Projeto De Pesquisa Ressocialização Do Preso

carência nos direitos básicos da população, que vão desde escolarização até saúde pública. Fato este que segundo Silveira Filho são: “determinações estruturais do crime e da criminalidade”. Portanto a Ciência Criminal tem como papel a análise, pesquisas e estudos sobre violência, visando preveni-la. Ou ainda segundo o livro Ciência Criminal do material de estudo na página 18 que diz o seguinte: “O campo de atuação da ciência criminal abrange a dogmática penal, a política criminal e a…

informações sobre a importância das medidas, penas e prestações sociais alternativas, estimulando a conscientização popular e auxiliando o Poder Judiciário na aplicação de tais medidas, oferecendo ao reeducando uma chance real de reinserção social. A pesquisa, realizada através de revisão bibliográfica, buscas de material relativo ao tema na Internet e entrevistas realizadas com os infratores, traz algumas considerações sobre a importância das penas alternativas, o trabalho…

intuito deste trabalho é fazer uma análise crítica dos dispositivos da Lei nº 10.792/03 que introduziram o Regime Disciplinar Diferenciado na Lei de Execuções Penais, abordando a sua constitucionalidade, legalidade e efetividade na disciplina do preso, bem como a eficácia na sua reinserção na sociedade. Palavras-chave: Execução, penal, falta, grave, regime, disciplinar, diferenciado Sumário: 1- Introdução. 2 – Breve histórico e principais características. 3 – Da finalidade da…

do mal conseqüente do crime (Secretaria de Administração Penitenciária). Hoje todas as penitenciárias femininas e masculinas do estado de São Paulo estão sob a responsabilidade da SAP. O que não significa que todos os homens e mulheres presos estejam sob os cuidados da SAP. Com efeito, por meio da Lei n.º 1.006, de 17 de setembro de 1906, a Secretaria da Segurança Pública aparece pela primeira vez no estado de São Paulo, através Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça e…

aspecto dinâmico, o problema de pesquisa desenvolvido cerca-se a partir do momento em que lhe é cobrado como forma de controlar suas despesas com suas receitas adquiridas para o bem da população. Tendo em vista o fato mencionado acima, “como beneficiar uma secretaria estatal com a realização de uma obra que seja orçada no orçamento público?”. 1.3 Objetivos Desenvolver o conhecimento do orçamento público para analisar sua estrutura e aplicabilidade. Apresentar um projeto de presídio…

A RESSOCIALIZAÇÃO DOS APENADOS POR MÉTODOS EDUCACIONAIS Oliveira Júnior, V.C. Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi. (Orientador) Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi. Alves. E. A. Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi. Vale, E. N. do

Resumo No mês de junho de 2013 teve inicio a formação dos grupos na disciplina de informática que iriam realizar o trabalho de pesquisa em um tema livre. Após a escolha dos grupos houve a escolha por unanimidade do tema sobre Maioridade Penal. A idéia da escolha deste tema surgiu a partir do questionamento levantado sobre a atual onda de violência no Brasil e o envolvimento de menores nos crimes de que forma a discussão pela redução da maioridade penal contribuiria para a diminuição…

PENITENCIÁRIOS UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL CUIABÁ - MT 2013 THAIS VIANA FRAIBERG PRISIONIZAÇÃO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS Projeto de pesquisa apresentado pela acadêmica à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI- Campus Pantanal, como critério para aceite no programa de ensino de graduação no Curso de Direito - ano 2013, para desenvolvimento do…

INTRODUÇÃO Vivemos em um país em os presos, cumpridores de suas penas,pouco importam para a maioria dos vereadores, deputados, senadores, governadores... Enfim, não há uma preocupação elevada do Estado para com os detentos. Falaremos abaixo sobre o “famoso” SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, e suas peculiaridades; O início de todo o caos existente nos dias de hoje, o porquê de tanto descaso com pessoas, cidadãos, como nós, jogados à miséria. Um problema que não existiu ontem, e sim um…

DIREITO DISCIPLINA: TEORIA E PRÁTICA DE PESQUISA I PROFESSORA: MARIA DAS MERCÊS E SILVA PAULO VICTOR RODRIGUES SANTOS AS PENAS ALTERNATIVAS SOB A VISÃO DO DIREITO PICOS, 2012 PAULO VICTOR RODRIGUES SANTOS AS PENAS ALTERNATIVAS SOB A VISÃO DO DIREITO Projeto de pesquisa apresentada ao Curso de…