Projeto De Pesquisa Sobre Sistema Carcerario

penal, sob o ponto de vista do direito constitucional de voto, sanções estipuladas no Estatuto da Criança e do Adolescente, problema de criação de políticas públicas pelo Estado e por último uma análise estatística sobre o menor infrator. Este artigo científico foi elaborado por pesquisa bibliográfica em livros, códigos, periódicos e internet acerca do tema em debate. Em que pese à argumentação em sentido contrário, verifica-se de maneira categórica a impossibilidade de redução da…

Introdução evolução ou não. Discute brevemente a atual falência do sistema penitenciário, buscando levantar os maiores problemas que assolam as casas de recuperação da nossa região. Analisar as funções da pena, com enfâse na ressocialização demonstrando que a realidade do sistema prisional brasileiro é muito diferente do previsto na legislação vigente, traçando um paralelo entre o texto legal e a realidade. Nessa perspectiva, formula-se algumas considerações e reflexões acerca desse tema. A

______________________________________________ Membro: Blumenau, 27 de novembro de 2012. DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Por meio deste instrumento, isento meu Orientador e a Banca Examinadora de qualquer responsabilidade sobre o aporte ideológico conferido ao presente trabalho. PAULO ROBERTO CECCATO

ofensa não apenas a um específico mandamento obrigatório, mas a todo o sistema de comandos. É a mais grave forma de ilegalidade ou inconstitucionalidade, conforme o escalão do princípio atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema, subversão de seus valores fundamentais, contumélia irremissível a seu arcabouço lógico e corrosão de sua estrutura mestra.” Celso Antônio Bandeira de Mello RESUMO Esta pesquisa buscou estabelecer qual a importância das cláusulas…

doloso 3.2. Crime culposo 3.3. Crime omissivo 3.4. Crime comissivo 4. Sistemas penitenciários 5. História do Direito Penal no Brasil 6. Direitos Sociais 6.1. Direito a Saúde 6.2. Direito a Educação 7. Maioridade penal: Redução seria ideal para a população brasileira? 8. Conclusão 9. Referências Bibliográficas ELEMENTOS DO PROJETO DE PESQUISA 1. TEMA A maioridade penal no Brasil. 2. PROBLEMA Para iniciar a discussão sobre o problema, seria necessário o conceito de crime:…

anos. Nesse cenário permeado pela emoção e pela indignação da sociedade, cada vez mais cansada de pagar impostos e não ter de volta do Estado a garantia dos serviços públicos básicos, é tarefa complexa a tentativa de refletir com maior profundidade sobre a questão da violência e sua relação com os jovens. Mas é de fundamental importância lançar algumas luzes nessa discussão para que os mitos e as verdades sejam de conhecimento público e, a partir disso, a população e as autoridades…

isso trabalharemos firmemente para que todos os casos sejam apurados e julgados convenientemente. Sabemos que é um desafio, pois vivemos em um país em que o sistema é historicamente marcado por atos indevidos e falta de comprometimento das autoridades de nossa organização nacional, mas estamos dispostos a enfrentar os desafios desse sistema. Portanto, teremos como base fundamental a participação popular nas decisões do país, nosso foco é a diminuição das desigualdades sociais e do…

direitos autorais pode e deve ser reproduzida no todo ou em parte, além de ser liberada a sua distribuição, preservando seu conteúdo e o nome do autor. 2 As prisões da Miséria Sumário Nota aos leitores brasileiros: Rumo a uma ditadura sobre os pobres. Parte I: Como o "bom senso" penal chega aos europeus Manhattam, forja da nova razão penal A globalização da "tolerância zero" Londres, sucursal e pouso de aclimatação Importadores e colaboradores O pidgin científico da…

Belo Horizonte – Minas Gerais, questionou-se o porquê de seu ingresso na referida unidade prisional – já que, em tese, todas seriam inimputáveis, – e de sua permanência lá. A colheita de informações em prontuários médicos, em relatórios jurídico-carcerário da instituição, em autos do processo de execução penal, nas entrevistas a servidores e internas, e na observação do cotidiano da CPFEP, primeiramente, revelou o quanto é aparente a demarcação de limites entre a imputabilidade e a sua…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO NOME DO CURSO SERVIÇO SOCIAL MÓDULO II ARLETE SANTOS GOMES Atividade Interdisclplinar Cidade Ribeirão das Neves2011 Arlete santos Gomes Atividade Interdiciplinar Trabalho apresentado ao Curso (nome do curso) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Atividade Interciplinar.