Projeto De Pesquisa Direito De Greve

Trabalho em grupo apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral na disciplina de: Fundamento histórico Teórico e Metodológico do Serviço Social IV, Políticas Sociais I, Direito e Legislação Social. Ministradas pelos professores: Paulo Sergio Aragão; Maria Lucimar Pereira, Jossan Batistute. PORTO VELHO / RO MAIO/2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O contexto que permeia esse estudo é

caracterizando-a como um antibergsonismo, um anti-Tarde ou uma antipsicologia, fazendo com que as razões científicas fossem lidas a partir de uma espécie de lógica do amigo-inimigo. Enfim, poder-se-ia reduzi-la a objetivos pessoais, dizendo que o seu projeto seria apenas uma ambição desmedida de um sujeito que tinha uma indesejável postura sacerdotal e um ar desagradavelmente profético, querendo impor, pela força das ideias, os seus valores enquanto um padrão universal.Portanto, uma…

FAPERJ. E-mail: j orge-fer@uol.com.b r 1 É necessário considerar, no entanto, as eleições de 1933 que constituíram a Assembleia Nacional Constituinte. Com o pleito foi instituído o voto secreto e a Justiça Eleitoral. As mulheres obtiveram o direito de votar. Contudo, as inovações de cunho democrático foram interrompidas pelo golpe do Estado Novo. 12 As dificuldades para viabilizar o regime democrático no Brasil devem ter sido imensas. Afinal, os antecedentes conhecidos eram o…

Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais, criado em 1961, funcionou como um verdadeira partido ideológico que teve um papel decisivo na deflagração do golpe militar de 1964. Com o golpe militar exigiam-se adequações que implicava na mudança na legislação educacional. Pois o governo militar não considerou necessário modifica-lo totalmente diante de uma nova lei de diretrizes e bases. Isto porque o golpe visava a garantir a continuidade da ordem socioeconômica. Há dois lados no projeto…

Introdução O trabalho a seguir destaca a relação de empregado e empregador, visando seus direitos seja qual seu ramo de atuação, perante um contrato de trabalho. Acordos firmados pelos Sindicatos, como Convenção Coletiva, Acordo Coletivo e Dissidio. Aborda também a Evolução dos Sindicatos e todos os Benefícios conquistados para os respectivos trabalhadores. Passo 1 Relação de Trabalho e Relação de Emprego A distinção entre relação…

uma estagnação das atividades econômicas e altas taxas de inflação que comprometia o rendimento médio dos trabalhadores e isso modificou a atuação sindical. Nesse período, utilizaram-se os principais instrumentos agressivos de negociações: Greves por tempo indeterminado; Paralisações temporárias; Acordos demorados e intransigentes. É fato que o Sindicato é importante para todas as classes profissionais. É por meio dos sindicatos que podemos ser representados coletivamente. O

da administração pública, a saber: a) Serviços Públicos: são prestações concretas que representam em si mesmas utilidades ou comodidade materiais entregues à população em geral, oferecidos pela Administração ou por particulares, sob o regime de direito público; b) Polícia Administrativa: são restrições ou condicionamentos impostos ao exercício de atividades privadas em benefício do interesse público (atividades de fiscalização); c) Fomento: incentivo à iniciativa privada de utilidade pública,

Constituição devolve a autonomia dos Estados e municípios e restabelece a independência dos três poderes. Permite a liberdade de orga-nização e expressão, estende o direito de voto às mulheres, res-tabelece os direitos individuais e extingue a pena de morte. Man-tém a estrutura sindical atrelada ao Estado e as restrições ao direi-to de greve. Populismo. o conceito é usado para designar um tipo particular de relação entre o Estado e as classes sociais. Presente em vá-rios países…

ingresso no serviço público, e em pesquisa bibliográfica, discorra sobre as diferenças no modo do indivíduo tornar-se um servidor público antes e depois da constituição federal de 1988. De acordo com a C.F. 1988, foi preciso conciliar o direito de greve com os princípios da Administração Pública. Coube ao Congresso Nacional editar Lei Complementar e posteriormente Lei Específica (EC n° 19/98) deixando claro o direito de greve do trabalhador privado do direito do servidor público.…

atual predominante, tem origem na Europa medieval. Consideramos a lembrança se seus primórdios uma forma comparativa adequada para avaliar a trajetória da sua evolução e , mesmo, de possíveis retrocessos. O que motiva esta vasculhada histórica é o projeto de emenda constitucional e de lei complementar que o MARE enviou ao Congresso Nacional, sobreautonom ia das universidades federais. Do embrião da autonomia Naturalmente, limitar-nos-emos aos aspectos envolvidos diretamente na questão da…