Projeto De Pesquisa Lei Maria Da Penha

RELATÓRIO DE PESQUISA DE EXTENSÃO Título do Projeto: Enfrentamento à violência contra a mulher: Uma ação comunitária. Coordenadora do Projeto: Josineide de Meneses Discente: Michelly Alexandre Barbosa O que acarretou a escolha e o desenvolvimento do Projeto de Pesquisa foi o nível de violência contra a mulher tanto na esfera pública como na esfera privada, que no Brasil continua sendo uma das principais formas de violação dos direitos humanos. O alvo principal era estabelecer…

Aparecida Gonçalves Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Tatau Godinho Secretária Nacional de Planejamento e Gestão Interna Lúcia Camini Secretária Nacional de Articulação Institucional e Ações Temáticas Ana Maria Magalhães Chefe de Gabinete Ane Cruz Diretora da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Secretaria Nacional de Enfrentamento à…

2013 RESUMO Este Plano de Ação tem como objetivo identificar e apontar soluções para o problema da Violência Doméstica contra as mulheres na Cidade de Goiás. Tomando como fonte de informações os dados obtidos no 6º Batalhão da Polícia Militar e em pesquisa bibliográfica abordando a dificuldade do enfrentamento do problema. A violência recorrente se mantém, em muitos casos, devido à omissão das vítimas em não denunciar as agressões física, psicológica, sexual ou privação e abandono.…

baseia-se na problemática da violência doméstica, onde podemos observar que é um fenômeno social que atinge mulheres de todo o mundo, alcançando todas as classes sociais. Quando se menciona a violência domestica, vem a mente a Lei Maria da Penha, a primeira imagem que se faz de violência a e de gênero, ou seja, a violência contra a mulher em âmbito familiar. Historicamente é uma violência que ultrapassa a trajetória da mulher - sendo esta sensação que…

1. INTRODUÇÃO O presente artigo versa sobre a Lei Maria da penha e sua aplicação em uniões homoafetivas, de acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006, publicada no DOU de 08/08/2006. Esta Lei “Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, nos termos do §8º do artigo 226 da Constituição Federal de 1988, “O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de…

contra a mulher, trazendo sua definição, estatísticas, seu impacto na vida social, pessoal e profissional da mulher, bem como a criação da lei Maria da Penha. É objetivo deste trabalho a conscientização do que é a violência contra a mulher, suas formas, a forma como a lei protege a mulher, tal como o impacto disso na sua vida. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica. 1. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – O QUE É A Convenção de Belém do Pará…

DO SUL DE SANTA CATARINA O INCONDICIONAMENTO DA AÇÃO PENAL EM CRIMES DE LESÃO CORPORAL LEVE NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA (Decisão STF ADI 4424) Palhoça, 17 de abril de 2012 O INCONDICIONAMENTO DA AÇÃO PENAL EM CRIMES DE LESÃO CORPORAL LEVE NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA (Decisão STF ADI 4424) Pesquisa apresentada à disciplina de Sociologia do Direito do Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina.

ENSAIO Desafios políticos em tempos de Lei Maria da Penha Lilia Guimarães Pougy Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Desafios políticos em tempos de Lei Maria da Penha Resumo: Este artigo reúne subsídios para o debate sobre alguns dos desafios da política nacional de enfrentamento da violência contra a mulher na efetivação da cidadania feminina. O percurso adotado no tratamento dos desafios políticos obedecerá às inflexões sobre as principais respostas ao fenômeno da…

cotidiano de milhares de mulheres no mundo, ainda é tratada por muitos como um fato comum, corriqueiro. Diante disso foi delimitado o problema de pesquisa: quais os limites e possibilidades das medidas protetivas e políticas públicas empregadas no cenário brasileiro no combate à violência contra a mulher? Para tanto, o objetivo geral proposto na pesquisa foi analisar a efetividade das medidas protetivas e políticas públicas de defesa e apoio à mulher em situação de violência doméstica…

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: ASPECTOS GERAIS, A LEI MARIA DA PENHA E O PAPEL DO SERVIÇO SOCIAL /AL 2012 VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: ASPECTOS GERAIS, A LEI MARIA DA PENHA E O PAPEL DO SERVIÇO SOCIAL /AL 2012 VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: ASPECTOS GERAIS, A LEI MARIA DA PENHA E O PAPEL DO SERVIÇO SOCIAL