Projeto De Pesquisa Sobre A Diminuição Da Maioridade Penal

seria a de que é uma parte da filosofia (e também pertinente às ciências sociais) que lida com a compreensão das noções e dos princípios que sustentam as bases da moralidade social e da vida individual. Em outras palavras, trata-se de uma reflexão sobre o valor das ações sociais consideradas tanto no âmbito coletivo como no âmbito individual. 1.3 A ética social se distingue da religiosa em três aspectos fundamentais: princípios meios e fins. Ética social: Princípios: busca os…

Conceito do Direito Penal Conforme preleciona Bitencourt, “o direito penal apresenta-se como um conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes – penas e medidas de segurança. Luiz Regis Prado enfatiza que, “em sentido subjetivo (jus puniendi), diz respeito ao direito de punir do Estado (princípio da soberania), correspondente à sua exclusiva faculdade de impor sanção criminal diante da prática do delito.…

Perguntas de um projeto de pesquisa (síntese) Um projeto de pesquisa deve, fundamentalmente, responder as seguintes perguntas: - O que pesquisar? (Escolha do assunto, delimitação do tema, elaboração e delimitação do problema, elaboração de hipóteses, construção da base teórica e conceitual); - Por que pesquisar? (Justificativa da escolha do problema); - Para que pesquisar? (Propósitos do estudo, seus objetivos); - Como pesquisar? (Metodologia); - Quando pesquisar? (Cronograma de execução); - Com

e mostrando a função de cada um dos cargos eletivos federais desse ano. Nessa eleição para presidente temos 3 candidatos mais provaveis ao pleito. Sendo eles: Aécio Neves (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Marina SIlva (PSB), irei discorrer sobre seus principais projetos. Aécio Neves fonte: zero hora Aposta naquilo que classifica como "Estado eficiente". O modelo ideal de administração do tucano se baseia no incentivo à profissionalização da administração, a valorização dos servidores –…

precisamos nos posicionar sobre certos temas que circulam socialmente. Por exemplo: A diminuição da maioridade penal é uma medida eficiente para conter a violência? Os médicos têm o direito de interromper a vida de um paciente em estado terminal? Os programas de televisão devem sofrer algum controle? Para responder a essas perguntas e outras questões, são publicadas em jornais, revistas e sites da internet artigos de opinião, nos quais o autor expressa seu ponto de vista sobre certo…

presente estudo é a análise e determinação das obrigações do Estado perante as instituições que procedem ao “acolhimento” de crianças e adolescentes quando os direitos fundamentais desses encontram-se ameaçados ou violados. Foi feita, a partir de pesquisa de campo, uma analogia entre teoria e prática, estabelecendo-se os pontos em que a atuação Estatal é falha, além de outras questões que influenciam, positivamente ou negativamente, na garantia dos direitos fundamentais dos…

A Folha de São Paulo e a situação da infância Dados gerais da pesquisa A leitura diária da Folha de São Paulo, selecionando todo e qualquer texto que fizesse referência direta à ``questão da infância'', produz, ao fim de quinze meses, a sensação de estarmos diante de um fenômeno cíclico, que ao fim de determinado período, e em relação a esse ou àquele assunto, se reinicia, torna-se intenso, grave, urgente, para então subitamente minguar, até que o ciclo se reinicie. Parte desse…

e paciência em minha pesquisa. Aos professores fonte de conhecimentos e compartilhadores de sabedoria e experiência. RESUMO O presente estudo aborda o instituto dos alimentos, por seu conceito, sua natureza jurídica, pressupostos, características e finalidade, conforme o ordenamento jurídico brasileiro, formado pela legislação vigente, doutrina e jurisprudência. A análise principal recai sobre a relação jurídica decorrente da obrigação alimentar após a maioridade civil do alimentando

FACULDADE TIJUCUSSU – UNIESP KARLA PEDROSO VIEIRA ASPECTOS SOBRE ATO INFRACIONAL PREVISTOS NO ECA SÃO CAETANO DO SUL 2015 KARLA PEDROSO VIEIRA Projeto de pesquisa apresentado à Banca Examinadora como exigência para avaliação e aprovação da disciplina Trabalho Integrado Interdisciplinar, como requisito parcial para obtenção do título em Bacharel no Curso de Direito da Faculdade Tijucussu, sob orientação da professora Maria Deusilene. INTRODUÇÃO

Orientadores: Rio de Janeiro RESUMO Inicialmente o projeto em questão tem como objetivo analisar a pedofilia como patologia, sua associação com crimes contra a sexualidade infanto-juvenil e a omissão legislativa específica com punibilidade diferenciada no ordenamento jurídico brasileiro, visto que não há tipo penal brasileiro denominado Pedofilia, nem mesmo após a recente reforma do Código Penal Brasileiro, com a inclusão da Lei nº 12.015/09. Diante disto ocorre a abordagem