Projeto De Pesquisa Dispensa De Licitação

Cupello Instituto Serzedello Corrêa - ISC SEPN Qd 514 Bloco B Lote 07 70.760-527 - Brasília-DF isc@tcu.gov.br Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa Salvatore Palumbo Diretora Técnica do Centro de Documentação Evelise Quadrado de Moraes Projeto Gráfico e Editoração Eletrônica Marcello Augusto Cardoso dos Santos Revisão do Texto Alfredo Sérgio Teixeira de Macedo Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União - SECOB SAFS Quadra 4 Lote 1, Edifício Anexo…

• Na orientação destaca-se que o Município de Terra Boa já possui em sua estrutura a Autarquia de Agricultura e Abastecimento, e que essa autarquia foi criada justamente em um sítio que era de propriedade do Município para colocar em prática um projeto de produção e fornecimento de hortifrutigranjeiros para a merenda das escolas municipais e refeições nas creches. Diante o exposto, o texto a ser desenvolvido, deve destacar os seguintes pontos: • Sobre as Autarquias e suas…

entidades da Administração Pública que não possuem equipes técnicas especializadas – por exemplo, prefeituras de pequenos e médios municípios – quanto aos procedimentos a serem adotados na execução de obras, desde a licitação até a construção, passando pela elaboração de projetos e pela respectiva fiscalização. Este material também pode ser utilizado por municípios de maior porte, bem como pelos demais órgãos públicos. O conteúdo da publicação que o leitor tem agora nas mãos…

SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MEC ............................12 4.1.1. Licitação........................................................................................................12 4.2. FUNDAMENTOS LEGAIS QUE PRECEDEM AS LICITAÇÕES E OS PREGÕES .............................................................................................................18 4.2.1.…

visita do Prof. _________ com Ana Vilma, Lisandra e Ricardo. Ressaltou que a Equipe Acadêmica se comprometeu em atingir os prazos das metas. O Planejamento SEAD do plano de Gestão em processo de aprimoramento. Montagem de indicadores, definição de projetos. Avaliação: núcleo com representante indicado pela chefia, responsáveis pela avaliação dos técnicos (aliados com a PROGESP). PROGESP deixou espaço de tempo muito longo entre mandatos, sem núcleo de avaliação de desempenho desde maio.…

O que é Licitação? Noções Sobre Licitações - Conceitos Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade…

bens e serviços. Aborda inicialmente conceitos sobre Administração Pública e Contabilidade Pública, e, na seqüência aspectos sobre Licitações, tratando das Leis pertinentes ao tema, modalidades e tipos de licitações. Utilizou-se na metodologia a pesquisa descritiva, com abordagem quantitativa, por meio de um estudo de caso. O estudo foi realizado no município de Capitão Leônidas Marques- PR nas modalidades de convite, tomada de preço e pregão eletrônico entre janeiro a agosto 2006.…

autarquias municipais 5 3.LICITAÇÃO 5 3.1 QUEM É O FORNECEDOR DE UMA LICITAÇÃO 7 4 CONTABILIDADE AGROPECUARIA 7 REFERÊNCIAS 8 CONCLUSÃO 9 REFERENCIAS 10 INTRODUÇÃO Neste trabalho falaremos sobre as autarquias que são criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, exerce atividades típicas do estado, sem fins lucrativos. Também veremos alguns processos de licitação como a do Art. 3o a licitação…

supracitado foram inseridos textos de legislação Estadual , Fiscal e Previdenciária, e um facilitador ao usuário, que,através de Links, irá direcionar para as páginas inerentes às legislações ou à matéria sobre o assunto, a qual servirá para leitura ou pesquisa, na tomada de decisão. Este MANUAL DO GESTOR - MODULO I, não esgota o assunto, pois o mesmo é dinâmico por sua natureza. Servirá como repositório ordenado e sistemático da legislação a ser aplicada nos atos praticados pelos…

contratos administrativos exigem a forma escrita. Ademais, eles não são celebrados ao mero acaso, eis que existem atos e procedimentos rígidos, a saber: “avaliação, motivação, autorização pela autoridade competente, indicação de recursos orçamentários e licitação”(Di Pietro, 2003, p. 254). Assim, a decisão de celebrar um contrato administrativo tem, como pressuposto, uma série de trâmites burocráticos, a serem observados pela Administração, sob pena de nulidade do pacto. d) Contrato de…