Projeto De Pesquisa Sobre Separação Judicial

desenvolve a partir de programação ou lavagem cerebral realizada por um genitor – nomeado como alienador – para que a criança rejeite o outro responsável. No Brasil, após rápida tramitação no Legislativo, foi sancionada, em agosto de 2010, lei sobre a alienação parental, que prevê sanções ao genitor que causar impedimentos à convivência do(s) filho(s) com o outro responsável. A nova lei traz determinações quanto à atuação de psicólogos no exame de supostos casos de alienação…

visibilidade das expressões da questão social, que não raro encontram-se na origem do rompimento de vínculos sociais e familiares que culminam em ações judiciais. PALAVRAS-CHAVE: Acesso à Justiça, Mediação Familiar, Prática Profissional, Serviço Social 1. SERVIÇO SOCIAL E ACESSO À JUSTIÇA3 O Serviço Social tem como um dos eixos do seu projeto profissional na contemporaneidade o trabalho na direção do acesso, da garantia e da efetivação de direitos à população que faz uso dos…

da desburocratização e refletindo benefícios ao Poder Judiciário, com a redução das demandas. Ambas juntas tem o único objetivo de satisfazer o interesse das partes, de maneira mais simples e rápida, alcançando seus objetivos sem depender da via judicial. Palavras-chave: Divórcio - Lei nº 11.441/2007- Emenda Constitucional nº 66/2009 ABSTRACT The objective of this work is to demonstrate that the new Law 11.441/2007, brought to our legal…

efeitos da teoria da proteção integral da criança. Assim ensina WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO [35]: "O critério a orientar o juiz, em semelhantes conjunturas, será o do interesse ou conveniência do menor, interesse ou conveniência que há de preponderar sobre os direitos ou prerrogativas, a que, porventura, se arroguem os pais". A dificuldade deste entendimento decorre, justamente, em se determinar o interesse do menor, o qual varia de acordo com o caso concreto. Neste sentido,…

Processual Civil O projeto do novo Código de Processo Civil e o papel do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas Kellen Cristina de Andrade Avila Resumo: A partir da simplificação, organização, flexibilização, adequação e efetividade o projeto do NCPC procura criar um sistema processual capaz de imprimir efetividade as decisões processuais. Tal postura é condizente com o paradigma do Estado Democrático de Direito, que introduziu uma maior participação da sociedade

sociais e políticas. A partir do projeto de pesquisa de C.N. Tate e T. Vallinder “The Global Expansion of Judicial Power” (1995) a expressão “judicialização da política” ou “politização da justiça” passou a compor o cenário das ciências jurídicas e sociais em diversos paises do mundo e “indicam os efeitos da expansão do Poder Judiciário no processo decisório das democracias contemporâneas. Judicializar a política é valer-se de métodos típicos da decisão judicial na resolução de…

ESCOLHA DO REGIME DE BENS POJETO DE PESQUISA SANTA ROSA 2014 CLAUDA FERNANDA FISCHER GABRIELA MULLER GALVÃO LUÍSA RAQUEL BLOCH PLANEJAMENTO MATRIMONIAL: A NEM SEMPRE FÁCIL ESCOLHA DO REGIME DE BENS POJETO DE PESQUISA Projeto de Pesquisa apresentado às Faculdades Integradas Machado de Assis, como requisito parcial de avaliação do componente curricular de Metodologia de Pesquisa Cientifica, 1º…

CNEC / FACECA FACULDADE CENECISTA DE VARGINHA MARIA ELIZABETH RODRIGUES DE PAIVA EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010: EXTINÇÃO DO INSTITUTO DA SEPARAÇÃO MARIA ELIZABETH RODRIGUES DE PAIVA EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010: EXTINÇÃO DO INSTITUTO DA SEPARAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha, como requisito parcial, para obtenção do grau Bacharela em…

Vinícius Pereira Guimarães Brito Belo Horizonte 2013 Vinícius Pereira Guimarães Brito A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FRENTE AO INQUÉRITO POLICIAL Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário Newton Paiva, FACISA, curso de direito como requisito parcial para obtenção de título de bacharel em direito. Orientador: Maurício Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .....

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA VINCULANTE ANNA PAULA MANDELLI ALVES FRANCISCO BELTRÃO – PR 2014 ANNA PAULA MANDELLI ALVES A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA VINCULANTE Projeto de monografia apresentado como requisito parcial para avaliação na disciplina de Orientação à Monografia I, do 8° período do Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Francisco Beltrão, mantida pelo CESUL – Centro Sulamericano de Ensino