Projeto De Pesquisa Separação Judicial Litigiosa

possam acarretar resultados danosos que ingressem no campo da responsabilidade civil. Os reflexos dos danos causados na seara familiar são abordados destacando-se o dano moral. Expostas as noções gerais da responsabilidade civil, apresenta-se a pesquisa doutrinária e jurisprudencial acerca da reparação do dano moral nas relações familiares, com mais enfoque para as situações envolvendo cônjuges, companheiros e noivos. Ao final, conclui-se que a reparação do dano moral nas relações…

Modalidades de guarda; 3 A GUARDA COMPARTILHADA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO; 3.1 O princípio do melhor interesse como fundamento da guarda compartilhada; 3.2 A aplicabilidade da guarda compartilhada nos casos de dissolução consensual e litigiosa da sociedade conjugal; 3.3 Pressupostos e vantagens da concessão da guarda compartilhada; CONSIDERAÇÕES FINAIS; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. _______________ *Acadêmico do 10º período do Curso de Direito - UNDB …

econômico, político, antropológico, cultural) - desembocaria no aumento do número de casais divorciados em todo o mundo. E o Brasil, nesse diapasão, acompanhou esta tendência, conforme podemos constatar em recente pesquisa feita pelo IBGE: "Em 2006, o número de separações judiciais concedidas foi 1,4% maior do que em 2005, somando um total de 101.820. Neste período, a análise por regiões mostra distribuição diferenciada com a mesma tendência de crescimento: Norte (14%), o…

econômico, político, antropológico, cultural) – desembocaria no aumento do número de casais divorciados em todo o mundo. E o Brasil, nesse diapasão, acompanhou esta tendência, conforme podemos constatar em recente pesquisa feita pelo IBGE: “Em 2006, o número de separações judiciais concedidas foi 1,4% maior do que em 2005, somando um total de 101.820. Neste período, a análise por regiões mostra distribuição diferenciada com a mesma tendência de crescimento: Norte (14%), o Nordeste…

GUARDA COMPARTILHADA PROJETO DE PESQUISA 1 INTRODUÇÃO A Lei nº. 11.698 de 13 de junho de 2008, que entrou em vigor em 13 agosto do mesmo ano, alteraram os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil Brasileiro, vindo a consolidar expressamente a guarda compartilhada dos filhos de pais separados. As grandes alterações ocorridas no meio social nas últimas décadas, em especial, a igualdade entre homens e mulheres e a maior participação ativa do pai na criação dos filhos, bem como a sua…

qualquer dos genitores e os seus filhos. Neste sentido, que alguns chamam de mais que restrito, encontramos a família monoparental. A monoparentalidade tem se sobressaído muito nos últimos tempos em razão do crescente número de divórcios, separações judiciais e até mesmo em razão dos filhos fora do casamento e fora da união estável. Então, quando estão casados ou vivendo em estado convivencial, temos uma família biparental. Se vem a se separar ou divorciar, formam duas famílias…

PARENTAL: CONSEQUENCIAS JURÍDICAS E PSICOLÓGICAS UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL CUIABÁ - MT 2013 BRUNNA MORIZZO GUIMARÃES ALIENAÇÃO PARENTAL: CONSEQUENCIAS JURÍDICAS E PSICOLÓGICAS Projeto de pesquisa apresentado pelo (a) acadêmico (a) à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI- Campus Pantanal, como critério para aceite no programa de ensino de graduação no Curso de Direito - ano 2015, para desenvolvimento…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66 E A SEPARAÇÃO JUDICIAL DANILO FERRO OLIVEIRA TRINDADE/GOIÁS 2012 DANILO FERRO OLIVEIRA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66 E A SEPARAÇÃO JUDICIAL Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Notarial e Registral. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof.…

identificação do SAP, pelo judiciário, que tem dificuldade para lidar com os conflitos familiares nos quais os filhos são usados como instrumentos nas divergências entre os pais. A Síndrome da Alienação Parental se apresenta, principalmente, na separação entre casais que disputam a guarda e custódia da(s) criança (s), onde um dos genitores tenta denegrir a imagem do outro sem justificativa, apenas como mero recurso para a destruição do vínculo parental. Além disso, se observa no…

fundamento. No entanto, foi a partir da edição da Lei 12.318/10 que o Poder Judiciário ganhou respaldo e liberdade, preenchendo uma lacuna surgida com a necessidade de regulamentar uma situação que, corriqueiramente, tem surgido com o divórcio ou separação de um casal. Isso porque, além de dispor expressamente acerca de falsas acusações como mecanismo típico, também dá margem a realização de exames periciais a serem coordenados por equipe multidisciplinar de profissionais,…