Projeto De Pesquisa Mestrado Inelegibilidade

FEIRA DE SANTANA .......................... 68 6.1 Caracterização da pesquisa ..................................................................................... 68 6.2 O Município de Feira de Santana ........................................................................... 68 6.3 Análises dos Resultados Investigados .................................................................... 72 6.3.1 Resultados da Pesquisa Direta ano - 2009…

Estado, quais sejam: o poder legislativo e o poder executivo. A motivação inicial da pesquisa está centrada na atual situação do Estado brasileiro que, depois de muitas demarches, retomou a característica de Estado democrático, sobretudo após uma ditadura de 24 anos. É por causa disso que a Nação brasileira sempre demonstrou uma certa instabilidade no que diz respeito aos poderes constituídos. A pesquisa delimita-se a abordar o tema do controle dos poderes, por meio do sistema de freios e

Enquanto a LDB foi de iniciativa parlamentar, a lei argentina resultou de proposta do Poder Executivo. A tramitação da LDB foi bastante demorada: do final de 1988 até o final de 1996. O projeto que resultou na Lei nº 26.206 teve tramitação incrivelmente rápida para os padrões brasileiros: menos de um mês.1 É 1 O projeto foi apresentado no final de novembro de 2006 no Senado, onde foi aprovado a 6 de dezembro, quase sem alterações; enviado à Câmara dos Deputados, foi aí aprovado a 14 de…

regulamentares contidas no presente Edital, seus Anexos e eventuais retificações. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado sob a responsabilidade da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – CEPERJ, segundo o cronograma previsto, apresentado no Anexo I. 1.2. As datas constantes do Cronograma constituem uma previsão, estando sujeitas a eventuais alterações.…

“publicidade” e “economicidade” nas licitações. O tipo de investigação utilizado foi o jurídico-compreensivo, tendo em vista o caráter analítico do procedimento utilizado na pesquisa, decompondo a situação em enfoque em seus diversos aspectos, relações e níveis. A vertente jurídico-dogmática pautou o andamento da pesquisa, considerando que as investigações objetivaram a compreensão das relações jurídicas, com avaliação das estruturas interiores ao ordenamento jurídico. Quanto…

Neoconstitucionalismo, Hermenêutica Jurídica e Ativismo Judicial 59 4.5 Ativismo Judicial e a Atuação do Supremo Tribunal Federal 62 5 CASOS PRÁTICOS: A ILUSTRAÇÃO DO ATIVISMO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 66 5.1 ADPF 144/DF: Inelegibilidade e Vida Pregressa de Candidatos a Cargos Eletivos 66 5.2 ADPF 54/DF: Aborto de Feto Anencéfalo 67 5.3 ADPF 132/RJ: União Homoafetiva 67 5.4 ADI 2.649/DF: Passe Livre para Deficientes no Transporte Coletivo 69 5.5 ADPF 130/DF:…

jurisdição constitucional compreende duas atuações particulares. A primeira, de aplicação direta da Constituição às situações nela contempladas. Por exemplo, o 3 A Parte I deste trabalho, especialmente os capítulos II e III, beneficia-se da pesquisa e de algumas passagens de texto anterior de minha autoria, “Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática”, publicado na Revista de direito do Estado 13:71, 2009. 4 V. Luigi Ferrajoli, Pasado y futuro Del Estado de…

movimentos e classes processuais referidos neste glossário encontram-se em http://www.cnj.jus.br/sgt/login.php. As classes da Justiça Eleitoral, publicadas na Resolução TSE 22.676, podem ser acessadas em http://www.tse.jus.br/sadJudLegislacao/pesquisa/actionBRSGetBin.do?configNam e=legislacaoEleitoral&docBinKey=1326. 10 Metas Nacionais do Poder Judiciário Glossário e Esclarecimentos de 2013 Versão 13 – Outubro/2013 Metas Nacionais de 2013 As metas de 2013 foram…

candidatos nas convenções partidárias. Fidelidade Partidária. Fraudes eleitorais. Impugnação de votos. Inelegibilidades na Constituição Federal, das. Investigação judicial eleitoral, da. Liberdade de expressão e sua limitação pela legislação eleitoral, a. Mandato eletivo. Papel do Tribunal Regional Eleitoral. Partidos políticos e o seu papel para o exercício da democracia, os. Pesquisa eleitoral. Pluralismo político. Prazos no Direito Eleitoral. Preclusão no…

convenções partidárias. • Fidelidade Partidária. • Fraudes eleitorais. • Impugnação de votos. • Inelegibilidades na Constituição Federal, das. • Investigação judicial eleitoral, da. • Liberdade de expressão e sua limitação pela legislação eleitoral, a. • Mandato eletivo. • Papel do Tribunal Regional Eleitoral. • Partidos políticos e o seu papel para o exercício da democracia, os. • Pesquisa eleitoral. • Pluralismo político. • Prazos no Direito Eleitoral. •…