Redu o da maioridade penal Trabalhos Prontos Klecarlos

23/03/2015 Redução da maioridade penal ­ Trabalhos Prontos ­ Klecarlos Redução da maioridade penal By klecarlos | Studymode.com DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL BELO HORIZONTE JUNHO DE 2004 1 – TEMA E SUA DELIMITAÇÃO O tema da pesquisa a ser efetuada será Redução da Maioridade penal. As áreas do Direito pelas quais este tema está inserido são: o Direito Penal, o Direito Processual Penal e o Direito Constitucional. 1.2 – Delimitação do Tema Diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos. 1.3 – Objetivo Geral Verificar os motivos entrínsecos e intrínsecos que levam cada vez mais os jovens praticarem crimes hediondos. 1.4 – Objetivos Específicos * Examinar se o meio onde os jovens vivem influi no seu comportamento; * Verificar se diminuindo a maioridade penal há uma chance de diminuir a violência praticada pelos jovens; * Observar o relacionamento da falta de acesso à educação, esportes, cultura e emprego com a criminalidade; e * Verificar se diminuindo a maioridade penal diminuirá também a faixa etária dos que praticam os crimes. 2 ­ JUSTIFICATIVAS Com a justificativa de que a medida é adotada no mundo inteiro e de que os menores são utilizados pelo crime organizado para acobertar suas ações, o congresso nacional discute no momento a alteração da maioridade penal, retirando a previsão de inimputabilidade para menores de 18 anos e delegando a questão à Lei especifica que estabeleça um novo limite etário que leva em conta "os aspectos psicossociais do agente". Uma serie d

__________________________________________________________ Dra. Maria Rosário de Fátima Andrade Leitão Orientadora __________________________________________________________ Dr. Sc. Ângelo Brás Fernandez Callou Examinador Interno __________________________________________________________ Dr. Sc. Paulo Oliveira Examinador externo DEDICATÓRIA À minha família. AGRADECIMENTOS À Universidade Federal…

CONTABILIDADE A contabilidade é uma ferramenta riquíssima de gestão que possibilitará a dirigentes, sócios, acionistas e demais usuários a tomar decisões em relação a investimentos, a linhas de créditos e muito mais. A contabilidade na Sabesp é fundamental além de apurar o desempenho financeiro e econômico, apura também o desempenho de projetos sociais e de meio ambiente que a empresa venha a desempenhar. Prova disso é que as empresas participantes da Bolsa de Valores…

de Direito, contudo, após realizar pesquisas e estudar sobre o assunto chegamos a uma conclusão, esta não é a solução e se acontecer, ao invés de melhorar, estaríamos piorando a atual situação de nosso país. A inimputabilidade do menor é cláusula pétrea de nossa Constituição Federal e não pode ser alterada nem por projeto de lei e nem ao menos por emenda constitucional, mas aqui tentarei abordar mais a parte social e das consequências que essa redução poderá causar do que dos institutos…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Com ordem e tempo se encontra o segredo de fazer tudo, e fazê-lo bem (Pitágoras) Considerações iniciais O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é a nova normatização jurídica brasileira que substituiu o nosso 2º Código de Menores, Lei Federal nº 6.697, de 12 de outubro de 1979. A alteração do ‘nome’ do corpo de normas - de Código para…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - uNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO cURSO DE DIREITO everton borges A IMPORTÂNCIA DA HERMENÊUTICA JURÍDICA NA VIDA DO ESTUDANTE/PROFISSIONAL DO DIREITO São Leopoldo 2012 everton borges A IMPORTÂNCIA DO DIREITO NA VIDA DO ESTUDANTE/PROFISSIONAL DO DIREITO Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção do…

Monte A usina hidrelétrica de Belo Monte é um projeto do planejamento energético brasileiro, a ser implantada no rio Xingu, no estado do Pará, região Norte do Brasil. Por meio deste empreendimento, o governo acrescentará pouco mais de 11 mil megawatts (MW) de capacidade instalada à matriz energética nacional. Com essa produção estimada de energia, Belo Monte será a segunda maior hidrelétrica do Brasil, atrás apenas da usina Itaipu binacional, administrada pelo Brasil e o Paraguai, com…

FACULDADE JOAQUIM NABUCO ESPECIALIZAÇÃO EM PEDAGOGIA EMPRESARIAL Erika Maria de Oliveira Costa PROPOSTA DE : menor aprendiz um futuro funcionário no setor varejista na região Metropolitana do Recife. Recife 2013 Erika Maria de Oliveira Costa PROPOSTA DE : menor aprendiz um futuro funcionário no setor varejista na região Metropolitana do Recife. …

sociedade brasileira e de como esses adolescentes eram vistos e tratados perante a sociedade, o que o Estado fazia para efetivar a garantia de direitos dos mesmos na sociedade. È sabido que a sociedade em dado momento histórico de sua conjuntura político-econômica social se fundou no capitalismo, emergindo a problemática que consubstanciou de várias formas o fenômeno da questão social, e que foi apontada por diversos segmentos da sociedade como principal motivo que propaga a…

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA Nova Iguaçu13/06/2014 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO Apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de: Fundamentos de Gestão Pública; Gestão de Pessoas; Economia no Setor Público; Ética Política e Sociedade. Orientador: Prof. João Carlos UnoparNova Iguaçu – 13/06/2014 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO – P.4 2 – DIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL – P.5 3 – ORGANOGRAMA –P.8 4 –…