Projeto De Pesquisa Ressocialização Do Preso

conhecemos muito bem nas cadeias: a superlotação, quando a Cadeia da Relação, no Rio de Janeiro, já tinha um número muito maior de presos do que o de vagas. Em 1890, o Código Penal já previa que presos com bom comportamento, após cumprirem parte da pena poderiam ser transferidos para presídios agrícolas, o que é lei até hoje, mas também abrange uma parte ínfima dos presos porque são poucos os presídios deste tipo no país. São apenas 37 (hoje divididos em agrícolas e industrias). Alguns…

a não ser em casos de guerra externa. 23/4: proposta de alteração da redação do artigo 28 do Código Penal, incluindo a pena de morte como um dos crimes principais, oferecida pelo deputado federal Anísio Rocha (PSD/GO). 11/5: apresentação de projeto de lei, de autoria do deputado federal Eurico de Oliveira (MDB/GB), para estabelecer a realização de plebiscito nacional, para a pena de morte, por ocasião das eleições parlamentares em novembro do mesmo ano. 5/9: restabelecimento da…

em linguagem humana precisamos ler como seres humanos". Esta metodologia foi criada por Dante Gallian (1), fundador do “Laboratório de Leitura” e facilitador do curso oferecido pelo Uniethos, que tem como missão, oferecer capacitação, referência e pesquisa aos meios empresarial e acadêmico, gerando conhecimento e contribuindo para o alinhamento da cultura organizacional aos princípios e práticas da responsabilidade social e do desenvolvimento sustentável. (2). (1) Gallian é doutor em…

(representado pela Secretária Adjunta Ana Suassuna Fernandes) Secretário Especial de Cultura Ariano Suassuna Secretario Especial de Juventude e Emprego Pedro Mendes Secretário Executivo de Desenvolvimento Social Roldão Joaquim Secretário Executivo de Ressocialização Cel.Humberto de Azevedo Viana Filho Secretário Chefe da Assessoria Especial do Governador Izael Nóbrega Airton Jose de Oliveira Ana Glória Toledo Melcop Ângelo Castelo Branco Arnaldo Miranda Cláudio Marinho Edilene Pajeú…

RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI, NA UNIDADE DE INTERNAÇÃO MASCULINA SENTENCIADA I, UNIDADE DE INTERNAÇÃO SENTENCIADA II E UNIDADE SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO FEMININA, EM PORTO VELHO, RO Clarisse Vera Riquetta 1 Marcos Geromini Fagundes2 RESUMO O presente trabalho apresenta os procedimentos de uma pesquisa bibliográfica exploratória com relação a ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8

construção deste trabalho. Muito obrigada! “Que os vossos esforços desafiem as impossibilidades, lembrai-vos de que as grandes coisas do homem foram conquistadas do que parecia impossível”. Charles Chaplin RESUMO O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise da violação dos direitos humanos no Brasil, tendo como pano de fundo o sistema carcerário. Como problemática apresentou-se as seguintes questões: Como está sendo garantido os direitos do homem dentro do…

à Câmara, mas pelo quociente eleitoral ele pegou carona na votação do palhaço Tiririca (PR-SP). Em sua campanha eleitoral, Protógenes usou como trunfo a prisão do banqueiro e ações contra políticos, entre os quais o ex-prefeito Paulo Maluf (PP), preso em 2005. Posando de paladino, o delegado da Polícia Federal criou imagem de xerife na luta do bem contra o mal. A sentença, de 46 páginas, foi aplicada pelo juiz Ali Mazloum, da 7.ª Vara Criminal Federal em São Paulo, que acolheu denúncia…

OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS RESUMO: O presente artigo, buscar responder a seguinte indagação: Em que medida a observância dos princípios Constitucionais no ambiente carcerário na PEVV IV- Penitenciária Estadual de Vila Velha IV Através de uma pesquisa exploratória, documental e realização de entrevista com a população carcerária, Servidor Público. Palavras chave: INTRODUÇÃO O artigo versa sob os aspectos complacentes relacionados aos princípios do Direito…

FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS NÚCLEO DE PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA PROJETO “PRÁTICAS INVESTIGATIVAS” – SEMESTRE 2013.2 QUESTÕES DA LINHA DE PESQUISA “O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A MAIORIDADE PENAL” 01 – Você já ouviu falar sobre a proposta de mudança do Código Penal Brasileiro? A) Sim. B) Não. 02 – Você acredita que o atual Código Penal Brasileiro precisa ser reformulado? A) Sim. B) Não. C) Não sei responder. 03 – Você conhece o Estatuto

14 do projeto, o primeiro do capítulo em comento, o tipo em questão já é contemplado pelo art. 12 da Lei nº 6.368/76, com a mesma cominação de pena. No projeto, todavia, dois verbos somaram-se aos verbos do tipo vigente: ‘financiar’ e ‘traficar ilicitamente’. Conquanto representassem, em tese, avanços legislativos, contêm o risco inadmissível, ainda que remoto, de provocar profunda instabilidade no ordenamento jurídico. Veicula-se tese no meio jurídico pela qual a redação proposta pelo…