Projeto De Pesquisa Sobre Separação Judicial

pior quando o processo se arrasta por anos. Por isso, em 2010, foi aprovada no Congresso Nacional a Emenda Constitucional 66/2010, que autoriza o divórcio direto independente de separação judicial anterior. O trabalho pretende mostrar ao leitor todas as modificações trazidas pela Emenda, bem como os impactos positivos sobre as inúmeras famílias que dependem do poder judiciário para a ruptura do matrimônio. Palavras - Emenda Constitucional, divórcio ABSTRACT It is known…

que entrou em vigor em 04 de janeiro do ano 2007, bem como a Emenda Constitucional 66 de 13 de julho de 2010, ambas visam a desburocratização da dissolução conjugal, o que reflete o cunho político da atual legislação brasileira em desdramatizar a separação e o divórcio, sem responsabilizar as partes envolvidas. A sociedade brasileira caminha a passos largos no sentido da completa eliminação da culpa do cenário familiar brasileiro. Mas, nessa caminhada, todos os operadores do direito têm…

Constitucional nº. 66 Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia Científica como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. 2010 RESUMO O debate sobre a introdução do Divórcio na legislação…

sistema jurídico brasileiro, desde o advento da Lei do Divórcio (Lei nº6.515/77), a dualidade de medidas dissolutórias do casamento: separação judicial (substituindo o velho instituto do desquite1) e divórcio. Conquanto sejam institutos jurídicos distintos, com requisitos específicos e conseqüências diferenciadas, não se pode negar que, tanto a separação judicial, quanto o divórcio, tendem a um mesmo propósito (prestam-se a um desiderato único): pôr fim ao casamento. Estranhamente, no…

O46a Oliveira, Nayara Hakime dutra Recomeçar : família, filhos e desafios / Nayara Hakime Dutra Oliveira. – São Paulo : Cultura Acadêmica, 2009. Apêndices Inclui bibliografia ISBN 978-85-7983-036-5 1. Casamento – Aspectos psicológicos. 2. Separação (Direito). 3. Separação (Psicologia). 5. Família – Aspectos psicológicos. I. Título. 09-6239. CDD: 306.85 CDU: 316.813 Este livro é publicado pelo Programa de Publicações Digitais da Pró-Reitoria de Pós-Graduação da Universidade Estadual…

Parental focando os aspectos psicológicos que podem influenciar no desenvolvimento das crianças que sofreram desta prática. Salientando o aumento da ocorrência deste tema diante de casos de disputas judiciais para guarda dos filhos após a separação conjugal. É necessário oferecer mais informação sobre a síndrome aos pais, aos profissionais da área de saúde e jurídica, tendo em vista as conseqüências que interferem nos envolvidos nesta situação. Palavras-chave: Síndrome de…

EM DIREITO COORDENAÇÃO DO TRABALHO DE CURSO PROJETO DE ARTIGO Execução Fiscal Administrativa: Uma análise prospectiva do Projeto de Lei nº. 5.080/2009 Mario José Galavoti Junior Cascavel, 5 de abril de 2013. SUMÁRIO 1. IDENTIFICAÇÃO.............................................................................................3 1.1. Título da…

DIREITOS DA UNIÃO ESTÁVEL: Sucessão na união Estável Bauru 2014 RAFAEL ALBORGUETTI BIGHETTI DIREITOS DA UNIÃO ESTÁVEL: Sucessão na união Estável Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa em Direito do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Bauru – IESB como requisito parcial para a conclusão e obtenção de grau acadêmico de Bacharel. Orientador Prof. Ms. XXXXXXXXXXXXXXXX

desenvolve a partir de programação ou lavagem cerebral realizada por um genitor – nomeado como alienador – para que a criança rejeite o outro responsável. No Brasil, após rápida tramitação no Legislativo, foi sancionada, em agosto de 2010, lei sobre a alienação parental, que prevê sanções ao genitor que causar impedimentos à convivência do(s) filho(s) com o outro responsável. A nova lei traz determinações quanto à atuação de psicólogos no exame de supostos casos de alienação…

porque o núcleo central da família contemporânea foi impludido, atravessado pelo contato íntimo com adultos, adolescentes e crianças vindas de outras famílias. A família contemporânea traz em seu desenho irregular as marcas de sonhos frustrados, projetos abandonados e retomados, esperanças felicidade das quais os filhos, se tiverem sorte, continuam a serem portadores. Pois cada filho de um casal separado é a memória viva em que aquele amor fazia sentido, em que aquele par apostou. 2…