Projeto De Pesquisa Imunidade Tributária

IMUNIDADE E ISENÇÃO FISCAL PARA AS ONG’s Maria Nazaré Lins Barbosa* 1. Introdução Tendo em vista a finalidade pública das entidades sem fins lucrativos – que em sua atuação tradicional suprem ou complementam a ação do Estado – a Constituição Federal – fundamento da ordem jurídica vigente – reconhece a determinadas espécies de entidades sem fins lucrativos a imunidade fiscal. A imunidade é uma forma de não-incidência pela supressão da competência do poder de tributar. Assim,…

presença no Direito Tributário e no Direito Constitucional, além de fazer parte do processo histórico de evolução social da humanidade, sendo discutido desde a inserção do Estado de Direito nas condutas humanas. 2.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA A isenção tributária dos cultos de qualquer religião. 3 PROBLEMATIZAÇÃO Verbi gratia: - A isenção de tributos às religiões é a ampla garantia da liberdade religiosa, ou a violação do princípio da igualdade? - O estado é realmente laico,…

orçamento geral 5 1.3 orçamento flexível 6 2 pontos positivos do orçamento para a gestão 7 3 as questões tributarias para o orçamento 8 4 isenção a imunidade tributária 9 5 balanço patrimonial 11 6 demonstração do resultado do exercício 13 7 demonstração dos fluxos de caixa 15 8 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 17 9 CONCLUSÃO 18 REFERÊNCIAS 19 APÊNDICES 20 APÊNDICE A – Instrumento de pesquisa utilizado na coleta de dados 20 ANEXOS 22 ANEXO A – Título do anexo 22 1 INTRODUÇÃO O…

Seguem abaixo todas as informações sobre os direitos legais dos terreiros. E também um modelo (sugestão somente) de como se consegue registro de utilidade pública , isenção e imunidade tributárias, doações etc. Instruções gerais para dar os primeiros passos Para se abrir legalmente uma casa de religião, um centro de Umbanda, etc..., a primeira coisa a fazer é o registro em cartório de pessoas jurídicas e a retirada do número de CNPJ. Mesmo sendo uma instituição sem finalidade…

aplicável às igrejas, entidades que pertencem ao Terceiro Setor. Seu objetivo foi verificar se as igrejas das regiões de Itapevi e Cotia possuem registros contábeis e se elas se preocupam com a transparência das informações. Foi realizada uma pesquisa exploratória e descritiva, com estudo de caso, mediante aplicação de questionários. Concluiu-se através deste trabalho que a maioria das igrejas das regiões pesquisadas possui registros contábeis, presta contas às suas sedes e…

LÍQUIDO – VPL 6 1.1.4 TAXA INTERNA DE RETORNO – TIR 7 1.1.5 PONTO DE EQUILIBRIO OPERACIONAL 7 1.1.6 PONTO DE EQUILÍBRIO FINANCEIRO – PEF 8 2 DIREITO TRIBUTÁRIO 9 2.1 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO 9 2.2 IMUNIDADE, ISENÇÃO E ANISTIA 10 2.2.1 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA 10 2.2.2 ISENÇÃO TRIBUTÁRIA 11 2.2.3 ANISTIA TRIBUTÁRIA 11 2.3 IMPORTÂNCIA DOS TRIBUTOS 12 3 MERCADO DE CAPITAIS 13 3.1 SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 13 3.2 ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 13 3.2.1 SUBSISTEMA…

de Contas; 8 1.7- Principais fontes de recursos; 2. Aspectos Legais Gerais aplicados as Entidades Sem Fins Lucrativos; 2.1- A Constituição Federal e as entidades sem fins lucrativos; 12 2.2- O Sistema Nacional Tributários; 13 2.3- Imunidade Tributaria e a isenção; 14 2.4- Limitação das Isenções; 16 2.5- Contribuição para o PIS/PASEP; 16 2.6- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); 16 2.7- Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido; 17 2.8- Legislação…

Descrição de pequenas e médias empresas 22 6 APLICAÇÃO DE MÉTODOS QUANTITATIVOS NA CONTABILIDADE 24 7 DIREITO 25 7.1 Planejamento Tributário 25 7.2 Elisão Tributária 28 7.3 Obrigações Tributárias 31 7.4 Sociedades Empresárias 32 7.5 Isenção e Imunidade Tributária 33 7.5.1 Isenção 33 7.5.2 Imunidade Tributária 35 7.5.3 Distinção entre Imunidade e Isenção 36 8 CONCLUSÃO 38 REFERÊNCIAS 40 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de aprofundar de maneira simples e fácil…

MIRIAM FELIX DE BARROS Orientador: Prof. Fernando Igarassu, Agosto/2010 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE IGARASSU FACIG A UTILIZAÇÃO DA GESTÃO CONTÁBIL PELAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR Projeto de monografia apresentado ao Departamento de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu - FACIG, por Miriam Felix de Barros, sob a orientação do Profo Fernando, como requisito parcial para obtenção do título…

(Instituto Nacional de Seguridade Social). A segunda se refere a algum projeto – obra de melhoria que pode resultar em beneficio ao cidadão. O Tributo nascer quando se verifica, no mundo que vivemos, fato licitos e não voluntarios descrito na hipotese de incidenência da norma juridica e tributaria (fato descrito em lei que, ao ser realizado, faz nascer a relação juridica tributaria, que tem por objetivo a obrigação tributaria). Noutro termo, o tributo nasce com o fenomeno da…