Projeto De Pesquisa Separação Judicial Litigiosa

INTRODUÇÃO O Casamento é a união legitima de um homem e uma mulher com o objetivo de fundar um lar. O casamento é uma espécie de contrato, com forma prescrita em lei que só existe sob condições determinadas. A separação judicial já existia no direito brasileiro, sob a denominação desquite, A constituição de 1998 ampliou a abrangência das conseqüências do divórcio, possibilitando assim mais de um divórcio. Regulamentando o assunto a lei permite que um indivíduo realize mais de um casamento.

que realmente devem tomar toda sua atenção, tornando-o por isso mesmo, mais rápido em sua análise e julgamento. Dentre as recentes inovações legislativas que buscam a desjudicialização, tem-se a Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, que criou a separação e o divórcio extrajudiciais. Neste trabalho procurar-se-á fazer um estudo sobre o novel diploma legal, com enfoque para determinados pontos que já são temas de acirrado debate na doutrina. Inicia-se com breves considerações…

principalmente, pesquisas doutrinárias, legais e jurisprudenciais dos principais Tribunais nacionais e como base o direito mais atual. O objetivo aqui visado foi discutir e analisar o impacto que a Emenda Constitucional nº. 66 de 2010 causou no ordenamento jurídico brasileiro e quais foram suas consequências, como a extinção da separação judicial, o curso do processo de separação judicial já em trâmite e a possibilidade da ação de conversão de separação judicial em divórcio.…

Direito LAIO HENRIQUE DE SOUZA BATISTA Emenda à Constituição nº 66/2010: Uma análise crítica da unificação das hipóteses de dissolução do vínculo conjugal do divórcio Pré- Projeto apresentado ao curso de Bacharelado em Direito da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, como requisito avaliativo da disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica, ministrada pela professora Especialista Carmen Passos Custódio. Corrente – PI Junho/2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

presente artigo analisou a evolução histórica do instituto do divórcio. Mostrando os principais impactos advindos da emenda constitucional 66/10, destacando sua importância para o ordenamento jurídico. Apropriou-se do procedimento metodológico de pesquisas bibliográficas, com consultas a doutrinas e jurisprudências. Fez uma análise geral sobre o tema, procurando expor algumas considerações sobre a ação de divórcio e como era o procedimento antes e depois da emenda, procurando esclarecer…

ao meu irmão Jardel pela paciência e dedicação durante todos esses anos. AGRADECIMENTOS A Deus em primeiro lugar, a minha mãe Fatima pela dedicação prestada todos esses anos a minha educação na qual sem ela eu não teria chegado ao término deste projeto, ao meu irmão Jardel pelo companheirismo prestado por ele e pela insistência em me ver uma mulher formada, a minha mãe de coração Maria dos Reis pela dedicação que ela teve a mim durante todos os anos de convivência, aos colegas de…

formação e aos interesses da criança, fazendo uma análise deste instituto no contexto sócio-jurídico nacional. É de extrema relevância o tema em exposição, uma vez que trata de um assunto delicado que é a guarda dos filhos após o doloroso processo de separação conjugal, e que após a promulgação da Lei nº 11.698/2008 inseriu no ordenamento jurídico nacional o modelo de guarda conhecido como guarda compartilhada, trazendo ao universo de modelos de guarda, mais uma opção a ser escolhida…

Artigo em XML Referências do artigo Como citar este artigo Tradução automática Bookmark | Psicologia: teoria e prática versão impressa ISSN 1516-3687 Psicol. teor. prat. v.7 n.1 São Paulo jun. 2005 ARTIGOS Relações familiares na separação conjugal: contribuições da mediação Family relationships and divorce: contributions of mediation Corinna Schabbel Faculdade de Psicologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie Endereço para correspondência RESUMO Este trabalho…

Elizangela Silva dos Santos SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO RIO DE JANEIRO 2013.2 Elizangela Silva dos Santos SEPARAÇÃO E DIVORCIO Monografia de Conclusão de Curso, apresentada ao Curso de Graduação da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, como requisito parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito, sob a orientação da Profa. Ms Marilia Martins de Castro. Rio de Janeiro 2013.2 SEPARAÇÃO E DIVORCIO…

CNEC / FACECA FACULDADE CENECISTA DE VARGINHA MARIA ELIZABETH RODRIGUES DE PAIVA EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010: EXTINÇÃO DO INSTITUTO DA SEPARAÇÃO MARIA ELIZABETH RODRIGUES DE PAIVA EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010: EXTINÇÃO DO INSTITUTO DA SEPARAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha, como requisito parcial, para obtenção do grau Bacharela em…