLIVEIRA PORTO ELABORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO PENITENCIÁRIO – SISGESPEN PARA A SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DO TOCANTINS Projeto apresentado à UNOPAR –…

MARTINS CHAVES AS CONSEQUÊNCIAS DA PSICOPATIA NA SOCIEDADE Belo Horizonte 2013 CURSO DE MEDICINA PABLO MARTINS CHAVES AS CONSEQUÊNCIAS DA PSICOPATIA NA SOCIEDADE Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Medicina da Faculdade de Minas como requisito parcial à disciplina Desenvolvimento Pessoal I. Orientador: Profa. Camila Henriques Coelho Belo Horizonte 2013 …

é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Portanto, temos uma Polícia, cuja Instituição, vem trabalhando de forma elementar, dentro da visão dos Direitos Humanos, respondendo aos anseios da sociedade por mais segurança, tais como, projetos, policiamentos e formando profissionais capacitados para ser um Bom Policial e mantenedor dos Direitos Humanos. Dentro desse aspecto temos um paralelo como adiante se vê. 2 - Direitos…

PRINCÍPIO DA DIGNIDADE NO CONTEXTO DO ATUAL SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO BRASÍLIA - DF 2012 nome O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE NO CONTEXTO DO ATUAL SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Projeto de pesquisa para a execução do trabalho de conclusão de curso (TCC) de Direito, apresentado como requisito de avaliação da disciplina Atividades Complementares II – Projeto

nele existentes assim foram pensadas. Na verdade, em qualquer nação, o sistema processual penal possui extrema e íntima ligação com a espécie de Constituição adotada, desta sendo derivado. Dessa forma, ao se fazer uma análise das normas penais e processuais penais, restam muito claros quais são os princípios, quais são as diretrizes, eis que a base está na espécie de Constituição escolhida. (Referência: THUMS, Gilberto. Sistemas Processuais Penais. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2006, p.…